O banco pode descontar Crédito Pessoal da conta salário?

Você sabe como proceder em casos de desconto indevido em sua conta salário? Conhece as leis que regularizam estas situações? Fique por dentro do Código de Defesa do Consumidor e saiba como se portar diante dessas situações.

Flavio Mariano
Flávio Mariano

Artigo foi originalmente publicado pelo site Conta em Banco que, desde julho de 2020, faz parte do iDinheiro. Conteúdo e comentários foram integralmente mantidos.

Primeiro, antes de tudo, você sabe o que é o crédito pessoal? É um empréstimo pessoal indicado para quem precisa de dinheiro rapidamente, seja para quitar alguma conta pendente ou comprar um bem. O diferencial é que esse empréstimo não precisa de comprovação do fim que o dinheiro irá ter, de modo que você pode utiliza-lo como bem entender. Além disso, as prestações são feitas para caberem no seu bolso, podendo paga-las em até 180 meses, através do débito automático, boleto bancário ou cheque pré-datado.

Qualquer pessoa pode contratar o empréstimo pessoal, pensionista, autônomo e até indivíduos que se encontram negativados. O importante é analisar o mercado e as opções e escolher a que tem a menor taxa de juros, de forma a economizar o dinheiro que irá gastar para quitar o empréstimo. Em 2019, o banco que oferece as menores taxas relativas ao empréstimo pessoal é o Banco do Brasil, com taxas de 3,91% por mês. Logo após vem o Itaú, com 4,38% ao mês e o Santander, com 4,61%. A instituição que apresenta as maiores taxas é o Banco Mercantil, cobrando 8,67% mensalmente.

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Agora, já que esclarecemos questões acerca do empréstimo pessoal, vamos pensar na nossa dúvida principal: se o banco pode ou não descontar a dívida da conta salário. Aqui no Conta em Banco temos um post que você também pode conferir, acerca deste assunto, é só clicar aqui.

O banco pode descontar dívida do salário?

Quando contraímos uma dívidas, é muito comum nos perguntarmos se o banco, eventualmente poderá descontar o valor da nossa conta caso entremos em inadimplência. Isso só pode ser feito caso o cliente entre em acordo com banco e isso seja registrado em contrato. Caso não seja o caso, essa prática não é permitida.

Mas, no caso não haver este combinado entre instituição e cliente, o Código do Processo Civil, artigo 649, inciso IV, determina que o salário é inviolável. Além disso, a prática de descontar dívidas da conta salário do consumidor é vedada pelo artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor. Ou seja, em nenhuma circunstância, se não foi esclarecido antes, o banco pode descontar quaisquer valores de sua conta.

Se for permitido esse desconto, ele será feito assim que salário cair na conta. Se houver a portabilidade de salário, o desconto vai ser realizado antes que o salário seja movido para o banco a que se destina.

descontar salario credito pessoal
O banco pode descontar crédito pessoal do salário?

 

Porém, existem modalidades de empréstimo que possibilitam esta situação. Por exemplo, o consignado tem como principal diferença a forma de pagamento: todo mês, as parcelas da dívida saem do seu salário ou do benefício do INSS antes que você receba esse dinheiro. Ou seja, enquanto você estiver pagando o crédito consignado, terá menos dinheiro na conta, e não poderá evitar esse desconto. É uma maneira que os bancos tem de receber as parcelas em dia e cobrar menos juros.

Bom, se você está nesta situação, em que foi debitado um valor não autorizado pelo banco na sua conta salário, saiba que pode entrar em contato com o Banco pelo SAC, e registrar uma reclamação. Sempre, quando o contato for feito via telefonema, anote o número do protocolo. O Banco Central não resolve este tipo de situação, em que apenas um indivíduo foi acometido.

Caso isto não resolva, pode-se entrar com uma Ação Indenizatória Cumulada com Repetição de Indébito, em que a restituição será feita no dobro do valor. Assim, é necessário pedir a aplicação do Código do Consumidor ao fato, expondo que o Banco agiu de forma ilícita e de má fé, uma vez que tal situação não é permitida. Cabe ao Banco, então, tal qual relaciona o artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil, comprovar um fato impeditivo ou modificador da situação apresentada.

É importante ressaltar que no artigo 42, parágrafo único, do Código do Consumidor, é determinado que “Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.” Assim, é também relevante ao caso expor os danos morais aos quais o indivíduo foi submetido, já que a cobrança foi realizada de forma indevida.

Para que tais situações não ocorram, preste bem atenção na hora de contrair dívidas, e se certifique de que elas poderão ser pagas no prazo determinado, evitando a cobrança de juros, taxas adicionais e situações adversas. É recomendável que se faça um planejamento mensal, detalhando todas as despesas e evitando qualquer esquecimento.

Analise também os prós e contras do empréstimo pessoal, e em como ele poderá ajuda-lo a suprir suas necessidades. O crédito foi idealizado com o propósito de ajudar o consumidor a sair de uma situação de inadimplência, de forma que não se justifica solicitar o empréstimo e voltar a mesma situação.

Caso tenham alguma dúvida, comenta no post e iremos fazer o máximo para tira-la.

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