O projeto que estabelece diretrizes para o Orçamento do governo federal para o próximo ano definiu que o salário mínimo em 2022 deverá passar de R$ 1.100 para R$ 1.147 a partir do próximo mês de janeiro – um reajuste de 4,3%.
A proposta será enviada ao Congresso nesta quinta-feira, 15, e não representa ganho real aos trabalhadores, já que refletirá apenas a projeção do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para 2021.
Este será o terceiro ano consecutivo em que o piso salarial nacional não terá aumento acima da inflação, mantendo o plano do presidente Jair Bolsonaro. Ele acabou com a política de ganhos reais que vinha vigorando no país há mais de 20 anos.
Projeto ainda pode sofrer ajustes
O projeto do Orçamento para o próximo ano ainda passa por finalização e pode sofrer ajustes, mas já demonstra algumas bases para as contas futuras. Ao longo da tramitação no Poder Legislativo, a estimativa da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o salário mínimo em 2022 ainda pode ser alterada.
O novo valor só entrará de fato em vigor depois que o presidente Jair Bolsonaro assinar um decreto que formaliza a situação. Dependendo da inflação, o governo terá que prever um reajuste acima de 4,3%.
Governo pode dar aumento retroativo no salário mínimo em 2022
O valor final também poderá ser influenciado por um aumento retroativo de cerca de R$ 2 que o governo deixou de conceder esse ano. Isso porque, com a alta dos preços no fim de 2020, a inflação oficial divulgada apontou que o piso deveria ter subido para R$ 1.102, mas o governo corrigiu para apenas R$ 1.100.
Em janeiro deste ano, o IBGE divulgou que o INPC consolidado de 2020 ficou em 5,45% – contra os 5,26% que haviam sido usados como estimativa para prever o salário mínimo.
De acordo com a Constituição, o salário mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. Após a divulgação do INPC, porém, o governo optou por não conceder um novo aumento em fevereiro de 2021 e deixar o reajuste de R$ 2 para depois. Por isso, essa alta poderá ser incluída no valor do salário mínimo em 2022.
Procurado pela Folha de S. Paulo, o Ministério da Economia ainda não informou como será o procedimento para acrescentar esse resíduo no novo piso salarial.
Fim do ganho real no aumento do piso salarial
O chamado ganho real do salário mínimo foi implementado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1994, logo após a implantação do Plano Real.
Adotada informalmente, a medida foi posteriormente oficializada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estabeleceu uma fórmula de reajuste pela inflação (INPC) mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Depois, Dilma Rousseff (PT) transformou essa regra em lei e Michel Temer (MDB) não fez qualquer alteração na legislação.
Gastos públicos também crescerão com alta do salário mínimo em 2022
A cada R$ 1 acrescido no salário mínimo, o governo estima que haja uma elevação de R$ 357,8 milhões nos gastos públicos por ano, já que atinge diretamente o pagamento de benefícios e programas assistenciais.
No caso da elevação de R$ 1.100 para R$ 1.147, as despesas federais deverão sofrer uma alta de quase R$ 17 bilhões.
A LDO para o próximo ano deve prever uma meta de déficit de cerca de R$ 170 bilhões para as contas do governo durante o período. O Congresso tem até julho para aprovar a Lei, mas a votação ainda pode ser adiada.
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