O que está no Orçamento 2021 e como isso pode afetar a sua vida

O Orçamento de 2021 foi sancionado pelo governo na última sexta-feira, 23. Cortes e bloqueios podem levar a sucateamento de algumas áreas.

Heloisa Vasconcelos
Heloísa Vasconcelos

O Orçamento 2021 foi sancionado com vetos no último dia do prazo, na última sexta-feira, 23. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) havia sido votado em março no Congresso, mas o governo passava por um impasse para conseguir aprová-lo sem ultrapassar o teto de gastos nem cometer crime de responsabilidade fiscal.

Somando os cancelamentos e bloqueios, o Orçamento perdeu R$ 29,1 bilhões em comparação com o projeto que havia sido aprovado no Congresso. O texto foi publicado no Diário Oficial da União na semana passada e prevê receitas por volta de R$ 4,18 trilhões e despesas em R$ 4,3 trilhões. 

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Educação, Economia e Defesa foram os ministérios que acumularam maiores perdas. Outro ponto importante foi a falta de previsão orçamentária para realização do Censo 2021, o que levou ao cancelamento da pesquisa.

Os efeitos da falta de recursos tem efeitos visíveis e invisíveis que entram no cotidiano dos brasileiros. O iDinheiro conversou com especialistas para explicar o porquê dos cortes e como isso deve impactar a sua vida.

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Um orçamento difícil de sair

O jogo de xadrez entre Congresso e governo federal para a sanção do Orçamento 2021 causou instabilidade no mercado, diante da incerteza se o teto de gastos seria ou não cumprido. Para explicar toda a situação, é preciso falar de dois tipos de gastos governamentais: os obrigatórios e os discricionários.

Os gastos obrigatórios, como o nome já diz, são os que o governo não pode mexer. Eles ocupam parte importante do orçamento — R$ 1,656 trilhão neste ano — e correspondem a despesas como previdência e salário de funcionários públicos.

O governo tem uma liberdade maior para mexer nos gastos discricionários, que são formados principalmente por emendas parlamentares. Aí que estava o problema para a sanção do orçamento.

A negociação política para a aprovação da PEC Emergencial, que possibilitou a volta do auxílio emergencial, colocou na mesa uma grande quantia de emendas.

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“Ao longo da tramitação teve vários acordos políticos que geraram vários valores de emenda que foram incluídos em um orçamento que não tinha espaço para eles. Teve um impasse político na aprovação do orçamento porque não era possível incorporar todo esse montante”, explica o pesquisador sênior associado da área de Economia Aplicada do FGV Ibre, Manoel Pires.

Risco de crime fiscal

Para viabilizar a volta do auxílio, os deputados aprovaram um projeto que dificulta promoções e contratações em cargos públicos, mexendo, dessa forma, em uma despesa obrigatória do governo.

Como a operação poderia ser considerada uma pedalada fiscal — o que levou ao impeachment da presidente Dilma em 2016 — o governo buscou formas de colocar o orçamento dentro da legalidade. O meio encontrado foi realizar cortes no orçamento de vários ministérios e permitir que gastos relacionados à pandemia furassem o teto de gastos.

“Antes era uma pedalada ilegal, agora é uma pedalada legal. O governo vai continuar gastando mas sem contar no teto, diminui as despesas obrigatórias e vai ser aprovado crédito suplementar”, resume o professor de finanças e controle gerencial do Coppead/UFRJ, Rodrigo Leite.

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Quais os principais cortes no Orçamento 2021?

Segundo o professor de finanças da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Josilmar Cordenonssi, todos os ministérios tiveram algum tipo de corte, em menor ou maior grau.

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Bloqueios no orçamento 2021 (Foto: Agência Câmara)

“Como a questão ficou muito mais ligada aos interesses dos parlamentares, eles estão focados em obras para serem reeleitos nas regiões deles. A gente deixou de ter uma certa visão do país como um todo, o orçamento é um verdadeiro Frankenstein, vários remendos”, afirma.

Mas, mesmo diante dos cortes, ele aponta que o governo teve alguns preferidos. “Tem áreas que não perderam recursos, por exemplo, militares. Submarino nuclear, gastos com tanque, continuou. Tem coisas que hoje não são prioridade, poderia ser postergado, nossa guerra hoje não é militar, é biológica”, aponta.

Ciência, tecnologia e inovação tiveram cortes relevantes ao longo do governo Bolsonaro e também amargaram perdas no Orçamento 2021.

“O controle das atividades ambientais teve o orçamento zerado, tem um custo de imagem no país. Tem a questão do Censo, o Censo é muito importante para planejamento governamental e privado. A gente não tem notícias de um atraso tão grande”, adiciona Manoel Pires.

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Como esses impactos serão sentidos no seu bolso?

Os cortes e bloqueios de recursos têm consequências visíveis na vida dos brasileiros. 

O programa Casa Verde Amarela, de financiamento habitacional, teve 98% dos recursos cortados, o que pode levar à paralisação na obra de 200 mil casas. 

São previstos cortes de bolsas de pesquisas nas universidades. O corte em ciência e tecnologia deve interferir até mesmo no desenvolvimento da Butanvac, a vacina brasileira contra Covid-19.

“Os cortes do orçamento geram precarização do serviço público. Estradas mais esburacadas, hospitais faltando serviço de limpeza. Os municípios dependem da União para cumprir com as obrigações, e isso pode atrasar salários”, visualiza Rodrigo.

Ele destaca que o déficit que ainda está no orçamento pode ter resultados cadenciais na perda do poder de compra. “Déficit significa tomar dívida, tomar dívida significa imprimir dinheiro, imprimir dinheiro significa inflação”, afirma.

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Há volta nos cortes do Orçamento 2021?

O orçamento aprovado define cortes e bloqueios de recursos. As áreas que tiveram bloqueios ainda têm a possibilidade de ter uma quantidade maior de repasses.

“Tem chance de reverter, vai depender muito de ao longo do ano o governo conseguir economizar com algumas despesas. Os bloqueios, de R$ 7 bilhões, podem ser revertidos caso haja espaço no orçamento”, coloca Manoel.

O Bolsa Família pode abrir brechas no orçamento, já que muitos beneficiários podem abdicar do benefício para receber o auxílio emergencial.

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