Desde 2022, quem tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica passou a receber um desconto na conta de luz. Por meio do benefício, famílias de baixa renda podem conseguir até 100% de desconto na conta de energia.
No entanto, para ter acesso ao benefício, os consumidores devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no programa do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Confira as principais informações sobre o programa.
Saiba quem tem direito ao benefício da Tarifa Social
Atualmente, tem direito à Tarifa Social:
- Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo;
- Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou idosos com 65 anos ou mais;
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salário mínimos, que vivam com pessoas portadoras de doença ou deficiência (motora, física, visual, auditiva, múltipla e intelectual) em que o procedimento terapêutico, médico ou o tratamento exijam o uso contínuo de equipamentos, aparelhos ou instrumentos que demandem o uso de energia elétrica.
Como funciona a Tarifa Social de Energia?
Para beneficiários do BPC e inscritos no CadÚnico, o desconto da Tarifa Social é aplicado, de modo cumulativo, de acordo com a tabela a seguir:
| Consumo mensal | Percentual de desconto |
| Até 30 kWh | 65% |
| De 31 kWh a 100 kWh | 40% |
| De 101 kWh a 220 kWh | 10% |
| A partir de 221 kWh | 0% |
Tarifa Social para indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês.
| Consumo mensal | Percentual de desconto |
| Até 50 kWh | 100% |
| De 51 kWh a 100 kWh | 40% |
| De 101 kWh a 220 kWh | 10% |
| A partir de 221 kWh | 0% |
Como ter desconto na conta de luz?
Para quem tem direito ao benefício da Tarifa Social, o desconto é concedido automaticamente desde janeiro de 2022, após a inscrição ou atualização dos dados no CadÚnico.
No entanto, para quem se enquadra no benefício e ainda não recebe o desconto, é possível ir até a distribuidora de energia elétrica responsável pela sua região e solicitar a inclusão na Tarifa Social.
Perguntas frequentes sobre a Tarifa Social de Energia
- O que é Tarifa Social da conta de luz?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.
- Quem tem direito a tarifa social?
Segundo o governo federal, tem direito ao desconto da Tarifa Social: família inscrita no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo; ou
Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o BPC; ou família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até 3 (três) salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica. - Como se cadastrar para ter desconto na conta de luz?
Quem tem direito ao benefício passa a receber o desconto na conta de luz automaticamente. No entanto, caso a família se enquadre nos requisitos e ainda não esteja recebendo o desconto, é necessário ir até a distribuidora de energia elétrica para solicitar a inclusão.
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