Câmara aprova Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida

A Câmara dos Deputados aprovou o Casa Verde e Amarela, programa habitacional que substui o Minha Casa Minha Vida (MCMV). Saiba mais!

Rodrigo Salgado
Rodrigo Salgado

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, 3, o Casa Verde e Amarela, programa habitacional que é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida. Agora, o texto segue para o Senado.

O programa foi lançado em agosto pelo governo federal por meio da Medida Provisória (MP) 996, que foi aprovada pelos deputados federais. Os focos são a regularização fundiária e a redução da taxa de juros – com o intuito de ampliar o acesso de cidadãos ao financiamento da casa própria.

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O relator da proposta foi o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que alterou pontos acerca da especificação de quais financiamentos serão incluídos no Cadastro Nacional de Mutuários e objeto de restrição a subsídios, além de outros tópicos.

No total, de acordo com Bulhões, os deputados enviaram 500 emendas para tentar modificar trechos do texto.

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“Detalhei procedimentos e critérios com vistas a facilitar a destinação de bens imóveis de domínio da União, para o alcance dos objetivos das políticas públicas habitacionais, tendo essa sido a contrapartida da parceria e da disponibilidade dos imóveis da União em número de unidades, e não uma contrapartida pecuniária”, esclareceu o deputado, de acordo com a Agência Brasil.

Estão inclusos dispositivos para determinar o tratamento diferenciado às classes mais vulneráveis, medidas de transparência sobre execução a física e orçamentária e a necessidade de incorporação de novidades tecnológicas nos empreendimentos.

Reações contrárias

A oposição obstruiu a votação por mais de seis horas. De acordo com o deputado Paulão (PT-AL), a proposta acaba sendo, na prática, “um cheque em branco”, por não definir critérios importantes como teto de pagamento.

“Estabelece um processo de acabar com o Programa Minha Casa Minha Vida. O Cartão Reforma e não estabelece o teto para a população mais carente como no Programa Minha Casa Minha Vida hoje”, argumenta.

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“É muito grave não se estabelecer o teto a ser pago pela pessoa que irá financiar. Portanto, pedimos prudência para que esse projeto possa ser melhor discutido”, emendou. O partido dele, o PT, foi o criador do programa durante a gestão de Lula, em 2009.

1,6 milhão de famílias até 2024

O Casa Verde e Amarela terá a meta de atender até 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024. De acordo com o texto, serão 350 mil casas a mais que os atuais parâmetros permitem.

Isso será possível por meio de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é subsidiário do programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é agente financeiro.

Além disso, as famílias das regiões Norte e Nordeste do Brasil terão condições especiais, com redução nas taxas. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, serão diminuições de até 0,5% para rendas de até R$ 2 mil e de 0,25% para quem recebe entre R$ 2 e R$ 2,6 mil.

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Os juros nessas regiões podem chegar a até 4,25% ao ano, enquanto nas demais, a 4,5%.

Grupos por renda no programa Casa Verde e Amarela

A medida modificou as faixa de renda do Minha Casa Minha Vida. Agora, com o Casa Verde e Amarela, eles são:

  • Grupo 1: Renda até R$ 2 mil
  • Segundo grupo: Entre R$ 2 e R$ 4 mil
  • Grupo 3: Entre R$ 4 e R$ 7 mil

Os subsídios e programas oferecidos pelo governo podem variar de acordo com o grupo de cada beneficiário. O Ministério do Desenvolvimento Social ainda realizará regulamentação para especificar essas diferenças.

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