Empréstimo do Bolsa Família: entenda a alteração para o Microcrédito Produtivo

Atenção!

Os beneficiários do Bolsa Família não poderão mais contratar o crédito consignado usando este auxílio, que está suspenso desde 2023.
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O Bolsa Família é essencial para muitas famílias, mas, às vezes, o valor não é suficiente. Pensando nisso, criamos este guia para te ajudar a entender a situação do empréstimo, quem pode solicitar, quais bancos oferecem esse crédito e mais!

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Ao longo de sua existência, o Bolsa Família passou por algumas mudanças, a fim de aprimorar o programa e disponibilizar mais benefícios para a população. Mas se você tem dúvidas sobre a nova modalidade de empréstimo e quer saber como funciona e quem pode solicitar, continue a leitura! 

O empréstimo Bolsa Família está suspenso?

Sim, a modalidade de empréstimo consignado vinculada ao Bolsa Família está suspensa e proibida por lei. A decisão foi oficializada com o redesenho do programa social por meio da Lei nº 14.601, com o objetivo de proteger os beneficiários em situação de vulnerabilidade contra o superendividamento.

Isso significa que nenhum banco ou financeira pode oferecer crédito com desconto direto na folha de pagamento do benefício. Se você encontrar alguma proposta com essa promessa, tenha muito cuidado, pois pode se tratar de um golpe.

Atenção

Como a contratação do consignado está proibida, criminosos frequentemente usam as redes sociais e mensagens de texto prometendo falsas “liberações”. Lembre-se: nunca pague taxas antecipadas para ter um empréstimo liberado e jamais compartilhe suas senhas do Caixa Tem ou dados do Cadastro Único com terceiros.

Apesar dessa suspensão na folha, quem recebe o benefício ainda possui outra alternativa financeira atrelada ao benefício do Bolsa Família. Veja a seguir como funciona o Microcrédito Produtivo.

O que é e como funciona o Microcrédito Produtivo Orientado

Os beneficiários do Bolsa Família agora podem recorrer ao microcrédito orientado, um serviço financeiro disponibilizado pelo Programa Progredir.

O Progredir tem como principal objetivo ajudar os inscritos no Cadastro Único a conseguir um trabalho ou montar o seu próprio negócio. Para isso, oferece apoio e suporte necessário para garantir que o beneficiário consiga:

• ocupar uma vaga no mercado de trabalho;
• ter acesso ao empréstimo para investir no próprio negócio;
• fazer cursos de capacitação;
• compreender como funciona o empreendimento em grupo.

Nota-se que o Programa Progredir visa incentivar o beneficiário a ampliar a sua renda por meio da capacitação e desenvolvimento do próprio negócio. Contudo, isso não impede de o beneficiário utilizar o empréstimo para melhorar as condições de moradia e educação de sua família.

Vale ressaltar que o microcrédito possui baixas taxas de juros e as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento do Bolsa Família. Além disso, os valores liberados variam de R$ 3 mil e R$ 4 mil. 

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Quem tem direito ao Microcrédito Produtivo Orientado?

O MPO foi desenhado especificamente para pessoas que geram renda por conta própria, seja na informalidade ou com um pequeno negócio já estruturado. O grande diferencial dessa modalidade é que o dinheiro deve ser usado exclusivamente para o negócio e o processo conta com o acompanhamento de um orientador financeiro.

Por meio do Programa Acredita (criado pelo Governo Federal), as regras de acesso e as garantias foram ampliadas. Têm direito ao microcrédito produtivo orientado:

1. Pessoas físicas inscritas no CadÚnico (trabalhadores informais)

Se você não tem CNPJ, mas trabalha por conta própria (como cabeleireira, revendedor de roupas, confeiteira, eletricista, etc.) e sua família está inscrita no Cadastro Único, você tem direito ao crédito através do eixo Acredita no Primeiro Passo.

• Idade: ter entre 16 e 65 anos;
• Critério: CadÚnico deve estar ativo e atualizado;
• Receber o Bolsa Família não impede o acesso; o microcrédito foi feito justamente para ajudar esse público a conquistar a autonomia financeira.

2. Microempreendedores Individuais (MEIs)

Os empreendedores que já saíram da informalidade e se registraram como MEI também têm direito ao microcrédito direcionado para empresas.

• Critério: faturamento bruto anual de até R$ 81.000,00.

3. Microempresas (ME)

Pequenos negócios formalizados que já têm uma estrutura um pouco maior do que o MEI também se enquadram nas linhas de crédito produtivo.

• Critério: faturamento bruto anual de até R$ 360.000,00.

Quais são os públicos prioritários do programa?

Embora o direito seja para todos que cumprem os requisitos acima, as diretrizes do Programa Acredita estabelecem que o atendimento e a liberação de recursos darão prioridade para:

• Mulheres, com a meta de que metade das concessões de crédito do CadÚnico sejam destinadas a mulheres chefes de família;
• Jovens;
• Pessoas com deficiência;
• Comunidades negras e populações tradicionais (como quilombolas e ribeirinhos);
• Pequenos produtores rurais inscritos em programas de fomento rural.

