MEIs não precisarão de alvará

Imagem de uma jovem trabalhando, representando a notícia em que MEIs não precisarão de alvará para funcionar

MEIs não precisarão de alvará ou licença para funcionar, entenda

A partir desta terça-feira (1), MEIs não precisarão de alvará ou licença para funcionar. A mudança no processo de flexibilização foi realizada por meio de resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional. Nesse sentido, estabelecimentos geridos por MEIs serão fiscalizados e vistoriados, mas não precisarão aguardar as visitas iniciais das autoridades para começar a operar. Informações são do portal Exame. MEIs não precisarão de alvará ou licença para funcionar, mas deverão fazer o pedido Para que a dispensa seja oficializada, é preciso acessar o Portal do Empreendedor. Lá, o microempreendedor deverá concordar com o Termo de Ciência e Responsabilidade, confirmando

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