Até terça-feira, 22, o governo enviará SMS para quem teve auxílio emergencial cancelado. A mensagem de texto alertará sobre a possibilidade de contestação da interrupção ou da necessidade de devolução por ter recebido o benefício sem ter direito a ele.
Cerca de 1,2 milhão de pessoas foram identificadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como indevidas.
Isso significa que, durante o período de pagamento do auxílio, elas passaram a receber um segundo benefício assistencial do governo, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, conseguiram um emprego, tinham renda incompatível com o recebimento do benefício ou posse de bens de alto valor.
Com informações do G1.
SMS para quem teve auxílio emergencial cancelado: é possível contestar a informação até 31 de dezembro
Aqueles que receberem mensagem de texto poderão contestar a informação até 31 de dezembro pela Dataprev. Após esse prazo, só será possível fazer a devolução do recurso.
Ao realizar a consulta no site, o usuário saberá o motivo de o auxílio emergencial ter sido negado. O Ministério da Cidadania divulgou uma lista dessas mensagens e quais delas permitem contestação.
A devolução de valores pagos fora dos critérios estabelecidos na lei deve ser feita via devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, inserindo o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU).
O pagamento deve ser feito nos canais de atendimento do Banco do Brasil, como agências, terminais de autoatendimento e web.
Até agora, aproximadamente 197 mil pessoas devolveram valores recebidos indevidamente, num total de quase R$ 230 milhões. Esse número representa as devoluções via site e aplicativo do Auxílio Emergencial.
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