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Qual o banco que faz empréstimo do Bolsa Família?

Como você já viu anteriormente, o Governo Federal possui um programa de microcrédito produtivo voltados para as pessoas inscritas no CadÚnico, o que inclui os beneficiários do Bolsa Família que desejam abrir seu negócio. Veja a seguir quais são os bancos autorizados a concederem o crédito:

Empréstimo Bolsa Família Caixa Econômica Federal

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Empréstimo Bolsa Família Banco do Brasil

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Empréstimo Bolsa Família BNDES

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Para seu conhecimento

Algumas instituições regionais, como o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia, por exemplo, possuem programas de microcrédito muito consolidados para a população de baixa renda. Se você mora na área de atuação desses bancos, vale a pena consultar as condições para microempreendedores informais.

Como solicitar o Microcrédito Produtivo Orientado?

1. Regularize o CadÚnico: o primeiro e mais importante passo é garantir que o seu CadÚnico esteja ativo e atualizado nos últimos 24 meses. Se houver qualquer divergência de dados, procure o CRAS da sua cidade para fazer a atualização antes de ir ao banco;
2. Reúna a documentação necessária: separe os documentos básicos obrigatórios: documento oficial com foto (RG ou CNH), CPF e um comprovante de residência atualizado. Como trabalhador informal, prepare um relato simples ou anote como funciona a sua atividade (o que você vende ou produz). Se for MEI, leve o Certificado de Condição de MEI (CCMEI).
3. Escolha o canal de atendimento: você pode solicitar o crédito nos bancos públicos parceiros. Na Caixa Econômica Federal, o processo de análise de microcrédito e abertura de conta pode ser iniciado diretamente pelo aplicativo Caixa Tem ou na agência. No Banco do Brasil, você deve se dirigir a uma agência física (ou canais específicos caso esteja no DF ou Cuiabá).
4. Passe pela orientação produtiva: após demonstrar interesse no banco, você passará pelo atendimento do agente de crédito. Ele conversará com você para entender a viabilidade do seu negócio, avaliará quanto você realmente precisa e como você pretende investir o dinheiro.
5. Análise de crédito e assinatura: o banco fará o cruzamento dos seus dados com o CadÚnico e uma análise do seu perfil. Com o crédito aprovado, o Fundo Garantidor do Governo entra como o seu fiador e você assina o contrato de microcrédito.

Valor máximo liberado para empréstimo Bolsa Família

O limite máximo liberado para o empréstimo Bolsa Família é de R$ 21 mil. No entanto, a média dos valores aprovados varia de R$ 3 mil a R$ 4 mil. Por esse motivo, é importante ressaltar que o valor do empréstimo é definido de acordo com a sua condição de renda e pagamento. 

Léia, que foi beneficiária do Bolsa Família, utilizou o microcrédito disponibilizado pelo Programa Progredir para abrir uma loja de roupas. Com o empréstimo, ela conseguiu investir em estoque e, com o tempo, formalizou seu negócio. Hoje, ela já emprega outras pessoas e afirma que o programa foi fundamental para sua ascensão. O negócio deu tão certo que ela conseguiu comprar uma moto e, depois, um carro. Leia ainda passou a ter condições de pagar a faculdade de Medicina para a filha, graças ao desenvolvimento estratégico do seu negócio. Fonte: Finsol

É possível pedir empréstimo para negativado Bolsa Família?

Sim. Considerando que as parcelas são debitadas diretamente na folha de pagamento do Bolsa Família, o beneficiário que está negativado pode solicitar o empréstimo normalmente. Aliás, essa tem sido uma ótima oportunidade para muitos investirem em seu próprio negócio. 

Nesse caso, é possível conseguir um empréstimo de até R$ 2.569, que pode ser quitado em até 24 parcelas. Contudo, vale a pena ressaltar que cada banco tem a liberdade de estabelecer suas próprias regras para liberar (ou não) o empréstimo.

Conclusão

A suspensão do empréstimo consignado do Bolsa Família marcou o fim de uma linha que frequentemente levava as famílias ao superendividamento. Em contrapartida, a chegada do Microcrédito Produtivo Orientado através do Programa Acredita trouxe uma alternativa muito mais saudável.

O segredo para conseguir a liberação está na organização. Manter o Cadastro Único sempre atualizado e ter um planejamento claro de onde investir cada centavo no seu negócio são os passos decisivos para abrir as portas dos bancos parceiros.

Por último, não deixe de considerar outras opções de empréstimo baixa renda, já que o mercado está bastante aquecido e muitos bancos e financeiras disponibilizam crédito para quem não consegue comprovar renda ou até mesmo para quem ganha pouco.

Silvana de Carvalho, de Santa Inês, empreende há mais de 16 anos e, na pandemia, decidiu começar a trabalhar com sapatos, bolsas e acessórios, além de itens de confecção. Foi devido ao microcrédito que ela conseguiu investir na ideia que deu certo, permitindo à empreendedora alcançar resultados cada vez melhores. Com os ganhos da loja, Silvana comprou uma casa própria e tem até um imóvel alugado para reforçar a renda. Fonte: Finsol

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