Com a chegada da Copa do Mundo 2022, que será realizada no Catar, muitos brasileiros começam a se preparar para assistir aos jogos do Brasil. Com isso, surge uma dúvida: dia de jogo do Brasil na Copa é folga?
Conforme o calendário de jogos da competição, a Seleção Brasileira de Futebol Masculino joga pela primeira vez na Copa na próxima quinta-feira, dia 24 de novembro. Além disso, as três partidas da primeira fase serão realizadas em dias de semana, no horário comercial.
Pensando nisso, o iDinheiro conversou com especialistas em direito trabalhistas para entender se é possível conseguir folga ou trabalhar em horário reduzido, por exemplo, para assistir aos jogos do Brasil na Copa.
Dia de jogo do Brasil na Copa é folga?
Como explica Carlos Eduardo Ambiel, especialista em Direito do Trabalho, mestre e doutor em Direito pela USP/SP e sócio do Ambiel Advogados, não existe nenhuma especificação na legislação brasileira de um direito específico do trabalhador em dia de jogos da Copa do Mundo.
“O que acontece é que, como se trata de um costume, de uma tradição da nossa cultura popular o ato de parar para assistir aos jogos do Brasil na Copa, é muito comum que as empresas acabem negociando com os empregados um período de ingresso mais tarde ou de saída mais cedo ou, ainda, de liberação no horário do jogo para assistir no próprio local de trabalho. Tudo isso acontece por uma questão cultural“, explica o advogado.
Dessa forma, como complementa Ricardo Capucio, sócio fundador e diretor de M&A da Qualifica, os contratos de trabalho, que são feitos respeitando a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), seguem as normas trabalhistas que são gerais nesses aspectos.
Portanto, o especialista explica que essas regras não determinam nenhum tipo de desobrigatoriedade ou qualquer tipo de flexibilidade que permita que a pessoa não frequente o trabalho em dias dos jogos do Brasil na Copa.
“Na verdade, o que acontece é um processo de negociação entre as empresas e os colaboradores, com o objetivo de contemplar ambas as partes. E, nesse caso, é importante observar e respeitar as convenções coletivas daquele segmento em que o trabalhador está inserido“, destaca Ricardo.
Para além da cultura brasileira de parar para assistir aos jogos, os dois especialistas também ressaltam que a liberação em dia ou mesmo no horário do jogo está muito ligada a uma questão de clima organizacional, buscando manter um bom ambiente de trabalho para todos.
Compensação de horas em dias de jogos do Brasil na Copa
No caso das empresas que optam por liberar os trabalhadores para assistir aos jogos, não é possível fazer nenhum desconto de salário.
“Se a empresa autorizar a folga ou a liberação do trabalhador antes do jogo, ela não pode descontar o salário. Isso porque, nesse caso, não se trata de uma falta injustificada, mas de uma ausência autorizada pelo próprio empregador”, explica Carlos.
Com isso, muitas empresas acabam negociando uma compensação do banco de horas para liberar os trabalhadores. Essa prática é bastante comum, mas requer atenção:
“É importante ficar atento aos mecanismos e procedimentos específicos do banco de horas, que variam de acordo com a ausência ou não de acordo formal na empresa”, ressalta o advogado.
Nesse caso, o empregador deve observar as seguintes particularidades do banco de horas:
- Empresas que não possuem acordo formal: a compensação deve ocorrer no mesmo mês da folga ou da jornada parcial de trabalho.
- Empresas com acordo estrito de compensação: a compensação pode ser feita em até seis meses.
- Empresas com acordo coletivo: o trabalhador tem até doze meses para fazer a compensação de horas.
“As empresas devem sempre verificar o que está previsto no acordo coletivo da categoria, na convenção feita junto ao sindicato para entender quais são as regras para fazer a negociação do banco de horas”, complementa Ricardo.
Jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022
Inicialmente, o Brasil tem três jogos previstos na Copa do Mundo 2022:
- Dia 24 de novembro (quinta-feira) às 16h – Brasil x Sérvia
- Dia 28 de novembro (segunda-feira) às 13h – Brasil x Suíça
- Dia 2 de dezembro (sexta-feira) às 16h – Brasil x Camarões
Lembrando que esses são os jogos da primeira fase da competição. Caso a Seleção Brasileira avance para as próximas fases, outros jogos também podem cair em dias da semana. No entanto, as datas dependem da ordem de classificação da Seleção no grupo.
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