Os planos de banda larga e internet para celulares devem encarecer no Brasil. O motivo é a retirada de um direito de passagem gratuito solicitado pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Até agora, existe essa isenção para as empresas que prestam serviços de telecomunicações. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o caso da PGR em 10 de fevereiro.
A partir disso, poderá ser obrigatório o pagamento de taxas no uso dos territórios municipais. Assim, banda larga e internet para celulares devem ficar mais caras.
Como funciona o direito de passagem para banda larga e internet para celulares?
Na prática, o direito de passagem permite que as operadoras instalem e mantenham antenas em lugares públicos sem pagar taxas ao município. Isso possibilita custos mais baixos para a operação.
Dentro desse direito de passagem, também estão incluídas outras infraestruturas necessárias ao fornecimento do serviço. Esse benefício está assegurado na Lei 13.116/2015.
A necessidade de mudança, segundo o procurador-geral da República, Augusto Aras, é o reforço das receitas municipais. Dessa forma, haveria a melhoria da qualidade dos serviços públicos das prefeituras.
Além disso, Aras afirma que a isenção de pagamento é inconstitucional — mesmo estando prevista em lei.
O que dizem as entidades do setor?
Um grupo de nove entidades do setor de telecomunicações divulgou uma carta assinada repudiando a medida adotada pela PGR. Para essas instituições, o direito de passagem gratuito deve permanecer.
A alegação é de que os serviços de banda larga e internet para celulares são fundamentais à população. Portanto, a cobrança pela instalação e uso das infraestruturas tende a gerar:
- dificuldade na expansão da cobertura em regiões afastadas, carentes e vulneráveis;
- dificuldade na ampliação do serviço para áreas rurais, que já têm baixa oferta de serviços;
- atrasos na implementação da rede 5G no Brasil;
- desestímulo ao avanço de mercados emergentes, como o da Internet das Coisas (IoT).
De acordo com o manifesto, a importância do acesso à internet “ficou ainda mais evidente com a pandemia da Covid-19, em que muitas atividades passaram a ser feitas remotamente, sustentadas pelas redes de telecomunicações”.
Por fim, a carta relata que uma consultoria especializada realizou um estudo sobre o assunto. O resultado teria sido o apontamento de que a exclusão do direito de passagem encareceria os serviços.
Como consequência, o ritmo de expansão dos serviços de banda larga e internet para celulares diminuiria. Da mesma forma, os investimentos deixariam de ser executados, porque parte dos recursos seria direcionado ao pagamento dos impostos.
Vale a pena frisar que nada está definido. Tudo depende da decisão do STF no dia 10 de fevereiro. Por isso, ainda é preciso aguardar para saber sobre o preço dos serviços de banda larga e internet para celulares.
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Eu també pago 2 contrato de Internet e fica caindo moro outeiro Belem do Para.
Boa trd viu eu moro da zona rural e bois da agricultor dependemos da rede de internet movel mais se subir o preço da Internet como vai ficar pra nois
Meu nome é o Jonas viu minha internet já é fraca pAgando caro no mês e daí se subir mais com está porcaria de internet como vou ficar nessa ne pagando caro e não é uma net Boa eu moro na zona rural