A segunda fase da reforma tributária, que consiste em mudança no Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas, empresas e investimentos, deve aumentar a arrecadação em R$ 6,15 bi a partir de 2022 caso seja aprovada da forma que foi enviada pelo governo. Entenda.
Mudança no IR deve aumentar arrecadação
Na última segunda-feira, 12, a Receita Federal atualizou a estimativa duas semanas após o Congresso Nacional receber a proposta e um dia antes da apresentação do texto na Câmara dos Deputados, pelo relator Celso Sabino (PSDB-BA).
Essas medidas devem reforçar o caixa do governo em R$ 2,47 bilhões para 2022, em R$ 1,6 bilhão em 2023 e em R$ 2,08 bilhões para 2024.
De acordo com a Receita Federal, ao contrário do que os empresários e líderes de partidos pensam, o impacto será mínimo e não haverá possibilidade de aumentar a carga tributária. Além disso, ainda segundo o parecer da própria receita, a proposta possibilita uma distribuição mais sensata dos tributos.
Isso porque a parte mais rica da população, que pagava pouco imposto, passará a ser tributada, especialmente por meio da tributação de dividendos (parte do lucro das empresas divididos entre sócios e acionistas) e do encerramento de várias isenções sobre investimentos financeiros.
Cálculos de tributação
Houve um detalhamento por parte da Receita sobre os cálculos das medidas propostas ao Congresso. Em relação às pessoas físicas, a carga tributária diminuirá R$ 13,5 bilhões em 2022, de acordo com a nova tabela do IR. Para 2023, a redução será de R$ 14,46 bilhões. Em 2024, R$ 15,44 bilhões.
Essa “perda” de receita será compensada pelo retorno da alíquota de 20% sobre dividendos pelo fim da dedução na distribuição de juros sobre capital próprio.
Essas providências renderão aos cofres do governo, já em 2022, a quantia de R$ 900 milhões; R$ 18,43 bilhões em 2023; e R$ 19,5 bilhões em 2024.
As alterações na tributação sobre o mercado financeiro aumentarão o caixa do governo em 2022 em 14,19 bilhões; R$ 800 milhões em 2023; e R$ 500 milhões em 2024.
Já as alterações na tributação sobre ganhos de capital na venda de imóveis renderão R$ 880 milhões em 2022 e em 2023 diminuirão as receitas do governo em R$ 2,45 bilhões. Em 2024, a redução será de R$2,05 bilhões.
Deturpações
A Receita Federal divulgou, além dos cálculos, uma nota técnica detalhando cada ponto da reforma tributária.
A reformulação do Imposto de Renda, para o Fisco, irá ratificar deturpações na economia, o que permitirá que no futuro o país cresça, trazendo ganhos daqui a alguns anos para toda a sociedade. Em relação aos investimentos financeiros, a reforma tributária sugere a instituição de alíquota única de 15% sobre o valor dos rendimentos.
Hoje, essa alíquota é variável (15% a 22,5%) com investimentos mais curtos pagando alíquotas maiores e aplicações acima de dois anos pagando 15%.
O texto prevê, ainda, em relação aos imóveis, a possibilidade da pessoa física atualizar o valor do bem todos os anos na declaração do IR e pagar alíquota reduzida de 4% sobre o ganho de capital (valorização entre um ano e outro) a cada declaração, em vez de pagar a alíquota total na venda, que é de 15% a 22,5%.
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