Licenciamento 2023 SP e RJ: confira o calendário e como pagar!

O calendário oficial do licenciamento 2023 começou em julho, e é importante que os motoristas se atentem para o prazo final de quitação para continuarem com o veículo devidamente habilitado.

Automóveis que não realizarem a regularização anual correm o risco de serem interditados e detidos, além do pagamento de multa e desconto de pontos na carteira do titular. Nesse caso, vale a pena ficar atento para as datas de renovação, evitando problemas legais e possíveis prejuízos financeiros.

Pensando nisso, preparamos um conteúdo completo sobre o licenciamento 2023, com o que você precisa saber para regularizar a sua situação no departamento de trânsito e evitar complicações com o seu veículo. Confira quais os veículos isentos, as datas liberadas para cada categoria e veja um passo a passo completo para realizar o pagamento da renovação do seu automóvel.

O que é licenciamento?

O licenciamento é um procedimento anual e obrigatório que renova a autorização de veículos brasileiros para circular pelas vias. Dessa forma, esse documento atesta que o automóvel está em conformidade com as normas de segurança de trânsito e não possui débitos com o Departamento de Trânsito (DETRAN) do seu estado. O valor de cada pagamento é estipulado pelo órgão responsável em questão, mas, geralmente, permanece na faixa de R$ 50 a R$ 100.

Assim, após quitar o licenciamento 2023, o motorista poderá emitir um novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e), documento de porte obrigatório que assegura a circulação do veículo. Vale reforçar que, desde maio de 2020, a emissão do licenciamento anual (CRLV-e) é digital, conforme informado pelo DETRAN-SP. Isso traz mais praticidade para os motoristas que desejam regulamentar a sua condição.

Muitos titulares de veículos de passeio ou trabalho podem ter dúvidas quanto a esse documento, uma vez que seu pagamento ocorre no segundo semestre, enquanto outros registros obrigatórios são cobrados no começo do ano, como é o caso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Portanto, é importante se atentar para o calendário de vencimento, que se inicia em julho e segue até o mês de dezembro, evitando possíveis multas e apreensões para circulação irregular.

Penalidades

Motoristas que deixarem de pagar o licenciamento 2023 estão sujeitos à:

• multas diárias;
• apreensão do veículo e soltura somente com o comprovante do pagamento;
• retirada de 3 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), valor que pode chegar a 7 caso outro documento também esteja pendente, como o IPVA;
• penalidades financeiras também podem incidir sobre a CNH, chegando a R$ 200.

Como consultar o licenciamento 2023?

Antes de fazer o licenciamento 2023, o motorista deve confirmar os débitos no seu nome e verificar se existem outras pendências a vencer. Dessa forma, poderá emitir o documento sem irregularidades. Confira o passo a passo de como consultar a situação do seu veículo:

1. Acesse o portal do DETRAN do seu estado

Para pesquisar seu licenciamento 2023, é necessário acessar o portal do DETRAN correspondente ao seu estado. Cada localidade possui um órgão de trânsito responsável, como DETRAN-SP ou DETRAN-RJ, e possui as informações referentes aos veículos inicialmente registrados em seu departamento.

Essa divisão facilita o monitoramento dos dados, e torna as operações de regularização mais simples para as duas partes. Por isso, basta que o usuário acesse o portal do estado do automóvel em questão, para seguir com a pesquisa.

Atenção

É importante reforçar que o DETRAN de referência será aquele de registro do veículo, e não de residência. Assim, mesmo que o motorista esteja em outro estado, deverá entrar no site em que seu transporte está cadastrado, para que seja possível consultar os débitos.

2. Entre na aba de serviços para veículos

Cada site possui um design diferente, mas todos possuem uma aba de serviços voltados para veículos, que é onde estarão as informações do licenciamento 2023. Usualmente, os portais são divididos em consultas relativas a:

• motoristas;
• CNH;
• infrações;
• automóveis;
• tutoriais.

