A continuidade da crise sanitária pressionou o Governo brasileiro a reprisar assistências: além do auxílio emergencial, o Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm) também deve retornar neste ano. Limitado pelo Orçamento anual, o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional proposta para flexibilizar medidas fiscais e reabrir em 2021 o programa que permite, entre outras adaptações, a redução de jornada e a suspensão temporária de contratos.
O benefício foi criado no ano passado para reduzir os impactos da pandemia. O trunfo foi a repartição entre o empregador e o governo dos custos dos funcionários: as empresas poderiam reduzir a jornada de trabalho e o salário do funcionário em até 75%. A administração pública pagaria o restante da verba para que o trabalhador não fosse prejudicado.
Por enquanto, o novo BEm está sem data para iniciar, sem duração e sem estimativas de custo. As discussões sobre a causa no Senado foram adiadas para a próxima semana: como o país não se encontra mais em estado de calamidade pública, gastos extraordinários precisam ser avaliados — o risco é o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Oficialmente, ainda não há valores ou outros detalhes financeiros sobre a segunda configuração do programa. Procurado pela reportagem, o Ministério da Economia respondeu, em nota, que tudo “segue em elaboração final pelo governo” e que todas as informações serão divulgadas no momento do lançamento do projeto.
Por isso, o iDinheiro conversou com especialistas para entender o que esperar — e o que acompanhar — sobre o projeto.
O que se sabe sobre o retorno da redução de jornada em 2021
A princípio, o BEm retornaria o mesmo do ano passado. Por isso, a principal articulação do Governo para a reedição do programa é alterar o Artigo 126 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. É justamente por conta dessa alteração que o Senado postergou por alguns dias o debate sobre a proposta, previsto para ter acontecido na última quarta-feira, 7.
O embate é importante por conta do custo do auxílio: o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, estima que o retorno do BEm precisa de R$ 10 bilhões para se ocorrer. É o suficiente para alcançar 4 milhões de trabalhadores — menos da metade dos contemplados em 2020, quando 10 milhões de brasileiros aderiram ao programa.
“O Governo não pode criar novas despesas sem indicar um respectivo corte de gastos de mesma magnitude em outro lugar, ou a fonte de novas receitas para cobrir essas despesas adicionais”, explica o economista Joseph Vasconcelos, professor Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FACC/UFRJ).
Para não ‘furar’ o teto de gastos (a medida segura as contas públicas à variação da inflação do ano anterior), uma saída considerada é pedir crédito extra. Tudo depende da aprovação no Congresso Nacional.
O sinal verde é decisivo, avalia Vasconcelos, porque somente através dele o programa é aplicável. “O governo aprovou um orçamento bastante apertado para 2021, com despesas subestimadas. Isto significa que torna quase impossível cortar alguma despesa para inserção de uma nova”, salienta.
E o que não se sabe?
Além das condições de financiamento do auxílio, a duração da medida é a outra incógnita da reedição do BEm, atenta o economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rodolpho Tobler.
Em 2020, o benefício foi pago ao longo de oito meses. A Lei Nº 14.020/2020, que regulamenta o programa, ainda obriga o empregador a manter o vínculo empregatício com o beneficiado pelo mesmo período de adesão ao projeto.
Mas o cenário em 2021 é outro, analisa Rodolpho. “Talvez aconteça em um período de tempo menor, como quatro meses, mas acredito que o valor não será alterado”, considera o especialista, que adiciona. “Alguns setores podem ser mais beneficiados, como os de serviço, um dos principais afetados pela pandemia no ano passado”.
O que vale é o andamento da pandemia nos próximos meses. Caso mantido, o cenário de incertezas pode influenciar na adesão dos empregadores ao programa.
“Se [for adotado] for por dois meses, ele terá que garantir o funcionário por dois meses e tem que garantir a atividade da empresa por quatro meses. Se ela achar que não vai sobreviver ao período, [a empresa] pode nem querer entrar nesse programa”, justifica o economista, que pesquisa atividade econômica e mercado de trabalho.
Quando vale a pena recorrer à redução de jornada em 2021?
Se o benefício retornar em 2021, o trabalhador precisa atentar para o contrato de redução, alerta o advogado Osvaldo Marchini Filho, da FCQ Advogados, experiente em Direito empresarial. “Deve ser formalizado um acordo individual entre as partes e esse acordo deve ser comunicado ao Ministério da Economia”, aponta. Nessa hora, ser franco ajuda, recomenda a advogada e especialista em Direito Trabalhista Juliana Dias.
“O trabalhador pode abordar o empregador e explicar que entende que, a situação está difícil para todos e que quer ajudar a empresa, mas que determinada opção seria inviável no seu caso por conta de certo motivo”.
Confira outras dicas sobre o contrato de redução de jornada em 2021
1. Fique atento à porcentagem de redução
Observe o tempo que deverá trabalhar efetivamente. Com a redução no salário, a jornada de trabalho deverá ser menor do que o de costume
2. Observe as especificações de jornada e salário
Verifique o tempo de duração do benefício. Caso seja demitido antes do término do período, é possível recorrer à auxílio jurídico devido a quebra de contrato
3. Se possível, busque ajuda especializada:
Em caso de dúvidas sobre a terminologia no contrato, recorrer a um advogado pode ajudar a deixar o acordo mais evidente.
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