Foram publicadas na última segunda-feira, 4, pelo governo federal as regras do cancelamento do Bolsa Família de quem doou ou foi candidato nas Eleições municipais de 2020.
Os benefícios serão cancelados de quem tiver sido candidato, eleito ou tiver feito doações a campanhas eleitorais do pleito municipal de 2020. Os critérios e as datas do cancelamento estão abaixo.
Quem tiver o Bolsa Família cancelado poderá prestar esclarecimentos ao governo para tentar reverter a situação. Isso poderá ser feito por meio das prefeituras municipais de cada cidade.
Nesse sentido, em dezembro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou que 91,5 mil beneficiários do auxílio emergencial ou do Bolsa Família fizeram doações para campanhas das Eleições municipais do ano passado.
Os benefícios serão cancelados justamente conforme as informações declaradas ao TSE – não apenas dos candidatos, como também dos doadores.
Cronograma de cancelamento do Bolsa Família de quem doou ou foi candidato nas Eleições
Janeiro de 2021
- Qualquer pessoa eleita nas eleições de 2020;
- Quem foi candidato nas eleições e declarou patrimônio maior que R$ 300 mil à Justiça Eleitoral.
Fevereiro de 2021 (cancelamento)
- Integrante da família que tenha doado para uma campanha valores mensais por pessoa iguais ou maiores que dois salários mínimos;
- Integrante da família que tenha sido prestador de serviço para uma campanha e tenha recebido valores mensais por pessoa iguais ou maiores a dois salários mínimos;
Bloqueio temporário – Fevereiro de 2021
- Quem tiver doado para campanhas eleitorais um valor mensal por pessoa entre meio salário mínimo e dois salários mínimos;
- Quem tiver sido prestador de serviços em campanha e tenha recebido o valor por pessoa mensal entre meio e dois salários mínimos.
Nesses casos, o bloqueio será temporário e o governo confirmará as irregularidades. O prazo para as famílias provarem que estão regulares vai até maio. Se acaso não fizerem, o benefício será cancelado.
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