Comprovante de renda, escolaridade, endereço, quitação eleitoral, dentre outros documentos, sempre fazem parte de contratos formais do cotidiano das pessoas, não é mesmo? Como o próprio nome já indica, eles comprovam uma informação considerada requisito para determinado processo.
Ou seja, em algum momento da sua vida financeira você vai precisar de um ou mais deles facilmente. Algumas situações, são:
- Matrícula em instituições de ensino;
- Inscrição em concursos públicos;
- Declaração do Imposto de Renda;
- Solicitação de benefícios sociais como o Auxílio Emergencial;
- Abertura de conta bancária;
- Admissão em empresas;
- Abertura de empresas.
Entretanto, você sabe quais documentos podem ser usados como comprovantes e o que pode ser feito quando você não tiver algum deles em seu nome?
Neste artigo, você vai encontrar todas as informações relacionadas a comprovantes de renda, residência, escolaridade, estado civil, quitação eleitoral, alistamento e domicílio bancário.
O que vale como comprovante de renda?
Um comprovante de renda é qualquer documento que comprove quais são seus recebimentos mensais, sejam eles fixos ou variáveis.
A partir da apresentação deste documento, bancos e instituições financeiras, por exemplo, podem estabelecer o limite de crédito que será liberado ao solicitante e qual serviço é mais adequado à sua renda.
Há diversos documentos que cumprem esta função e, dentre os aceitos, os principais são:
- Holerite;
- Extrato Bancário;
- Carteira de Trabalho;
- DIRPF (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física);
- DECORE (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos).
Quando precisarei do comprovante de renda?
O comprovante de renda é um documento primordial para a realização de toda operação de crédito. A seguir, veja três exemplos de situações específicas em que ele é necessário.
Aumento de limite de cartão de crédito ou cheque especial
Caso você queira aumentar o limite do seu cartão de crédito ou do seu cheque especial, pode ajudar apresentar seu comprovante de renda à instituição financeira em questão.
Isso porque o banco precisa saber se você terá condições de devolver o valor utilizado no cheque especial ou de pagar a fatura do cartão.
Obtenção de empréstimos pessoais, financiamentos e consórcios
O comprovante de renda também é importante no processo de obtenção de um empréstimo pessoal, financiamento e em alguns casos, até para consórcios.
A fim de diminuir a inadimplência, normalmente as instituições financeiras concedem crédito de, no máximo, 30% da renda do cliente nesse tipo de operação — com exceção dos empréstimos com garantias, que podem ter liberações de valores mais altos.
Outros: locação de imóvel também pode precisar de comprovante de renda
O comprovante de renda sempre é exigido para a locação de imóveis, pois funciona como uma garantia de que você terá condições de arcar com o valor do aluguel, reduzindo os riscos para o proprietário.
Ele pode ser o único documento ou, ser exigido de forma complementar ao fiador.
Onde conseguir um comprovante de renda?
A resposta desta pergunta está diretamente relacionada ao seu regime de trabalho, pois há diferenças na comprovação de renda para quem exerce atividades profissionais de maneira formal, informal, autônoma e liberal.
Abaixo, confira como funciona a comprovação de ganhos de acordo com cada caso.
Profissional CLT
Para os trabalhadores que estão sob o regime de CLT, é possível comprovar a renda apresentando os holerites dos três últimos meses. No entanto, sempre há a possibilidade de outros documentos comprobatórios serem solicitados pela instituição financeira.
Neste sentido, também é possível apresentar a declaração de Imposto de Renda, mas é bom ressaltar que ela é válida por um ano e precisa estar atualizada.
MIcroempreendedor Individual (MEI)
O MEI tem alguns documentos que servem como comprovante de renda. Abaixo, confira quatro opções.
1. Extrato bancário
A primeira delas é a comprovação de renda por meio do extrato da conta bancária. Em grande parte dos casos, é requerido um extrato completo, com a movimentação bancária dos últimos três meses — ele pode ser de conta corrente, conta salário ou até mesmo conta poupança.
