O que muda para as empresas e trabalhadores com o Pronampe permanente

O Pronampe foi criado para dar assistência às empresas na pandemia, mas foi tornado permanente pelo Senado. Nova versão do programa tem juros mais altos.

Heloisa Vasconcelos
Heloísa Vasconcelos

O projeto de lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovado no último dia 7 e aguarda sanção presidencial. Caso receba aprovação do presidente, as empresas terão à disposição uma linha de crédito com juros mais baixos que outras opções no mercado.

O Pronampe foi criado em maio do ano passado com foco em micro e pequenas empresas, visando dar apoio para evitar falências diante da pandemia. O programa original acabou no dia 31 de dezembro de 2020, apesar da persistência da crise sanitária.

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A volta do programa pode ser uma boa notícia para os trabalhadores, já que o texto da lei proíbe demissões por 60 dias após a data do recebimento da última parcela do empréstimo. 

A versão repaginada do Pronampe traz alguns diferenciais que podem torná-lo menos acessível para os empresários. Os juros, que no ano passado eram de 1,25% + Selic (que na época a 2%), agora chegam ao máximo de 6% + Selic (agora em 3,5%). 

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Nesse contexto, micro e pequenos empreendedores devem ter de forma claro objetivo e forma de pagamento antes de tomar o crédito. Veja o que muda.

O novo Pronampe, agora permanente

A nova versão do programa de apoio a empresas teve de ser menor que a de 2020. De acordo com o Ministério da Economia, o programa disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores no ano passado.

Para este ano, o investimento é inicialmente R$ 5 bilhões, podendo aumentar ao longo do ano caso haja brechas no orçamento

A menor quantidade de recursos investida e os juros mais altos devem atrair uma quantidade menor de investidores. Empresários que solicitaram empréstimo no ano passado não poderão solicitar novamente caso o montante recebido já seja equivalente ao limite permitido.

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“Com menos dinheiro e taxas mais altas, o pequeno empresário não vai se sentir tentado à linha de crédito. Mas ela ainda é mais barata que linhas tradicionais”, destaca o coordenador do instituto de finanças da Fecap, Ahmed Sameer El Khatib.

Apesar disso, o CEO da Vallus Capital, Caio Mastrodomênico, considera que o impacto da medida, que deve ser sancionada em breve, é positivo.

“Em um momento onde a onda de fechamento de empresas têm acelerado por conta das dificuldades financeiras, o programa vem como uma alternativa de recuperação para manter as atividades funcionando e atravessar esse momento de crise”, considera.

Ele acrescenta que a permanência do programa traz um clima maior de tranquilidade para os trabalhadores e deve frear demissões. “A somatória das pequenas economias movem a grande economia. Isso é muito bom para a recuperação do nosso país”, ressalta.

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As novas condições 

Em linhas gerais, o Pronampe permanente segue as mesmas regras e será ofertado pelos mesmos bancos definidos pela lei sancionada em maio do ano passado. Veja o que é colocado pelo projeto de lei que aguarda sanção:

  • O empresário pode obter crédito correspondente a 30% da renda bruta anual do ano anterior. No caso de empresas com menos de um ano, poderá ser obtido empréstimo equivalente a 50% do capital social ou 30% da média bruta mensal multiplicada por 12.
  • A taxa de juros para empréstimos obtidos a partir de 1º de janeiro de 2021 será de 6% + Selic.
  • O prazo de carência dos empréstimos será prorrogado por 180 dias, para além dos 36 meses delimitados pela primeira lei.

O que as empresas devem fazer

Os recursos do Pronampe podem ser um respiro importante diante de um momento de crise, mas o empresário deve estudar a situação do negócio antes de solicitar um empréstimo. Para além da capacidade de pagamento nos próximos meses, é preciso levar em conta o objetivo ao tomar crédito e o perfil da empresa.

“Muitas empresas podem sofrer permanentemente e se tornarem inviáveis apesar do Pronampe [como setor de eventos e turismo]. Se o empresário ver que o caso dele é esse, talvez a melhor forma seja direcionar o negócio para outro ramo correlato ou fechar a empresa e abrir outra”, recomenda o professor de economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Josilmar Cordenonssi.

Ele afirma que os pequenos empreendedores devem ter jogo de cintura neste momento para tentar manter a empresa viva sem necessidade de solicitar crédito, negociando com fornecedores e tendo criatividade para desenvolver novos produtos.

Um bom uso para o recurso do Pronampe é para pagar outras dívidas que tenham juros mais caros que a linha de crédito. Outra opção, para empresas que estão conseguindo fechar o mês no azul, é solicitar o empréstimo para fazer melhorias que podem aumentar a capacidade operacional.

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