Governo deve adiar reajuste residual do salário mínimo 2021 em R$ 1.100 e deixar reajuste da inflação para 2022

O reajuste residual do salário mínimo 2021 deverá ficar para 2022. Assim, o governo não fará a correção conforme a inflação.

Fabiola Thibes
Fabíola Thibes

O governo federal pode deixar o reajuste residual do salário mínimo 2021 para o ano que vem, disse o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, na última quinta-feira, 28.

A correção ocorreria para haver uma compensação integral da inflação, já que o INPC foi divulgado já depois do anúncio do novo valor do salário mínimo. Assim, o valor passaria de de R$ 1.100 para para R$ 1.102.

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De acordo com Funchal, “historicamente, diferenças pequenas acabam sendo compensadas no reajuste do ano seguinte”. Isso deveria ocorrer novamente.

No entanto, a Constituição Federal determina que o reajuste anual do salário mínimo deve manter o poder de compra do trabalhador. Por isso, o indicador utilizado pelo governo é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

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A decisão ainda não foi tomada e, por enquanto, é apenas uma possibilidade.

Reajuste residual do salário mínimo 2021

O reajuste residual do salário mínimo já ocorreu em outros anos. Em 2020, o cálculo já enfrentou uma defasagem.

Antes da virada do ano, a correção seria de R$ 1.045 para R$ 1.100. No entanto, a equipe econômica contabilizou apenas a inflação oficial entre janeiro e novembro de 2020, e a estimativa para dezembro.

Ao fechar o indicador anual, o IBGE apresentou um INPC de 5,45%. O Ministério da Economia utilizou um valor 0,19 ponto percentual menor.

Para chegar ao valor de R$ 1.100, o governo considerou apenas 5,26% como índice do INPC. Por isso, houve essa defasagem na reposição inflacionária do período.

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Portanto, alguns técnicos da pasta indicaram a possibilidade de edição de uma medida provisória para garantir o reajuste residual em fevereiro. O valor final seria R$ 1.102.

Em 2020, o governo já havia adotado a mesma medida para fazer a correção. Na época, a correção do salário mínimo foi de R$ 998 para R$ 1.039.

Contudo, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória para assegurar o reajuste inflacionário. Assim, desde fevereiro do ano passado, o valor mais baixo pago aos trabalhadores foi de R$ 1.045.

De toda forma, a falta de correção no salário mínimo 2021 deve gerar uma economia de R$ 702 milhões. A razão é o fato de aposentadoria e outros benefícios estarem atrelados a essa quantia.

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Impactos em outros benefícios

Os integrantes do Ministério da Economia devem tomar a decisão sobre o reajuste residual do salário mínimo 2021 até o começo de fevereiro. Caso a correção seja realizada, há impactos no pagamento de PIS e Pasep.

Com o reajuste para R$ 1.100, os valores das cotas já subiu e houve um acréscimo equivalente a R$ 55. Assim, o valor máximo a ser recebido como abono salarial é igual ao salário mínimo 2021.

Para alcançar essa quantia, o trabalhador deve ter 12 meses trabalhados e registrados em carteira. O mínimo pago é de R$ 92.

Por sua vez, o seguro-desemprego máximo chegou a R$ 1.911,84. Se houver a mudança para R$ 1.102, o valor mais alto por trabalhador deve subir de forma proporcional.

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