Assim, todas as categorias estão disponíveis no menu geral, e também dispostas na tela inicial, em atalhos de acesso. Após entrar na aba de serviços, será possível verificar as ferramentas de busca para licenciamento e outros documentos obrigatórios.

3. Selecione a modalidade da busca

Entrando na seção de licenciamento anual, o usuário poderá encontrar duas modalidades de busca, uma voltada para o documento obrigatório, e outra para verificação de multas, apreensões ou veículos registrados em nome de pessoas falecidas.

A segunda categoria exige um agendamento presencial, e o motorista poderá verificar os dias disponíveis, além da unidade de atendimento mais próxima. Contudo, para consultar débitos e o valor pendente da licença, basta selecionar o documento digital.

4. Faça o login e verifique as instruções da página

A página do licenciamento 2023 de cada DETRAN irá informar as instruções finais de consulta, que pode ser feita por meio do login do motorista com seu CPF, CNH ou dados do veículo.

Depois de entrar na página pessoal do titular, será possível confirmar a condição dos débitos em pendência e outras irregularidades. Essa é uma medida de segurança para evitar que terceiros acessem dados sigilosos sobre o veículo. Assim, basta realizar o login e seguir as indicações de consulta no perfil dentro da área de serviços para confirmar datas e valores a pagar.

Como fazer o licenciamento?

Para motoristas que desejam regulamentar a sua situação, ou ao menos acompanhar o calendário do licenciamento 2023, é possível seguir algumas etapas simples que garantem o pagamento e emissão do documento diretamente pela internet. Confira o que fazer para renovar a licença do seu automóvel:

1. Verifique os débitos e impedimentos

O primeiro passo recomendável é que o usuário siga as etapas de consulta de débitos antes de pagar o licenciamento 2023. Isso é necessário para conferir se existem pendências de anos anteriores, e também confirmar quais os valores em aberto para o ano de referência.

Dessa forma, caso existam outros documentos vencidos será preciso regularizar a situação anterior antes de seguir com a normatização atual. Por exemplo, veículos com licenciamento vencido em 2021 deverão quitá-lo antes de pagar 2023.

Além disso, se o veículo estiver com bloqueios ou apreensões, pode ser necessário quitar multas e liberar a autorização novamente. Esses e outros dados estão disponíveis na seção de consulta, e, por isso, recomenda-se realizar essa confirmação antes de continuar.

2. Pague a taxa de emissão do novo CRLV-e

Caso não existam impedimentos quanto ao veículo, o motorista poderá seguir com a regularização do seu licenciamento 2023 normalmente.

Portanto, logando em sua conta no site do DETRAN do estado em questão e utilizando o número do seu veículo, será possível emitir a guia de pagamento na forma de boleto. Ele poderá ser pago no local de sua preferência, sem juros, caso esteja dentro do prazo indicado para o seu automóvel. As opções incluem:

• internet banking;
• aplicativo;
• caixa eletrônico;
• lotéricas.

Além disso, as redes bancárias credenciadas para pagar boleto online ou fisicamente, são:

• Santander;
• Bradesco;
• Banco do Brasil;
• Safra;
• Itaú;
• Caixa Econômica Federal.

Atendendo às determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não apenas a emissão do certificado de licenciamento se tornou digital, como também o envio do boleto, que costumava ser feito também de maneira física, em carta. Por isso, é necessário que o motorista entre na sua conta e faça o download individualmente.

3. Imprima do documento do veículo

Após a confirmação do pagamento, a taxa será debitada em até 24 horas no sistema, permitindo que o usuário imprima o seu licenciamento 2023. Uma vez que não existirá mais o documento verde, o motorista deve se responsabilizar por ter uma cópia no veículo, podendo ser impressa em folha A4 branca.

Para pessoas que utilizam o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, disponibilizado pelo Governo Federal para Android e iOS, basta acessar o comprovante e torná-lo acessível offline, para que seja possível localizá-lo mesmo sem internet. O documento digital também fica disponível para download nos portais:

• Poupatempo;
• Detran;
• Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Ainda, existe a possibilidade de solicitar uma versão oficial diretamente no setor de trânsito da sua cidade. Eles realizarão a cópia sem custos para o seu veículo, mediante apresentação de identificação pessoal e do documento do automóvel. Seja como for, é recomendável ter esse documento, que comprova o pagamento do licenciamento 2023.

