O Projeto de Lei 3865/20, do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), sugere aumentar as vagas do Fies ao cortar isenções de rendimentos financeiros.
A proposta altera a Lei do Fundo de Financiamento Estudantil e prevê 170 mil novas vagas do Fies, além das vagas já previstas pelo MEC para 2021.
“É fundamental adequar temporariamente o modelo do Fies às circunstâncias que vivemos no curto e no médio prazo”, diz o deputado.
Rodrigues ainda sugere que a ampliação das vagas ocorra durante o período de pandemia.
Custo das novas vagas do Fies
“Cada R$ 1 bilhão corresponde a, aproximadamente, 85 mil vagas novas de Fies, conforme se depreende do estoque de capital do FG-Fies e dos quantitativos que têm sido previstos nos últimos anos para o fundo”, estima Rodrigues.
Dessa forma, tendo esse cálculo como base, o custo das novas 170 mil vagas do Fies giraria em torno de R$ 2 bilhões.
Visando assegurar o equilíbrio orçamentário da proposta, o deputado sugere a revogação de algumas isenções de imposto de renda. Um exemplo é a isenção sobre ganhos com letras de crédito imobiliário e do agronegócio, além das ações em bolsa de valores.
“Reconhecemos a importância que esses incentivos tiveram no estímulo à poupança no país, mas pensamos que se tornaram excessivamente benéficos em comparação com os demais investimentos de renda fixa e variável, sendo razoável que deem lugar a uma política educacional de suma importância para o crescimento de nossa nação”, analisa o parlamentar.
A fim de evitar queixas de violação a direito adquirido, o deputado destaca que a proposta garante a isenção para rendimentos decorrentes de ações, títulos de crédito e fundos de investimento adquiridos até o dia 31/12/2020.
Apresentado em 2020, o projeto também previa vagas para o ano passado.
Tramitação do Projeto de Lei
O projeto terá avaliação, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça, Cidadania e Educação.
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