Outros extratos — como o de movimentações de investimentos — também podem ser anexados, porém a assinatura do gerente possui um peso maior do que um extrato bancário obtido no caixa eletrônico ou via internet.
2. Declaração Anual do Microempreendedor Individual
O DASN-SIMEI é a declaração da pessoa jurídica do MEI e também pode ser utilizada para demonstrar os ganhos como microempreendedor.
3. Declaração do Imposto de Renda PF
O imposto de renda é um dos principais documentos que o empreendedor pode usar para comprovar os rendimentos e aspectos restantes sobre a sua vida financeira junto à Receita Federal. Por esse motivo, sempre é aceito para comprovação de renda.
Entretanto, a declaração apenas serve para atestar de dados dos meses do último ano finalizado. Sendo assim, não é raro que as empresas solicitem documentos de períodos mais recentes para a comprovação.
Se o empreendedor faz um pedido de crédito durante o mês de novembro, por exemplo, o imposto de renda não comprova seus rendimentos dos últimos 10 meses, visto que eles podem ter sofrido grandes alterações.
Dessa forma, muito provavelmente informações dos últimos três meses deverão ser anexadas e enviadas separadamente.
4. Contratos de prestação de serviços
Sendo prestador de serviço, o MEI pode usar seus contratos para comprovar sua renda, desde que a instituição em questão os aceite para esta finalidade.
Em boa parte dos casos, os contratos são aceitos junto a outros documentos. Assim, servem como base para um cruzamento de dados e uma melhor observação da movimentação financeira demonstrada pelo empreendedor.
Autônomo
Também há algumas opções de comprovação de renda para o autônomo — muitas delas iguais a do MEI, como é o caso do:
- extrato bancário;
- Declaração do Imposto de Renda PF;
Outra opção são os recibos emitidos pelos serviços prestados também podem ser uma fonte de comprovação de renda. E, para garantir sua veracidade, o ideal é que eles sejam assinados pelas duas partes: contratado e contratante.
Caso você use o recibo de pagamento de autônomo (RPA), guarde as guias de recolhimento de impostos, pois elas podem ser solicitadas em alguns casos de financiamento de imóveis.
Caso você seja um trabalhador informal e não costume emitir ou guardar recibos, nossa sugestão é que você passe a fazer isso a partir de agora.
O que vale como comprovante de residência?
O comprovante de residência é um documento que atesta que um indivíduo possui domicílio fixo, seja ele alugado, de referência ou próprio.
Há uma dúvida bastante comum sobre o que vale como comprovante de residência. Entre os documentos mais aceitos, estão:
- Contas de luz, água, gás, telefone e demais contas de consumo;
- Fatura do cartão de cartão de crédito.
Entretanto, há muitos outros documentos que podem ser usados para este fim.
Quando precisarei do comprovante de endereço?
As empresas solicitam comprovantes de residência para ter certeza de que a pessoa de fato reside no endereço informado ou para o envio de:
- Cartões;
- Boletos;
- Demais correspondências.
Além disso, esta prática evita fraudes — ou seja, que pessoas mal-intencionadas usem o endereço de terceiros para cometer crimes.
É fundamental que o comprovante de residência seja recente, emitido há, no máximo, 90 dias. Se você apresentar uma conta de luz emitida há dois anos, provavelmente ela não será aceita, ainda que você não tenha se mudado nesse período.
Outro exemplo prático do uso do comprovante residencial é o acesso a vacina contra o Covid-19. Cada cidade de uma provisão para seus residentes e, para comprovar o domicílio, um documento pode ser requerido. Na verdade, até mesmo para o atendimento em alguns postos de saúde e distribuição de medicamentos, seu CEP vai ser levado em consideração.
Onde conseguir um comprovante de residência?
Na prática, a lei não diz nada sobre o que deve ser aceito ou não como comprovante de residência. São as empresas que definem as regras segundo seus próprios interesses.
Contudo, apesar de não haver um padrão, há uma série de documentos aceitos em diversas instituições. A seguir, veja uma lista.
