STJ

O Salário Pode Ser Penhorado Parcialmente?

De acordo com Código do Processo Civil, o salário é impenhorável. Mas, recentes decisões do STJ vêm refutando esta questão. Saiba se o salário pode ser penhorado parcialmente e qual a base legal para esta situação.

Quando o Salário pode ser penhorado?

O salário é impenhorável, mas existem exceções quando se trata de pensão alimentícia ou acima de 50 salários mínimos. Ainda existe a possibilidade do juiz determinar penhora de salário quando houver capacidade de pagamento.

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