Governo anuncia medida para reduzir impostos sobre Internet via satélite

Rodrigo Salgado
Rodrigo Salgado
antena de internet via satélite
Por meio de uma Medida Provisória, o governo federal anunciou a redução de imposto nos serviços de Internet via satélite. Entenda.

O governo reduziu o imposto sobre os serviços de internet via satélite de pequeno porte, mais conhecidas por VSATs (sigla para Very Small Aperture Terminal, em inglês).

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou na última segunda-feira, 21, a Medida Provisória (MP) nº 1.018/2020, que prevê a redução da tributação.

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A MP já está em vigor. No entanto, agora o texto segue para ser votado pelo Congresso Nacional em até 120 dias; caso contrário, perde a validade.

De acordo com o Ministério das Comunicações, a iniciativa gerará uma renúncia fiscal de R$ 4,5 bi entre 2021 e 2030. Por outro lado, a projeção de investimentos na área para esse período é de R$ 8,9 bilhões.

Redução do imposto destaca a importância da internet via satélite

Ainda de acordo com o Ministério, o serviço VSAT é importante para o atendimento de zonas rurais e outras localidades distantes dos grandes centros urbanos. Em muitos casos é a principal forma de acesso à internet dessas populações.

Entre 2016 e 2019, cerca de 75% das novas antenas VSAT instaladas no Brasil atenderam localidades em que o acesso à Internet é classificado como precário, de baixa competitividade ou inexistente pela Anatel.

A expectativa do governo com a redução da tributação é mais que dobrar o número de estações receptoras. Dessa maneira, passará dos atuais 300 mil pontos de conexões para 750 mil até 2025.

Com a desoneração, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) espera, então, que até o final de 2027 o número de pessoas atendidas pelo serviço chegue a 2 milhões. Esse valor é mais que o dobro do esperado para a data sem a redução dos impostos.

“Em um país com tanta desigualdade no acesso à internet, é o serviço de satélite que consegue fazer esse atendimento nas comunidades mais isoladas. No entanto, era um dos setores que mais pagavam impostos. Essa redução trazida pela MP corrige uma injustiça histórica e é muito bem-vinda”, afirmou o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélites (Sindsa), Luiz Otávio Prates, à Agência Brasil.

Mudanças com a desoneração

A Medida Provisória assinada pelo governo modifica os valores cobrados por quatro tributos:

  • Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI);
  • Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF);
  • Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP);
  • Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

Dessa forma, as empresas que prestam serviços de Internet via satélite de pequeno porte não precisarão mais, em tese, recolher uma taxa de R$ 201,12 na instalação do serviço. O valor anual das taxas, que ultrapassava os R$ 100, passará a ser de pouco mais de R$ 13.

Conforme Prates, o valor final pago pelo consumidor também diminuirá.

“Para o setor, o custo do serviço foi reduzido em mais de 7 vezes, o que deve gerar uma redução de aproximadamente R$ 20, me média, para o consumidor final”, assegurou, ainda à Agência Brasil.

O serviço VSAT utiliza antenas que variam de 60 a 80 centímetros de diâmetro conectadas a um modem e é operado na chamada Banda Ka – faixa de frequência de comunicação via satélite.

Ainda de acordo com o sindicato, a tecnologia oferece internet de 20 megabytes/segundo de download a aproximadamente R$ 150 por mês.

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