Com o reajuste do salário mínimo que passou de R$ 1.212,00, em 2022, para R$ 1.302,00, em 2023, os valores de alguns benefícios sociais também foram alterados, como o teto máximo dos pagamentos do INSS e das parcelas do seguro-desemprego, por exemplo.
Outro programa que teve alguns requisitos alterados foi o Auxílio-reclusão. Com o novo salário mínimo, o valor do benefício também passou a ser de R$ 1.302,00. Por isso, o iDinheiro reuniu as principais informações sobre o programa social, como o que é, quem tem direito e como receber
Requisitos do Auxílio-reclusão
O Auxílio-reclusão é um benefício pago pago aos dependentes do segurado do INSS que seja de baixa renda e que esteja cumprindo prisão em regime fechado.
Pessoas dependentes de pessoas que estão presas em regime semiaberto também poderão receber o Auxílio-reclusão, desde que a prisão tenha ocorrido até 17/01/2019.
Além disso, para ter acesso ao Auxílio-reclusão, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ter contribuído com o INSS pelo menos nos últimos 24 meses;
- Ser considerado uma pessoa de baixa renda;
- Não estar recebendo remuneração ou algum dos seguintes benefícios do INSS: auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.
Quem pode receber o benefício?
O Auxílio-reclusão é pago aos familiares que dependem economicamente do segurado que foi recolhido à prisão. Segundo o governo federal, são considerados dependentes:
- Companheiro ou companheira;
- Cônjuge;
- Filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
- Pais do segurado;
- Irmãos do segurado, menores de 21 anos ou irmãos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Como solicitar o Auxílio-reclusão?
Caso o segurado cumpra os requisitos do Auxílio-reclusão, o pedido para receber o benefício deve ser feito através do aplicativo ou do site Meu INSS. Para isso, será necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documentos de identificação do segurado e dos dependentes, como CPF;
- Certidão Judicial;
- Procuração com documentos do procurador, no caso de representante;
- Documentos que comprovem o tempo de contribuição, quando solicitado;
- Documentos de comprovação dos dependentes.
Valor do Auxílio-reclusão em 2023
Conforme as informações do governo federal, o benefício tem o valor máximo fixo de um salário-mínimo e é pago apenas ao dependentes do preso, enquanto o segurado estiver recolhido à prisão. A partir do momento em que o segurado volta para a liberdade, o benefício é encerrado.
Com o reajuste do salário mínimo em 2023 para R$ 1302,00, este é o valor pago aos beneficiários do Auxílio-reclusão.
Atenção
Perguntas frequentes sobre o Auxílio-reclusão em 2023
- Quais são os requisitos do Auxílio-reclusão em 2023?
Para ter acesso ao benefício, o segurado precisa ter contribuído com o INSS nos últimos 24 meses (pelo menos) e ser considerado de baixa renda. Além disso, o segurado não pode estar recebendo remuneração ou algum benefício do INSS.
- Mãe tem direito ao Auxílio-reclusão do filho?
Sim. A mãe tem direito a receber o Auxílio-reclusão do filho quando o preso não tiver cônjuge/companheira, filho ou algum familiar equiparado. Além disso, a mãe ou o pai devem comprovar que dependiam economicamente do segurado antes da prisão.
- Quem pode receber o Auxílio-reclusão?
Cônjuge/companheiro, filho ou equiparado do preso tem direito prioritário para receber o benefício e não precisam comprovar que dependiam economicamente. Caso o preso não tenha nenhum desses parentes, os pais podem solicitar o benefício, desde que comprovem que tinham uma dependência econômica do filho. Por fim, caso não tenha pais, irmãos ou irmãs do preso podem solicitar o Auxílio-reclusão, mediante a comprovação de que dependiam economicamente do segurado antes da prisão.
- O valor do auxílio-reclusão aumentou em 2023?
Não. O auxílio-reclusão é um benefício pago pelo INSS apenas aos dependentes do segurado do INSS que seja de baixa renda e que esteja cumprindo prisão em regime fechado. Assim como os demais benefícios, o valor do auxílio-reclusão em 2023 corresponde ao valor do salário mínimo, ou seja, R$ 1.302.
- O que acontece com o Auxílio-reclusão depois que o preso for solto?
O Auxílio-Reclusão é pago aos dependentes do segurado somente durante seu período de reclusão para garantir suporte na estabilidade econômica da família durante o tempo de recolhimento do trabalhador. Além disso, periodicamente, é necessária a apresentação da Declaração de Cárcere para confirmar se o segurado continua preso e assim, garantir a manutenção do pagamento do auxílio.
