O sistema de compensação de energia elétrica é um incentivo para os proprietários investirem em energia sustentável. Essa possibilidade de integração com a rede pública não apenas reduz a conta mensal, como também possibilita ao produtor injetar energia excedente de volta para a concessionária.
Dessa forma, consegue receber créditos financeiros ou energéticos para abastecer o seu ponto de consumo e outros locais. Entenda a fundo como esse sistema funciona e confira os benefícios de participar dessa proposta de compensação de energia com a sua instalação solar!
O que é o sistema de compensação de energia elétrica?
O Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) é um formato que permite injetar a produção de energia excedente de volta na distribuidora local, compensando com consumo ativo ou contabilizando como créditos posteriores.
Na prática, quando uma unidade consumidora, como a residência, se torna uma microgeradora de eletricidade, por meio de painéis solares, por exemplo, ela deixa de consumir a produção da concessionária. Contudo, permanece conectada a ela, para utilizar a energia no dia a dia, quando não for possível aproveitar sua própria produção.
Com esse sistema, a energia solar excedente pode voltar para a distribuidora, de modo que a residência passa a emprestar, e não usar, o abastecimento. No futuro, a residência pode ser compensada com energia ativa, usando sem cobrança, ou ter créditos, como desconto na conta mensal.
O sistema de compensação de energia elétrica é regularizado pela lei 14.300/2022, que estabelece o marco legal da geração distribuída.
Esse formato tem sido adotado em diversos países como uma forma de incentivar a geração de energia renovável e reduzir a dependência de fontes não renováveis.
Ele proporciona uma maneira econômica e sustentável para os consumidores reduzirem suas contas de energia, com incentivos para ter sua própria produção, enquanto contribuem para a redução das emissões de gases de efeito estufa que promovem as mudanças climáticas.
Como funciona o sistema de compensação de energia elétrica?
O sistema de compensação de energia sistema funciona de maneira simples, por meio de uma instalação integrada.
Ao adotar uma produção sustentável, como painéis solares, a unidade geradora não precisa se desconectar totalmente da distribuidora local. Afinal, geralmente está em uma área urbana, e as instalações são padronizadas.
Dessa forma, os equipamentos fotovoltaicos da residência começam a produzir energia solar, a fim de abastecer a unidade. No entanto, quando um consumidor produz mais eletricidade do que está consumindo em determinado momento, o excesso é injetado na rede elétrica pública.
Essa eletricidade é contabilizada por meio de um medidor bidirecional, que registra tanto a energia consumida como a energia gerada. Isso permite à distribuidora identificar se a residência está consumindo ou produzindo maior, e verifica a quantidade de contribuição gerada a mais.
Os créditos correspondentes à injeção excedente são acumulados pelo consumidor, geralmente em forma de quilowatt-hora (kWh), para serem utilizados posteriormente.
Por exemplo, em momentos noturnos ou nublados, quando a produção solar é reduzida. Dessa forma, a unidade não precisa ficar desabastecida, mas não tem gastos a mais na conta.
Benefícios do sistema de compensação de energia elétrica
O sistema de compensação de energia elétrica oferece diversos benefícios para os consumidores que optam por gerar sua própria eletricidade a partir de fontes renováveis. Confira alguns dos principais:
Redução na conta de luz
Enquanto isso, a energia excedente produzida é utilizada como créditos para compensar o consumo em momentos de menor geração, como à noite ou em períodos de baixa radiação solar. Além de reduzir a necessidade de utilizar o abastecimento da rede pública, também existe a possibilidade de contribuir com a energia adicional e ter descontos na cobrança depois.
Geralmente, as unidades residenciais indicam redução de até 95% na conta mensal de eletricidade.
Evita bandeira tarifária
Dessa forma, em períodos de escassez, como pouca chuva, o Governo Federal determina bandeira de alerta, com maior cobrança nos valores. Isso reflete na conta do consumidor final, com sua eletricidade mais cara, por conta das variações na produção.
Por outro lado, ao adotar o sistema de compensação de energia elétrica, os consumidores reduzem sua dependência da rede pública, pois produzem o próprio abastecimento. Como consequência, diminui também o impacto dessas bandeiras tarifárias em suas contas de luz.
Uma vez que o sistema é sustentável e não depende das chuvas, por exemplo, é possível ter maior estabilidade na geração. Em períodos de seca ou alerta público, a unidade residencial pode não apenas se isentar da bandeira tarifária, como também enviar o excedente e obter créditos.
