Nesta terça-feira (17), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverá decidir o valor da distribuição de parte do lucro do FGTS. Ação é referente ao ano de 2020.
Cerca de 83 milhões de trabalhadores possuem contas vinculadas ao FGTS e poderão esperar receber o benefício se estiverem nas condições necessárias. Em 2020, o FGTS levantou um lucro líquido de R$ 8,5 bilhões, tendo uma queda de 24,7% comparado ao ano anterior.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, a distribuição do crédito será feita até o dia 31 de agosto de 2021. O dinheiro é sempre distribuído de maneira proporcional ao saldo das contas vinculadas. Em 2019 cerca de 66,2% do lucro do FGTS foi repassado, o que corresponde ao pagamento de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores.
Quais são as regras da distribuição do lucro?
O FGTS tem rendimento de 3% ao ano, estabelecido por lei, e recebe atualização monetária mensal baseada na Taxa Referencial, todo dia 10. O recebimento dos trabalhadores de parte dos lucros do Fundo de Garantia começou a partir de 2017 e é resultado dos juros cobrados em projetos de saneamento, infraestrutura e casa própria.
Na prática, em 2019 o rendimento distribuído foi de 4,9%, ou seja o trabalhador recebeu R$ 1,90 de lucro em sua conta para cada R$ 100 de saldo que possuía até o dia 31 de dezembro de 2019.
O que é o FGTS?
O programa foi criado para proteger o trabalhador de possíveis demissões sem justa causa. É feita a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, ou seja, o trabalhador pode ter mais de uma conta referente aos empregos anteriores e atuais.
Todas as pessoas com contrato de trabalho pela CLT, incluindo empregados domésticos, temporários, trabalhadores rurais e atletas por exemplo, têm direito ao FGTS.
Quando é possível realizar saques?
Existem diversas situações específicas em que é possível fazer o saque. As principais são:
- rescisão do contrato por extinção total da empresa, por culpa recíproca ou força maior;
- demissão sem justa causa;
- término do contrato;
- rescisão por acordo entre o trabalhador e a empresa;
- falecimento do empregado.
Quer continuar acompanhando todas as notícias sobre a liberação de parte do lucro do FGTS? Então, assine a newsletter do iDinheiro e ative as notificações! Se inscreva, também, no nosso canal do Telegram para receber todas as novidades.
