A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde da última quarta-feira, 26, a Medida Provisória (MP) que corrige o valor do salário mínimo para R$ 1.100 em 2021. O aumento em relação ao valor anterior, de R$ 1.045, é de aproximadamente 5,26%.
Agora, a MP 1021/20, segue para análise no Senado Federal. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas casas em até 120 dias. A constituição brasileira determina a correção do salário anualmente.
Apesar da alta, o reajuste do salário mínimo ainda está abaixo do previsto considerando a inflação de 2020: com base nos valores obtidos no ano anterior, a expectativa era de que o salário atingisse a marca de R$ 1.102.
A base utilizada para a projeção foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que teve alta de 5,45% no acumulado de 2020. O INPC é a inflação mensal de famílias com renda entre 1 e 5 salários mínimos.
De acordo com estimativas do Ministério da Economia, cada R$ 1 acrescido à base mínima equivale a R$ 315,4 milhões a mais nas contas do governo federal. Partindo desse cálculo, os R$ 55 adicionados ao valor do ano anterior devem impactar em R$ 17,3 bilhões nos cofres públicos.
Aumento no valor do salário mínimo em 2021: O que diz o texto enviado ao Senado
O documento enviado para a Câmara Alta, estabelece, além do valor total do mínimo:
- que o valor diário mínimo corresponda a R$ 36,67;
- que o valor horário mínimo corresponda a R$ 5,00 .
O texto foi aprovado no original, de acordo com o parecer do relator, o deputado Newton Cardoso Júnior (MDB-MG). Na relatoria, o parlamentar chama atenção para o cenário de crise. “Qualquer aumento, além do que já consta no texto aprovado pelo Governo, pode causar um descontrole fiscal elevado na economia, pela já alta indexação da economia com o salário mínimo vigente”, detalhou, no parecer, Cardoso Júnior.
Desde 2020 o Governo calcula o valor do mínimo a partir da inflação do ano anterior. Antes de 2020, contudo, a correção era pautada no Produto Interno Bruto (PIB).
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