Devido ao fim da antecipação dos pagamentos do auxílio-doença, os segurados do INSS precisam agendar a perícia médica nas agências em 2021.
O agendamento pode ser feito de duas formas: pelo aplicativo ou site Meu INSS e pelo telefone 135.
Na hora de agendar, o segurado deverá escolher a data, o horário e a agência em que deseja ser atendido.
O atendimento presencial da perícia médica, de acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, está disponível em 492 agências do INSS espalhadas por todo o país e conta com 2.157 médicos peritos.
Conforme o último balanço do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), divulgado em dezembro, 1.062 agências estão atendendo de forma presencial em todo o Brasil. Isso significa que menos da metade (46,3%) do total está operando com atendimento pericial.
Para saber quais agências estão operando com o serviço de perícia, clique aqui.
Ainda segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, os atendimentos periciais têm ocorrido em, no máximo, 30 dias em grande parte do país. Por lei, o INSS tem no máximo 45 dias para concluir a análise do auxílio-doença.
No momento da perícia, o beneficiário deve portar toda a documentação referente ao acidente que o levou ao afastamento do trabalho ou à doença que o impede de exercer as funções trabalhistas, como exames, laudos e receitas médicas.
Antecipação do auxílio-doença valeu apenas até 2020
Devido à crise sanitária, o INSS determinou a antecipação do pagamento de um salário mínimo (que, na época, era de R$ 1.045), para quem tinha direito ao auxílio-doença.
Não era necessário passar por perícia; apenas enviar o atestado médico pelo site ou aplicativo Meu INSS com assinatura do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e Classificação Internacional de Doenças (CID).
Os segurados que receberam a antecipação de um salário mínimo e tinham direito a um valor maior devido à média salarial estão recebendo agora o complemento para o valor final.
Quem ainda não recebeu deve entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 para se informar sobre os devidos valores.
Nova chance para quem quiser solicitar
Os segurados que não receberam o auxílio-doença em 2020 podem agendar a perícia médica até o dia 16 de janeiro.
Essa regra vale para quem solicitou o benefício a partir do dia 1º de fevereiro de 2020, teve o pedido recusado, não passou por perícia ou não conseguiu o adiantamento de R$ 1.045.
Caso os segurados tenham os pedidos aprovados, terão direito ao pagamento retroativo dos valores a partir da data de entrada do pedido.
Sendo assim, os segurados devem levar as receitas, atestados médicos, laudos e exames referentes ao início da doença que ocasionou a incapacidade.
Além disso, é recomendado levar um relatório com o período e o motivo do afastamento do trabalho.
Cuidados com a documentação no auxílio-doença 2021
O advogado especialista em Direito Previdenciário, Erick Magalhães, destaca que, quanto mais recentes forem os laudos médicos, melhor.
Os especialistas orientam que os segurados tenham cuidado com a documentação e sejam claros quanto ao pedido do auxílio-doença em 2021 durante a perícia técnica.
É preciso explicar ao médico perito que a capacidade de trabalho está comprometida ao solicitar auxílio-doença.
“O que as pessoas não sabem é que o que dá direito a um benefício previdenciário é a incapacidade e, não, a doença. Os segurados focam em mostrar que estão doentes”, diz o também advogado especialista em Direito Previdenciário, João Badari.
“Uma pessoa que tem dor na coluna e trabalha de costureira, por exemplo, deve relatar a dor com a qual chega em casa todos os dias, como a doença a torna incapaz para o trabalho”, explica.
As informações são de reportagem do G1.
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