A partir desta quinta-feira, o trabalhador nascido em dezembro pode aderir ao saque-aniversário do FGTS. A retirada pode ser feita uma vez por ano, porém o saque pode ser feito até dois meses após o mês de aniversário, ou seja, até fevereiro de 2023.
Atualmente, o saque aniversário do FGTS também está liberado para os trabalhadores nascidos em outubro e novembro.
A migração para o saque-aniversário não é obrigatória, porém o trabalhador que optar por ela, terá que informar à Caixa.
Ao escolher a modalidade, o trabalhador pode retirar uma parte do saldo das suas contas do Fundo de Garantia.
Como fazer a retirada do saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS foi lançado em abril de 2020, de lá pra cá, mais de 21 milhões de trabalhadores utilizaram o serviço, possibilitando que mais de R$ 31 bilhões fossem injetados na economia do páis.
Instituído pela Lei 13.932/19, o saque-aniversário permite o saque de contas ativas e inativas do FGTS, uma vez por ano, sempre no mês de aniversário do trabalhador.
Os saques podem ser feitos pelo app FGTS, disponível para download no Google Play e na App Store, pelo site do FGTS e pelo Internet Banking da Caixa, portanto, não é necessário se dirigir até uma agência bancária.
O trabalhador que não aderir permanecerá no sistema padrão, que é o saque-rescisão. Ou seja, quando demitido sem justa causa, ele poderá sacar o valor integral da sua conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.
Já o optante pelo saque-aniversário, caso seja demitido, poderá sacar somente o valor referente à multa rescisória, que é de 40% paga pela empresa e não poderá sacar o valor integral da conta.
Calendário de saques
Confira o calendário completo de saques do saque-aniversário do FGTS em 2022:
Mês de aniversário do trabalhador | Período de saque |
Janeiro | 03 de janeiro a 31 de março |
Fevereiro | 01 de Fevereiro a 29 de abril |
Março | 02 de março a 31 de maio |
Abril | 01 de abril a 30 de junho |
Maio | 02 de maio a 29 de julho |
Junho | 01 de junho a 31 de agosto |
Julho | 01 de julho a 30 de setembro |
Agosto | 01 de agosto a 31 de outubro |
Setembro | 01 de setembro a 30 de novembro |
Outubro | 03 de outubro a 30 de dezembro |
Novembro | 01 de novembro a 31 de janeiro de 2023 |
Dezembro | 01 de dezembro a 28 de fevereiro de 2023 |
Há limites de retirada no saque-aniversário do FGTS?
Sim, para contas que tenham uma saldo de até R$ 500, será liberado 50% do valor, porém, esse percentual vai diminuindo quanto maior for o montante na conta.
Para as contas com mais de R$ 500, esses percentuais serão acrescidos de uma parcela fixa. Veja a tabela abaixo:
Limite das faixas de saldo | Alíquota | Parcela adicional |
até R$ 500,00 | 50% | ______ |
de R$ 500,01 até R$ 1 mil | 40% | R$ 50 |
de R$ 1.000,01 até R$ 5 mil | 30% | R$ 150 |
de R$ 5.000,01 até R$ 10 mil | 20% | R$ 650 |
de R$ 10.000,01 até R$ 15 mil | 15% | R$ 1.150 |
de R$ 15.000,01 até R$ 20 mil | 10% | R$ 1.900 |
Acima de R$ 20 mil | 5% | R$ 2.900 |
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