Chega ao fim nesta quinta-feira, 31, o prazo para transferência de propriedade de veículo de SP.
Ou seja, o moradores do estado de São Paulo que adquiriram um veículo automotor usado entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 terão até o dia 31 para transferir o patrimônio para o próprio nome.
As orientações a respeito do processo de transferência de propriedade do veículo automotor estão no site do Detran-SP; clique aqui para saber mais. Vale lembrar que a validade do prazo é para todos os tipos de veículos, não somente carros.
Prazo para a transferência de propriedade de veículo de SP
O prazo em questão é apenas para a transferência da propriedade. Dessa forma, que quem adquiriu veículos zero nesse mesmo período poderá registrar e licenciar o novo patrimônio até o dia 31 de janeiro do ano que vem.
Os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda, registro e licenciamento de veículos novos voltaram a vigorar normalmente em SP desde 1º de dezembro, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Anteriormente, os prazos haviam sido alterados por causa da pandemia da Covid-19.
Multas
Já o prazo para expedição das multas por infrações de trânsito cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 seguirá um cronograma de dez meses, contados a partir da data da contravenção cometida.
Ou seja, quem cometeu infrações entre fevereiro e março de 2020 terá a notificação enviada somente em janeiro de 2021. Quem cometeu em abril, por exemplo, receberá a notificação em fevereiro de 2021 e assim por diante, até setembro do ano que vem.
Os proprietários podem apresentar defesa, indicação do condutor e recurso de notificações de autuações expedidas até o dia 31 de janeiro de 2021.
Com informações da Agência Brasil e do Detran-SP.
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