O Congresso Nacional já iniciou as discussões sobre o salário mínimo em 2022 — a previsão é de que o valor chegue a R$ 1.147, um aumento de 4,3% em relação ao mínimo deste ano, na casa dos R$ 1.100. Ainda em avaliação pelos parlamentares, o pagamento base ainda é apenas uma expectativa, e poderá ser alterado até julho deste ano.
A Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal calcularam os indicadores, que fazem parte do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (PLDO). Apresentado aos parlamentares, as diretrizes estabelecem as despesas obrigatórias e o teto de gastos do governo brasileiro em cada ano.
Por isso, o iDinheiro conversou com especialistas para entender melhor o que está em jogo no Congresso Nacional — e como isso pode afetar o seu bolso.
Salário mínimo, valor da inflação e déficit nas contas públicas: o que está no PLDO 2022
Ainda em discussão, o PLDO traz algumas previsões que já valem a partir de janeiro. O governo prevê a inflação em 3,5% ao ano e uma alta de 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB) do país no ano que vem. Além disso, a previsão é que o rombo nas contas públicas seja de aproximadamente R$ 170 bilhões.
O projeto de lei também coloca a Selic em 4,74% e o câmbio (preço do dólar) em R$ 5,15.
No caso do salário mínimo, o reajuste segue a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — mas a previsão, explica o economista Bráulio Borges, pode estar abaixo do valor real no próximo ano.
“[Esse indicador] mede a inflação para pessoas que ganham até cinco salários mínimos. O INPC deve subir um pouco mais que isso, a alimentação está bastante pressionada. É mais provável que o salário chegue a R$ 1.150”, calcula o especialista, que é pesquisador associado de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV).
É importante prever o valor do mínimo, explica o economista, porque ele baliza o poder de compra do brasileiro. “Os reajustes que acontecem com o salário mínimo são para recompor a inflação passada. A inflação não fica parada, então, ele [o salário mínimo] vai perdendo poder de compra ao longo do ano”.
E por que o cálculo é tão importante?
Além de equilibrar as relações entre empregador e empregado, o salário mínimo brasileiro serve de referência para boa parte dos programas encabeçados pelo Governo Federal. Ele é a base para definir os valores da Previdência Social, do abono salarial, do seguro-desemprego e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Na ponta da caneta, significa que a cada real aumentado no salário basal tem impacto de aproximadamente R$ 315 milhões nas contas públicas, de acordo com o Ministério da Economia. Isso porque, no Brasil, o mínimo é o ponto de partida para o ajuste em diversos setores.
“Não dá para aumentar [o salário mínimo] para o empregado privado, sem aumentar para juízes, para funcionários públicos de todos os escalões. Toda essa estrutura é impactada diretamente”, reflete o economista e professor da Trevisan Escola de Negócios Vandyck Silveira.
Com o teto de gastos brasileiro, o orçamento estará apertado até 2027, prazo para revisão da limitação. “Nesse contexto, não tem muito espaço para reajustar o salário mínimo, dada a restrição imposta”, projeta o pesquisador Bráulio.
Como as mudanças no valor do salário mínimo afetam o dia a dia
Entre as especulações de alta nas inflações e pressão no valor dos alimentos, olhar para o mínimo é uma janela para o custo de vida em 2022. Caso o salário base tenha aprovação no Congresso Nacional, será o sétimo ano seguido sem poder de compra real para o brasileiro — isto é, o salário só terá reajuste para não sofrer tanto com a inflação.
“O ganho real é o quanto a pessoa ganha em poder de compra. Se um salário mínimo compra duas cestas básicas e passa a comprar três cestas básicas, dizemos que o salário tem um ganho real”, ilustra Bráulio Borges.
E isso afeta, principalmente, quem está no setor com mão de obra menos qualificada. Como a maior parte desse efetivo recebe por volta de um salário, eles são os que mais sofrem com o reajuste. “E muitas vezes é um custo repassado para os preços dos produtos vendidos, como serviços de cabeleireiro, por exemplo”, finaliza o economista.
Já Vandyck defende que, em comparação a outros países, o salário brasileiro é estável. “Nós não temos espaço para proporcionar à sociedade ganhos reais no salário mínimo porque toda a estrutura de pagamentos está atrelada ao salário mínimo”, articula.
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