A partir de 2023, os trabalhadores poderão utilizar os depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar casas próprias populares no Programa Casa Verde e Amarela. No entanto, a operação envolve alguns riscos.
Apesar da nova modalidade já está autorizada e em vigor, a medida ainda irá demorar um pouco para chegar ao mutuário. Isso se deve ao fato das instituições financeiras terem um prazo de 120 dias para se adaptar à nova regra de contratação.
Com isso, essa forma de contrato só começará a ser oferecida em fevereiro do ano que vem.
Quem poderá utilizar os depósitos futuros do FGTS?
Apenas as famílias que possuem renda bruta mensal de até R$ 4.400 poderão recorrer ao novo método, que só poderá ser utilizado para a compra de um imóvel por beneficiário.
Na verdade, a nova medida implementa uma espécie de consignado do FGTS, com a diferença do dinheiro depositado mensalmente ser descontado para ajudar no pagamento das prestações em vez de ir direto para a conta do trabalhador.
O Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo Programa Casa Verde e Amarela, apresentou um exemplo de como a nova medida irá funcionar na prática.
Até o momento, um mutuário que tem uma renda mensal de R$ 2 mil poderia financiar um imóvel com prestação de até R$ 440.
Já com o uso do depósito futuro do FGTS, poderá ser incorporado mais R$ 160, fazendo com que o valor da prestação possa chegar a R$ 600 sem a necessidade do trabalhador tirar um valor a mais do próprio bolso.
O intuito da nova medida é desovar o estoque de imóveis parados no Programa Casa Verde e Amarela. Hoje, cerca de um terço dos financiamentos não são aprovados por falta de capacidade de renda.
Portanto, ao incluir os depósitos futuros do FGTS no pagamento das prestações, uma quantidade maior de famílias poderá acessar o programa habitacional.
Quais os riscos?
Vale ressaltar que esse tipo de operação não está isenta de riscos. Em vez de acumular o saldo no FGTS e utilizar o dinheiro para amortizar ou quitar a dívida do financiamento, como acontece atualmente, o trabalhador terá os depósitos futuros bloqueados.
Caso o trabalhador fique desempregado, a dívida permanecerá, e passará a incidir sobre parcelas mais caras. Se isso acontecer, e por esse motivo o mutuário ficar muito tempo sem pagar as parcelas, ele corre o risco de ter a casa tomada e ainda ficar sem o FGTS.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional comunicou que os bancos irão assumir o risco dessa operação. Além disso, continuará valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses para quem perder o emprego.
No entanto, vale ressaltar que o trabalhador não será obrigado a aderir a nova modalidade, a decisão caberá exclusivamente a ele.
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