Como funciona o bloqueio judicial em conta corrente?

Saiba porque uma conta corrente pode ser bloqueada e quais os procedimentos seguidos judicialmente para bloquear valores pelo Bacen Jud.

Flavio Mariano
Flávio Mariano

Artigo foi originalmente publicado pelo site Conta em Banco que, desde julho de 2020, faz parte do iDinheiro. Conteúdo e comentários foram integralmente mantidos.

Um banco não tem o direito de tomar qualquer decisão referente à uma conta, seja corrente ou poupança.

Isso vale para qualquer tipo de operação. A instituição não pode fazer transferências, saques, mudança de estilo ou qualquer outra operação, incluindo o bloqueio da própria conta sem uma justificativa e nenhuma movimentação pode ser feita sem a autorização expressa do cliente. O único motivo para que esse fato aconteça é o bloqueio judicial em conta. É necessário que seja emitida uma ordem de um juiz em um processo para que isso ocorra.

Continua após a publicidade

Para que o bloqueio de uma conta seja realizado, é necessário que todo o processo esteja de acordo com as regras ditadas pelo Banco Central. É só continuar lendo para entender um pouco mais sobre a situação e saber como agir, caso isso ocorra com você.

Bloqueio de conta por ação judicial

Cabe ao BaCen receber os pedidos que, em sua maioria, vêm do Poder Judiciário, para que cada solicitação seja analisada e transmitida como ordem à rede bancária referente ao pedido. Automaticamente o bloqueio é feito, pois se trata de um cumprimento de um pedido legal.

Além do bloqueio de conta, diante de um processo que envolve questões financeiras, o juiz responsável pode protocolar solicitações de informações sobre transferências de valores, mudança de contas, informações sobre endereços, saldos, extratos, comunicação de falência ou extinção de contas.

Para qualquer uma dessas solicitações, o setor responsável do Banco Central é quem faz o pedido e a intermediação do repasse de informações. O processo nunca é feito diretamente com o banco.

Intermediação do Banco Central – Bacen Jud

O Banco Central desenvolveu um sistema próprio para facilitar o bloqueio judicial de conta corrente. Chamado de Bacen Jud,  o setor recebe todas as ordens judiciais e fica responsável pela transmissão das informações. Tudo é feito de forma eletrônica e todas as instituições financeiras credenciadas também possuem o sistema.

bacenjud
O Bacen Jud é responsável pela intermediações dos bloqueios

Por meio do CPF ou CNPJ, o sistema consegue reconhecer com quais bancos a pessoa ou empresa tem algum vínculo e solicita que os valores sejam bloqueados. A conta ficará nessas condições até segunda ordem. Se, por exemplo, a solicitação for um bloqueio de 5 mil reais, mas a conta tiver um saldo de apenas 4 mil, todos os depósitos feitos até completar o valor solicitado também ficaram em bloqueio, mesmo se feitos após a ordem judicial.

Esse sistema foi criado em 2001, quando os juízes precisavam entrar em contato com as instituições financeiras para fazer a solicitação. A falta de um canal específico para esse tipo de pedido e a grande burocracia gerada fizeram com que o Banco Central tomasse a iniciativa de ser responsável pela transmissão dessas informações. Trata-se de um auxílio ao Poder Judiciário para agilizar os pedidos, que na maioria das vezes são enviados com urgência.

O que fazer para desbloquear uma conta corrente?

O bloqueio judicial não acontece sem nenhum motivo, o cliente é sempre avisado e o banco precisa estar disponível para dar qualquer esclarecimento que seja necessário. Para realizar o desbloqueio da quantia em conta, o processo necessário é o inverso. O banco também não pode autorizar a liberação de valores que foram presos por ordem judicial, afinal, ele estaria infringindo a lei.

Assim como para que o bloqueio fosse feito, a liberação só é autorizada quando a instituição financeira receber uma notificação formal da justiça. Portanto, você só irá conseguir sacar os valores caso cumpra suas obrigações pendentes, que fizeram com que o pedido fosse feito. Só depois disso o juiz irá emitir outra solicitação para o Banco Central, que irá enviar para o banco, em sequência.

A dica aqui é procurar um advogado para ver quais são as condições em que o processo contra o titular da conta se encontra.

Continua após a Publicidade

Comunidade iDinheiro
Pergunte à comunidade ➔

313 comentários

  1. Amauri Pereira

    Bom dia
    Já voltei com o acordo com a financeira, e dia 30/10/20 voltei a pagar e minha conta continua bloqueada.
    O que posso fazer

  2. Leonicio

    Boa tarde…tenho uma conta poupança na cx,e ela esta bloqueada judicialmente …tenho parcelas do seguro desemprego a receber…ele tbm será bloqueado?como posso estar recebendo…?
    ..

  3. jaine

    nao estou entendendo o que esta acontecendo eu tinha 3.524,85 na minha conta salario e foi bloqueada judicial no dia 19 de fevereiro de 2020,hj dia 28 de fevereito houve o desbloqueio mas o dinheiro nao apareceu na conta sera que isso é fraude? e eu nao sei o motivo

  4. Continua após a publicidade

  5. Cristina

    Tive minha conta corrente, gerada de uma portabilidade com valores bloqueados mensalmente. Mas no extrato aparece alguns estorno de valores que saem da minha conta e não vão para lugar nenhum como saber o que aconteceu?

  6. Marcello Castelo

    Boa noite..
    Deposito em cheque em uma conta com bloqueio judicial, pode ser sustado?
    Obrigado..

  7. Dionison Junior

    Boa noite . estou com um dinheiro bloqueado em minha conta e poupança via ordem judicial , devido a uma divida ,porem a mesma foi negociada via processo por meu advogado e estou pagando corretamente os boletos . sera que o desbloqueio pode demorar muito ou só quando eu pagar todos os boletos o dinheiro sera desbloqueado :

  8. Evandro

    Olha o juiz pode bloquear meu seguro desemprego para pagar divida

  9. Priscila

    Boa noite! Na conta corrente do meu esposo, teve um bloqueio judicial e depois de 5 dias, apareceu uma transferência judicial com o mesmo valor que tinha sido bloqueado. Isso quer dizer que ele não terá mais o dinheiro de volta?

  10. Marcelo

    Boa noite amigo eu tive três bloqueio na minha conta bancária em dois bancos sendo que no outro banco no terceiro bloqueio depois de uma semana o valor voltou na minha conta
    A minha pergunta e eles pode fazer três broqueio menos de 15 dias sendo que o primeiro bloqueio foi transferido para uma conta 001 e os demais bloqueio não informou pra que conta foi transferida más me cobraram um TD da transferência você pode me orientar a respeito disso

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Logo iDinheiro

Newsletter iDinheiro: receba novidades sobre o que importa para o seu dinheiro.

    Suas informações não serão compartilhadas com terceiros e também não enviaremos promoções ou ofertas.