Abatimento no imposto de renda
Esses descontos se justificam por ser uma benfeitoria ao imóvel, com a isenção de impostos como o PIS/CONFIS, determinado pela lei nº13.169, e a não obrigatoriedade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme ajuste SINIEF 2.
Os abatimentos podem ser realizados por meio de créditos fiscais ou deduções nas declarações anuais. Trata-se de um incentivo para os consumidores a adotarem fontes de energia limpa e renovável, além de integrarem seus equipamentos com a rede público e participar do SCEE.
Como aderir ao sistema de compensação de energia elétrica?
Após conhecer mais sobre o sistema de compensação de energia elétrica, veja como aderir a essa alternativa de abastecimento e começar a economizar:
1. Informe a distribuidora local
Se desejar instalar energia solar residencial na sua unidade, é necessário apresentar um projeto para a sua distribuidora local. Dessa forma, ela irá avaliar a viabilidade da implementação no local, bem como se existem restrições para os equipamentos.
Ainda, é a concessionária que disponibiliza o parecer de acesso, e integra o equipamento após a instalação, ativando o sistema de compensação.
Por esse motivo, é necessário contatá-la primeiro, com um projeto para a unidade. O prazo de avaliação é rápido, e, se aprovado, o proprietário poderá começar a mudança.
2. Escolha o sistema
Em seguida, o proprietário da unidade deverá escolher uma empresa de energia solar para instalar seu sistema desejado. Existem diversos modelos disponíveis, com tamanhos e capacidades distintas, para combinar com uma microgeradora ou minigeradora de energia.
Assim, vale escolher uma parceria confiável para seguir o projeto, com sistema de qualidade e que se responsabilize pela instalação.
Além disso, lembre-se de confirmar que é um aparelho compatível com o sistema de compensação de energia, para que a sua distribuidora local possa integrar posteriormente.
Escolha um sistema e uma empresa que siga as instruções da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e atenda a todos os passos corretamente.
3. Verifique a transferência de créditos
Se o equipamento estiver funcionando corretamente, a concessionária irá concluir o projeto e integrar a rede pública com a unidade geradora. Nessa etapa, verifique como funcionará a compensação, e se existe a possibilidade de transferir os créditos para a empresa.
Esse é um direito de proprietários desse equipamento, mas algumas companhias podem ter um padrão diferente. Por exemplo, podem optar por priorizar a compensação com energia reserva, e não com créditos na conta.
Assim, veja como a concessionária do seu município trabalha, e confira as regras para transferir os créditos. Se possuir duas propriedades no mesmo nome, é possível enviar o excedente diretamente para ela, em vez de receber como valor financeiro. Isso possibilita a produção de energia solar em dois pontos de consumo distintos, com maior economia e compensação excedente de maneira vantajosa.
Por fim, a concessionária e a unidade geradora já estarão alinhadas na produção, gerando maior economia e benefícios para o meio ambiente. Com uma empresa qualificada e conhecendo mais sobre esses esquemas, é possível aproveitar o sistema de compensação de energia elétrica no dia a dia.
Assim, procure se informar sobre a viabilidade na sua região, e considere essa alternativa para ter não apenas vantagens na sua residência, mas também créditos com a rede pública.
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Perguntas frequentes
- Como funciona o SCEE?
O sistema de compensação de energia elétrica, ou SCEE, funciona por meio da integração da rede pública de abastecimento e da unidade gerado com produção própria. A residência instala a energia solar, e envia o excedente para a concessionária, que fornece créditos pelo “empréstimo”.
- O que significa compensação na conta de luz?
A compensação na conta de luz é um retorno da distribuidora local por utilizar a energia excedente na residência. Pode ser na forma de descontos em dinheiro ou uso de energia reserva.
- Como funciona o desconto na conta de luz energia solar?
Quando a residência instala energia solar, passa a utilizar sua própria produção, não dependendo mais da rede local. Por isso, tem descontos na conta mensal. E se tiver energia excedente, pode injetar na concessionária e receber créditos pelo empréstimo.
- Como funciona a compensação de energia solar?
A maioria das concessionárias compensa a energia solar de duas formas, com créditos transferíveis ou energia reserva. Assim, o proprietário pode tanto usar eletricidade sem computar gastos, quanto ter descontos ou enviar a energia a mais para outra residência.
