Bloqueio judicial múltiplo: Como evitar bloqueio em várias contas

Para aqueles que acompanham o noticiário, principalmente o político e policial, é comum ouvir dizer que os recursos de um investigado foram bloqueados pela justiça. Mas não é apenas nestes casos de noticiário que as contas são bloqueadas, pode acontecer conosco também.Se um inquilino atrasa o aluguel e o locador entra com um processo, por exemplo, este pode ter valores bloqueados em sua conta.

Não é difícil entender o que significa ter uma conta bloqueada, mas afinal como funciona o bloqueio judicial?

O que é o Bacen Jud?

O Bacen Jud é um meio de comunicação eletrônico, que permite o diálogo entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, por intermédio e controle do Banco Central do Brasil. É através desta plataforma que são protocoladas solicitações de informações financeiras, assim como as ordens judiciais de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores.

De acordo com o site do Banco Central do Brasil, após a solicitação por parte do juiz, é gerada uma minuta identificada através de um número de protocolo. Neste momento a solicitação ganha status de ordem judicial, caso isso ocorra até as 19h, a ordem é encaminhada aos bancos indicados no mesmo dia. Em casos onde a minuta é gerada após esse horário, o encaminhamento à instituição financeira ocorre no dia útil bancário seguinte.

Após registrada o recebimento da minuta, os bancos devem responder até às 23h59min do dia útil seguinte. Quando a resposta é positiva, o Banco Central consolida as informações e encaminha os dados disponíveis para o juiz até as 8h da manhã.

A resposta da instituição financeira pode ser negativa ao bloqueio?

Existem apenas duas possibilidades para resposta do banco, ser positiva ou negativa. Quando positiva, significa que foram bloqueados os valores integrais ou parciais que constavam na ordem. A única maneira da Instituição Financeira responder ao bloqueio de modo negativo é nos casos onde é detectada a inexistência do CPF/CNPJ indicado, no sistema do banco.

Depois de responder a ordem de bloqueio judicial, as instituições não possuem mais a obrigação de bloquear valores creditados após a data da resposta, devido a esse fato os juízes podem solicitar a criação de uma nova ordem, quando e quantas vezes julgarem necessário.

Quais valores são considerados no bloqueio judicial? Como evitar o bloqueio múltiplo?

As ordens judiciais têm o objetivo de bloquear valores até dado limite especificado pelo juiz autor do documento, este limite é referente ao saldo credor inicial apurado no dia útil seguinte à disponibilização da minuta às instituições. No momento do bloqueio são considerados todos os valores disponíveis para aquele CPF ou CNPJ, porém os limites de crédito não são levados em conta, ou seja, cheque especial, crédito rotativo, entre outros não entram nos valores bloqueados.

As cadernetas de poupança, apesar de ser um bem impenhorável até uma determinada quantia, podem ser bloqueadas e nesses casos cabe ao devedor regularizar sua situação com a justiça para então conseguir a liberação da quantia.

O envio dessa ordem sem a especificação de uma conta, agência ou instituição, pode gerar o que é chamado de “bloqueio múltiplo”, que ocorre quando diversas contas ligadas ao msm CPF/CNPJ são bloqueadas simultaneamente. Em casos assim os valores podem, inclusive, superar o valor determinado pelo juiz. O sistema do Banco Central vem sendo aprimorado para evitar esse tipo de ocorrência, mas ela ainda é possível e só pode ser evitada quando o juiz emite a ordem de bloqueio a uma instituição, conta e/ou agência específica.

O único período onde é possível pedir o cancelamento do bloqueio é nos instantes antes do envio a instituição financeira, ou seja, até as 19h antes do encaminhamento do documento. Após iniciado o processo de bloqueio, o juiz pode solicitar a liberação de recursos assim que julgar devido e necessário.