Na última segunda-feira, 02, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória 1155/2023 que assegura um complemento ao orçamento federal para garantir o pagamento de 100% do Auxílio Gás em 2023.
Em dezembro, 5,95 milhões de pessoas receberam o benefício, totalizando o valor de R$ 667,2 milhões. Assim como no mês anterior, o valor do Auxílio Gás correspondeu a 100% da média nacional do preço do botijão de gás de cozinha por beneficiário.
Com a assinatura e a publicação da MP no Diário Oficial da União (DOU), o benefício deve continuar com o mesmo valor nos próximos meses.
Calendário do Auxílio Gás 2023
O Auxílio Gás é um benefício pago a cada dois meses pelo governo federal, junto como o Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil). Dessa forma, o calendário do Auxílio Gás segue o número final do NIS (Número de Identificação Social) e o primeiro pagamento de 2023 deve ser feito a partir do dia 13 de fevereiro:
| FINAL DO NIS | FEV | ABR | JUN | AGO | OUT | DEZ |
| 1 | 13/02 | 14/04 | 19/06 | 18/08 | 18/10 | 11/12 |
| 2 | 14/02 | 17/04 | 20/06 | 21/08 | 19/10 | 12/12 |
| 3 | 15/02 | 18/04 | 21/06 | 22/08 | 20/10 | 13/12 |
| 4 | 16/02 | 19/04 | 22/06 | 23/08 | 23/10 | 14/12 |
| 5 | 17/02 | 20/04 | 23/06 | 24/08 | 24/10 | 15/12 |
| 6 | 22/02 | 24/04 | 26/06 | 25/08 | 25/10 | 18/12 |
| 7 | 23/02 | 25/04 | 27/06 | 28/08 | 26/10 | 19/12 |
| 8 | 24/02 | 26/04 | 28/06 | 29/08 | 27/10 | 20/12 |
| 9 | 27/02 | 27/04 | 29/06 | 30/08 | 30/10 | 21/12 |
| 0 | 28/02 | 28/04 | 30/06 | 31/08 | 31/10 | 22/12 |
Quem tem direito ao Auxílio Gás?
Tem direito ao benefício:
- Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 606).
- Famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada da assistência social (BPC).
Além disso, o Auxílio Gás será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
O valor do benefício é determinado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que publica o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP. Dessa forma, o valor do benefício corresponde a 100% da média do preço calculado pela ANP.
Em dezembro, as famílias beneficiárias receberam R$ 112.
Programas sociais devem ser a prioridade para o novo governo
Em seu discurso de posse no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o ministro Wellington Dias destacou a importância de garantir os recursos para contemplar a população mais vulnerável.
“Ao aprovar esse espaço fiscal e fazer a readequação da lei, a gente já abre um primeiro momento do mandato podendo dar a segurança de que, sim, vamos colocar os pobres não só no orçamento, mas também nas prioridades“, disse.
Além disso, o ministro também afirmou nesta quinta-feira, 05, que haverá uma reformulação do Bolsa Família para garantir que as pessoas que se enquadram nos critérios do programa continuem recebendo os benefícios.
Vale ressaltar que a mesma medida que assegura o pagamento completo do Auxílio Gás também prevê a garantia do pagamento mínimo de R$ 600 do Bolsa Família em 2023.
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