Documentos necessários

Oficialmente, o único documento necessário para pagar o licenciamento é o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo. Esse número confirma o automóvel em questão, e deve ser utilizado para evitar fraudes ou confusões na hora de quitar os débitos.

No entanto, para acessar a página do documento, o motorista deve ter um cadastro ativo no site do DETRAN, e o login deve ser feito com a sua CNH ou CPF. Assim, esses documentos também são necessários, mas podem já estar salvos no navegador ou aplicativo.

Ainda, se o titular optar pelo pagamento pela internet, deverá ter em mãos seu cartão ou outro dado pertinente para finalizar essa operação. Contudo, não configura um documento necessário para emitir a guia do licenciamento 2023.

Calendário de licenciamento 2023

Se o motorista não realizou o adiantamento da sua renovação, deverá se atentar para o calendário divulgado pelo Contran e pelos departamentos de trânsito de cada estado. Esse documento apresenta os prazos máximos de quitação para cada veículo com base na placa dos automóveis. O licenciamento 2023 seguirá as seguintes determinações. Em São Paulo, o calendário de licenciamento é:

Ademais, no Rio de Janeiro, o calendário para o pagamento do licenciamento é:

Além disso, veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque com qualquer final de placa podem fazer o pagamento de julho e novembro, sem precisar esperar. Os caminhões só estão autorizados a pagar o licenciamento 2023 a partir de setembro. Dessa forma, o departamento consegue garantir maior organização nos recebimentos.

Pagamento antecipado

O pagamento antecipado do licenciamento é autorizado em janeiro, e encerra seu prazo em junho, antes do calendário normal. Para motoristas que preferem realizar a regularização antes do período oficial, existe a possibilidade de solicitar a cota única com desconto pelo site do DETRAN. Os passos são os mesmos, mas permitem apenas a quitação integral, sem parcelamentos.

Taxa de serviço

A taxa de serviço do licenciamento 2023 varia conforme o estado e outras determinações, como atraso ou multas pendentes. No entanto, algumas localidades estabeleceram um valor único para todos os motoristas e finais de placas.

O Estado de São Paulo, por exemplo, que concentra a maior frota de veículos automotores do país, unificou sua taxa no valor de R$ 155,23. O total recebeu desconto proporcional para pagamentos antecipados, mas, no calendário normal, segue sem reduções. Qualquer titular com o veículo em ordem e sem pendências pode pagar essa cota única ou negociar o parcelamento. Já no Rio de Janeiro, a taxa de licenciamento será de R$ 242,26.

Pagamento do Licenciamento 2023

Desde a Resolução SFP 35/2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento passou a disponibilizar a opção de parcelamento de tributos e receitas estaduais relacionadas a veículos, como licenciamentos, IPVA e multas.

Caso o motorista não tenha seu débito inscrito em dívida ativa, com um prazo extenso de pendência, existe a possibilidade de dividir o valor por meio de cartão de crédito ou débito ou por carteira digital, à vista ou parcelado. No entanto, a opção não é feita diretamente no site do DETRAN em questão, mas sim por plataformas externas que trabalham com esse serviço. Inclusive, o portal da Fazenda realizou a postagem de parceiros confiáveis para os motoristas avaliarem, incluindo empresas como:

• Zapay;
• PinPag;
• Vamos Parcelar;
• Giro Pagamentos.

Dessa forma, caso o usuário opte por outra plataforma, também é possível, com procedimentos semelhantes, entrando em contato com um consultor e realizando a avaliação da dívida. Embora seja necessário quitar todos os débitos antes de seguir com o licenciamento, essa opção de parcelamento permite resolver apenas parte das pendências também, como dividir somente as multas ou outros documentos atrasados.