Lista de comprovante de residência aceitos nas principais instituições
- Contas de água, luz, gás, TV, internet, telefone fixo e celular;
- Contrato de aluguel reconhecido em cartório;
- Declaração recente de Imposto de Renda;
- Carnês do IPTU e IPVA;
- Contracheque emitido por órgão público;
- Demonstrativos do INSS ou SRF;
- Fatura de cartão de crédito;
- Escritura de imóvel;
- Extrato do FGTS;
- Registro de licenciamento de veículo;
- Termo de rescisão de contrato de trabalho;
- Boleto de cobrança de condomínio;
- Documento de financiamento imobiliário;
- Boleto de mensalidade escolar;
- Laudo de avaliação de imóvel emitido pela Caixa Econômica Federal.
Atenção: nem todos os documentos listados acima são aceitos por todas as instituições. Há casos em que apenas as contas de água, luz, telefone e gás são aceitas como comprovantes de residência.
Por esse motivo, antes de apresentar seu documento, pergunte ao solicitante quais são aceitos por ele.
O comprovante de residência precisa estar em meu nome?
Sim. O ideal é que o comprovante de residência esteja no nome da pessoa que está apresentando, visto que muitos lugares não aceitam documentos em nome de terceiros.
No entanto, é bastante comum que uma pessoa não tenha comprovantes de residência em seu nome, por diversas razões.
É o caso de quem ainda mora com os pais, de uma pessoa que se mudou há pouco tempo ou casados que deixam todas as contas no nome do cônjuge.
Documentos em nome dos pais ou cônjuges costumam ser aceitos por diversas instituições e estabelecimentos, desde que o parentesco seja comprovado — apresentar o RG ou a certidão de casamento, a depender do caso, já é suficiente.
Como comprovar meu endereço sem um documento válido?
Se a empresa não aceitar documentos em nome de terceiros, há outra forma de comprovar o endereço: a declaração de residência.
Trata-se de um documento impresso e assinado à mão, em que uma pessoa afirma estar domiciliada em determinado local.
Nessa declaração, além do endereço, devem constar outros dados pessoais relevantes, como:
- Nome completo;
- RG;
- CPF.
É imprescindível que todos os dados informados na declaração de residência sejam verídicos. Caso contrário, serão aplicadas punições penais e administrativas cabíveis para informações falsas.
O que vale como comprovante de escolaridade?
O comprovante de escolaridade é um documento oficial que comprova o nível de instrução de uma pessoa. Normalmente, é emitido pela própria instituição de ensino após a conclusão de um curso.
Ele pode ser o histórico escolar com informação de conclusão, um diploma ou até mesmo uma declaração devidamente carimbada e assinada por uma instituição de ensino.
De acordo com a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB), há dois níveis de escolaridade no Brasil: o ensino básico e o ensino superior. Os dois são, ainda, divididos em etapas e fases.
De modo geral, os documentos que servem como comprovante de escolaridade, são:
- Diplomas;
- Certificado de conclusão de curso;
- Histórico escolar em que conste a conclusão do curso;
- Declaração emitida pela instituição de ensino, que deve estar devidamente assinada e carimbada pela instituição.
Declarações de horas e modelos redigidos pelo próprio candidato não são aceitos como comprovante de escolaridade para emprego.
Quando precisarei do comprovante de escolaridade?
Provavelmente você já viu ofertas de emprego que tenham como requisito um grau mínimo de escolaridade, assim como concursos públicos que ainda determinam a faixa salarial de acordo com a formação acadêmica e até mesmo o número de títulos.
Além dessas situações, quando deseja buscar níveis acadêmicos mais altos, também precisa comprovar que já concluiu o grau anterior. Para ingressar na faculdade, por exemplo, é preciso apresentar o comprovante do segundo grau completo.
Onde conseguir um comprovante de escolaridade?
Abaixo, veja como conseguir algumas das principais opções de comprovante de escolaridade.
Histórico escolar
O histórico escolar é um documento que contém as notas dos alunos e seu índice de frequência. Ele ainda pode registrar transferências entre instituições de ensino e aprovações ou reprovações no ano letivo.
Para emitir o histórico escolar, é necessário solicitar o documento com antecedência à secretaria da escola em que você cursou o último ano letivo.
