Novo teto de Juros do Rotativo do cartão de crédito: entenda o que muda para você

Em mais uma ação do Programa Desenrola do Governo, um teto máximo de juros do rotativo foi estabelecido. Veja os possíveis impactos.

Escrito por Amanda Gusmão

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O novo teto de juros do rotativo do cartão de crédito passa a valer a partir de hoje, 03 de janeiro de 2024. A medida estabelece que a dívida de quem atrasa o pagamento da fatura do cartão ou realiza seu parcelamento não pode mais superar o dobro do valor original. Entenda.

O que é o novo teto de juros do rotativo?

O teto de juros do rotativo é uma medida regulatória que estabelece um limite máximo para os juros cobrados pelas operadoras de cartão de crédito quando os clientes não pagam o valor total da fatura até a data de vencimento ou realizam seu parcelamento.

Nesse caso, o teto passa a ser de 100% do valor da dívida. Portanto, se um indivíduo deixar de pagar R$1.000,00 da fatura e permanecer por um tempo sem regularizar a pendência, os juros do rotativo serão contabilizados até chegar a outros R$1.000,00, interrompendo o aumento da dívida a partir desse momento.

Anteriormente, a dívida continuaria crescendo. Para entender melhor, vale citar que a taxa média de juros do rotativo era de 14,94% ao mês, o que equivale a 434% ao ano. Usando a calculadora do iDinheiro para juros compostos para simular esse cenário, em seis meses a dívida já teria ultrapassado os 100% atingindo R$2.305,83.

Segundo dados do Banco Central, taxas do rotativo de bancos como o Itaú Unibanco, Banco do Brasil e Santander estão bem próximo desse valor, 14,38%, 14,41% e 15,08% ao mês respectivamente no período de 12 a 18 de dezembro de 2023.


Use a Calculadora de Juros Compostos do iDinheiro para simular a taxa de juros do rotativo do seu cartão de crédito


Por que o Programa Desenrola propôs esse ajuste?

Este limite visa proteger os consumidores de taxas excessivamente altas, que podem levar a um ciclo de endividamento difícil de quebrar, que é um dos focos do Programa Desenrola. A medida é aplicável a todas as operações de crédito rotativo do cartão de crédito, incluindo aquelas em que o pagamento mínimo da fatura é realizado.

A implementação deste teto envolveu discussões entre as instituições financeiras, o Banco Central e o governo. Apesar de não terem chegado a um acordo, o teto do rotativo foi estabelecido pelo governo e as instituições terão que adotá-lo, o que pode ocasionar outras mudanças na proposta comercial do cartão de crédito para compensar os possíveis prejuízos que as instituições financeiras poderão ter.

De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) do CNC, dos brasileiros endividados em dezembro de 2023, 14,89% não terão condições de pagar suas dívidas.

Como ficam as principais operações no cartão de crédito?

As operações do cartão de crédito são afetadas de diferentes maneiras, dependendo da situação de pagamento. Além disso, condições comerciais distintas podem ser aplicadas pelas instituições para cada cliente, inclusive do valor da taxa de juros do rotativo, parcelamento e outros.

Fatura paga em dia

Para os consumidores que pagam a fatura em dia, não há mudanças. Eles continuarão a usufruir dos benefícios e conveniências do cartão de crédito sem juros adicionais.

Fatura paga parcialmente

Aqueles que pagam apenas uma parte da fatura estarão sujeitos ao novo teto de juros sobre o saldo não quitado.

Parcelamento da fatura

O parcelamento da fatura também será afetado, com juros mais baixos, tornando esta opção mais acessível e menos onerosa para os consumidores.

Fatura não paga

Em casos de faturas não pagas, o novo teto de juros limitará os encargos financeiros em 100% do valor em atraso, reduzindo o impacto negativo no orçamento do consumidor.

O teto de juros do rotativo foi estabelecido seguindo um modelo similar ao adotado em outros países, como alguns membros da União Europeia, onde medidas semelhantes foram implementadas para proteger os consumidores de taxas de juros excessivas.

A medida é parte de um esforço mais amplo do governo para controlar a inflação e estimular o crescimento econômico, alinhando-se com políticas de crédito responsável.

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