Abono salarial PIS/Pasep 2023: Calendário de pagamentos é aprovado; veja as datas

O Codefat, Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador, aprovou o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep 2023, referente ao ano-base 2021.

Segundo o cronograma divulgado pelo Conselho, os pagamentos começam no dia 15 de fevereiro. Os valores podem ser retirados até o dia 28 de dezembro de 2023.

Segundo o governo, a estimativa é que cerca de 23,6 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em 2023, totalizando o valor de R$ 24,4 bilhões.

Calendário de pagamentos PIS/Pasep 2023

O calendário de pagamentos do abono salarial 2023 segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso de quem receber o PIS. Já para quem recebe o Pasep, é considerado o dígito final do número de inscrição no programa.

Calendário de pagamentos do PIS 2023

Calendário de pagamentos do abono salarial Pasep 2023

PIS x Pasep

O PIS (Programa de Integração Social) é pago aos trabalhadores de empresas privadas, através da Caixa Econômica Federal. Já o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial) é pago aos trabalhadores da Administração Pública, pelo Banco do Brasil.

Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep

Tem direito ao abono salarial os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:

• estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
• ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
• ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
• ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

Valor do abono salarial PIS/Pasep 2023

O valor do PIS/Pasep é de até um salário mínimo, dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2021. Com isso, quem exerceu atividade durante todo o ano receberá R$ 1.302, conforme o aumento do salário mínimo válido a partir de 1º de janeiro. Já quem trabalhou menos tempo receberá valor proporcional:

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