Projeto de Lei 307/21 estabelece cobrança de IR sobre lucros e dividendos

O deputado José Nelto (Pode-GO), autor do Projeto de Lei 307/21, diz que a isenção do IR sobre lucros e dividendos não existe fora do Brasil.

Isabella Proença
Isabella Proença

Projeto de lei que aguarda despacho do presidente estabelece a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos. De autoria do deputado José Nelto (Pode-GO), o texto estabelece cobrança com alíquota de 10% ao montante concedido por organizações a pessoas físicas ou jurídicas.

Abaixo, confira mais informações sobre o projeto.

IR sobre lucros e dividendos

O Projeto de Lei 307/21 modifica a Lei do Imposto de Renda das Empresas e presume que as cobranças sejam realizadas sobre resultados apurados a partir do próximo ano, isentando as optantes do Super Simples.

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“Estima-se que, aplicando-se uma alíquota de 10% a título de tributação de lucros e dividendos a partir de fevereiro de 2022, a arrecadação do nosso país receberá cerca de R$ 35 bilhões por ano”, projeta o autor.

O autor afirma que a isenção de IR sobre lucros e dividendos praticada atualmente no Brasil não existe em nenhum outro país. Além disso, ele também crê que o resultado dessa medida contribuirá para a melhora da saúde financeira do país.

“A proposta corrige distorções e traz relevante hipótese de melhoria ao sistema tributário nacional, para que este seja mais justo, deixando de favorecer os mais ricos em detrimento dos mais pobres”, conclui.

Quem tem direito a isenção no IR?

Há algumas situações que dão direito a isenção no IR. São elas:

  • Doença: há como garantir gratuidade no Imposto de Renda por razões de saúde, em caso de doença crônica ou grave, como cardiopatia grave e esclerose múltipla.
  • Rendimentos: outra possibilidade é apresentar, no ato da declaração, rendimentos inferiores a R$28.559,70 em 2020.
  • Idade: aposentadores e pensionistas com mais de 65 anos que tiveram renda mensal inferior a R$3.807,96 até dezembro de 2019 têm direito a isenção.
  • Dependentes: quem está enquadrado como dependente em alguma declaração pode se beneficiar da isenção, mas precisará realizar a declaração para o sistema do governo cruzar os dados.

Acesse o nosso conteúdo sobre Isenção do Imposto de Renda 2021 e confira todos os detalhes.

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