Vale a pena lembrar que é necessário constar a data de conclusão do curso para que o histórico escolar valha como comprovante de escolaridade.
Diploma
O diploma é emitido após a conclusão de algum nível de ensino, seja ele Fundamental, Médio ou Superior.
A emissão é feita pela própria secretaria da escola e entregue aos alunos na formatura ou depois. Por esse motivo, se você não sabe onde colocou seu diploma ou nem mesmo retirou o documento depois a colação de grau, saiba que é possível solicitar a segunda via.
Certificado de conclusão de curso
Os certificados de conclusão de curso são os documentos mais utilizados para comprovar especializações, pós-graduações e cursos de extensão. Eles podem somar em muitos processos seletivos e até mesmo contar como critério de desempate entre candidatos.
Por isso, se você concluiu algum curso e precisa da segunda via do seu certificado de conclusão, não se desespere: também é possível retirar uma segunda via desse comprovante de escolaridade.
Atualmente, algumas instituições de ensino oferecem certificados digitais, que podem ser enviados por correio eletrônico aos alunos. Mas, se não for o caso, basta entrar em contato com a secretaria da instituição em que você concluiu o curso.
No caso de universidades, os diplomas e certificados de conclusão de curso devem ser emitidos até que o curso em questão não exista mais na grade curricular da instituição de ensino.
Declaração emitida pela instituição de ensino
Na falta de alguma documentação ou caso você não possa esperar a emissão de um comprovante de escolaridade oficial, é possível pedir uma declaração à instituição de ensino responsável pelo seu certificado de escolaridade.
Vale lembrar que, em muitos casos, esse documento não é considerado oficial e pode não ser aceito em concursos ou por gestores de empresas durante um processo seletivo. Ademais, esse tipo de declaração também não é aceita para dar entrada no processo de seguro-desemprego.
Ainda assim, vale a tentativa, pois o documento contém informações como: nome do diretor e da instituição; nome do aluno; nacionalidade/naturalidade, data de nascimento; CPF; data da conclusão dos estudos; e ano da graduação.
Por fim, basta inserir a data e o local onde o documento foi emitido e a assinatura e carimbo do diretor da instituição.
O que é o comprovante de quitação eleitoral?
A Certidão de Quitação Eleitoral é um documento que comprova que o cidadão não possui pendências junto à Justiça Eleitoral.
Isso significa que o eleitor não tem restrição em relação à usufruir dos seus direitos políticos e está em dia com o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos à votação, à inexistência de multas aplicadas em caráter definitivo pela Justiça Eleitoral e à apresentação de contas de campanha eleitoral.
Quando precisarei do comprovante de quitação eleitoral?
O comprovante de quitação eleitoral é necessário para:
- Inscrever-se em concurso público, investir-se ou empossar-se neles;
- Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público;
- Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;
- Obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais;
- Obter passaporte ou carteira de identidade;
- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.
Onde conseguir o comprovante de quitação eleitoral?
A certidão pode ser obtida pela internet ou ainda nos postos de atendimento denominados como Cartórios Eleitorais.
Para solicitar a certidão no Cartório Eleitoral ou unidade de atendimento, o eleitor deve apresentar um documento oficial de identificação. Essa certidão também está disponível na internet, no site www.tse.jus.br.
No Cartório Eleitoral, o documento é emitido em até 5 minutos após o início do atendimento, a não ser quw haja necessidade de regularizar a situação do eleitor. Neste caso, a certidão só será fornecida após a regularização.
Já pela internet, a certidão é emitida de imediato, desde que o indivíduo esteja em dia com a Justiça Eleitoral.
O que vale como comprovante de estado civil?
O comprovante de estado civil é um documento que comprova do estado civil do indivíduo (solteiro, casado, divorciado, etc). Para uma pessoa solteira, o comprovante de estado civil pode ser a certidão de nascimento.
Já para pessoas casadas, é necessário apresentar a Certidão de Casamento e o Pacto Antenupcial de Regime de Bens.