Como parcelar o licenciamento 2023?

Para usuários que desejam parcelar o seu licenciamento, existem algumas etapas que devem ser seguidas. Confira:

1. Escolha um parceiro de confiança

Primeiramente, existem diversas alternativas de empresas e parceiros que realizam o parcelamento de licenças e documentos veiculares. No entanto, é essencial optar por uma instituição de confiança. Dessa forma, o titular evita complicações e reduz as chances de cair em fraudes.

Por isso, verifique as indicações oficiais no site da Secretaria da Fazenda, e confira também as recomendações de outros usuários. Assim, lembre-se de confirmar a reputação da sua escolha em sites de avaliação, como Reclame Aqui, e confirme se o portal é seguro, criptografado e não parece suspeito.

2. Avalie as condições

Depois de escolher a plataforma de sua preferência, veja quais as condições que ela fornece para parcelar os seus débitos. Algumas empresas podem contar com número mínimo de parcelas, ou uma margem máxima de valor para cada mensalidade.

Além disso, as taxas de juros também são essenciais nessa análise, para encontrar o melhor serviço para atender ao seu perfil. Essas e outras informações devem estar disponíveis de maneira transparente no site ou na unidade de atendimento presencial, se for o caso.

3. Confirme a operação

Por fim, para parcelar o seu licenciamento 2023, confirme a operação com a empresa escolhida, informando todos os dados e realizando a integração com o seu registro no DETRAN. Ainda, escolha a forma de pagamento viável, como cartão de crédito, débito ou outra alternativa disponível. Lembre-se de se atentar para o número de parcelas e o valor final da dívida.

4. Verifique se o DETRAN recebeu o pagamento

Depois de selecionar as condições de pagamento, a empresa quita o débito com o DETRAN e libera o seu licenciamento. Por isso, uma etapa importante é confirmar se o órgão recebeu o valor e se os débitos estão quitados.

Ademais, aguarde a confirmação oficial antes de seguir com qualquer pagamento, para ter certeza de que seu automóvel está com todos os documentos regulares novamente. Assim, se estiver tudo certo, basta cumprir com o acordo e quitar todas as parcelas, sem ter pendências com o departamento de trânsito.

Quais veículos estão isentos do licenciamento?

Ainda, existem alguns veículos que estão isentos do licenciamento 2023 por conta do ano de fabricação. No entanto, essa condição varia conforme o estado e a marca.

Dessa forma, o motorista pode verificar mais informações no DETRAN do seu registro, confirmando a necessidade de pagamento no órgão ou no portal pela internet. Contudo, as regras gerais oficiais seguem as determinações abaixo:

Vale lembrar que as regras podem mudar a cada ano, e existem exceções conforme a marca ou mesmo modificações no veículo. Por isso, recomenda-se que o motorista confirme a isenção com o departamento do seu estado.

Por que pagar o licenciamento 2023?

Em conclusão, quitar o licenciamento 2023 é uma obrigação do motorista que deseja continuar conduzindo seu automóvel dentro da lei, sem correr o risco de apreensões, multas e prejuízos financeiros. Esse documento é uma forma do departamento de trânsito controlar os veículos em atividade, além de confirmar que o titular está seguro em sua condução, com todos os requisitos renovados.

Inclusive, é fundamental pagar essa licença e os demais certificados, não apenas pela obrigação legal, mas também pelas garantias que isso oferece. Assim, no caso de acidentes ou outros tipos de acontecimentos, os órgãos de fiscalização podem prestar o devido socorro, respaldando o motorista em qualquer via.

Por esse motivo, recomenda-se que os motoristas acompanhem o calendário de pagamentos do licenciamento 2023, para evitar perder o prazo de regularização e ter problemas mais graves posteriormente. Portanto, para quem está com pendências, a opção de parcelamento ajuda a normalizar os débitos e assegurar a emissão desse documento obrigatório. Seja como for, considere as opções disponíveis e verifique o período para quitação do seu automóvel no site do DETRAN do seu estado o quanto antes.

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