Viúvos devem apresentar a Certidão de Casamento com anotação de viuvez e divorciados podem comprovar por meio da Certidão de Casamento com averbação do divórcio, emitida há menos de seis meses.
Quando precisarei desse comprovante?
No geral, o documento é solicitado pelos cartórios, no exterior ou em território nacional, no momento em que um cidadão brasileiro dá entrada na documentação para se casar, registrar um bem, filhos e outras conexões diretas ao seu CPF.
Onde conseguir um comprovante do meu estado civil?
Basta ir até o Cartório de Registro Civil da cidade onde você foi registrado ou casado — no caso de viúvos e divorciados também — e fazer o pedido.
O que é o certificado de alistamento?
O certificado de alistamento militar é um documento expedido pelo Ministério da Defesa brasileiro aos jovens do sexo masculino que se alistam nas Forças Armadas no ano em que completam 18 anos.
O alistamento é a primeira etapa do serviço militar obrigatório. Esse procedimento deve ser feito por todos os brasileiros no ano em que completar 18 anos.
Quando precisarei desse comprovante?
Sua apresentação é necessária em diversas situações, como solicitar passaporte, fazer matrícula em instituições de ensino, exercer cargo público e efetivar registro de trabalho.
Onde conseguir o certificado de alistamento?
A Junta de Serviço Militar (JSM) é o órgão que efetua o alistamento dos jovens e presta serviços como a emissão da segunda via do Certificado de Alistamento Militar.
Apesar de ser um órgão do Exército Brasileiro, esses postos de atendimento fazem parte da estrutura de serviços oferecidos pelas Prefeituras Municipais.
O que é comprovante de domicílio bancário?
Comprovantes de domicílio são documentos que, como o próprio nome indica, comprovam a relação entre conta bancária, empresa e/ou pessoa física. Ou seja, certifica que a conta bancária está, de fato, vinculada a um CNPJ ou CPF.
Esses documentos contêm dados da conta, como: nome da instituição financeira, agência e número da conta, além do nome da empresa vinculada ou do correntista.
Exemplos de documentos que podem servir como comprovante de domicílio são:
- Cheque;
- Fatura;
- Extrato bancário;
- Foto do Bankline.
Quando precisarei desse comprovante?
Alguns contratos pedem o comprovante de domicílio bancário para firmar o repasse do pagamento para a conta formalmente indicada. Pagamentos de causas judiciais também podem fazer essa solicitação.
Para as empresas que querem trabalhar com cartão de crédito, esse documento é necessário no momento da homologação com as operadoras de cartão. Ele serve para que o repasse dos valores de transação das vendas seja feito corretamente ao domicilio bancário vinculado ao CNPJ.
Sendo assim, o comprovante de domicílio bancário é uma forma de assegurar que você receba corretamente na conta da sua empresa os valores das vendas efetuadas.
Além disso, o comprovante de domicílio bancário elimina o risco de alguém vincular outra conta para receber o que a operadora tem para repassar.
Você se credencia a uma operadora, faz suas vendas e fica seguro de que vai receber.
Onde conseguir o comprovante de domicílio bancário?
É possível encontrar os dados bancários em extratos do banco ou no aplicativo do banco. Caso você não tenha conta bancária no banco desejado pela empresa, solicite a carta de abertura de conta para o responsável pela contratação para que você possa abrir uma conta no banco indicado.
Como organizar comprovante de renda e outros documentos importantes?
Alguns desses documentos não são exigidos a todo momento. Outros, são usados mais recorrentemente. Dessa forma, uma boa forma de organizar seus comprovantes é listando suas necessidades no curto e longo prazo.
Está com um imóvel anunciado? Então, prepare os documentos de identidade, estado civil, e outros que farão parte do contrato. Ou, pelo menos se organize para saber quais canais recorrer para encontrá-los.
Já no caso da Declaração do Imposto de Renda, tenha em mente que seu prazo para a organização é o ano inteiro, e não somente os três meses de prazo para envio. Assim, você poderá criar uma pasta com comprovante de renda e outros documentos importantes que serão usados na hora de transmitir sua declaração.
