#direitos

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

#direitos

O seguro-desemprego é um benefício pago pelo governo federal para os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa e tenham carteira assinada (CLT) ou façam parte de grupos específicos.

#direitos

- Trabalhadores formais dispensados sem justa causa;

- Trabalhadores cursando programa de qualificação com contrato de trabalho suspenso em comum acordo com o empregador;

#direitos

- Pescadores em período de defeso (época de pesca controlada ou proibida);

- Empregados domésticos dispensados sem justa causa;

- Pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão.

#direitos

Se o trabalhador foi dispensado por justa causa ou pediu demissão, ele não terá direito ao benefício do seguro-desemprego.

#direitos

Desta forma, para os trabalhadores formais, existem dois possíveis cenários: demissão sem justa causa ou rescisão indireta. Mas qual a diferença entre as duas?

#direitos

Demissão sem justa causa:

é quando o empregado tem seu contrato rescindido, sem um motivo grave.

#direitos

A demissão sem justa causa acontece, por exemplo, quando a empresa necessita de um corte de gastos, e acaba demitindo alguns funcionários.

#direitos

Rescisão indireta:

é o próprio empregado que pede ao empregador.

#direitos

Esses casos se tratam de situações em que o empregador comete faltas graves, que impossibilitam que o trabalhador realize seu serviço como previsto em contrato.

#direitos

Assim o trabalhador tem direito à rescisão indireta, e aos benefícios como se fosse uma demissão sem justa causa.

#direitos

Além disso, em todos os casos, é preciso que o trabalhador não tenha nenhuma outra fonte de renda e que tenha trabalhado um tempo mínimo antes de abrir a solicitação.

#direitos

Esse tempo varia dependendo de quantas vezes o seguro-desemprego já foi solicitado.

#direitos

Prazos para solicitar o seguro

#direitos

Existem prazos mínimo e máximo para solicitar o benefício, que variam de acordo com a modalidade do seguro-desemprego.

#direitos

O trabalhador demitido sem justa causa tem entre sete e 120 dias, a partir da oficialização da demissão, para realizar o pedido.

#direitos

Para as outras modalidade além do trabalhador formal, existem prazos diferentes. Confira a seguir:

#direitos

Bolsa qualificação:

solicitação durante a suspensão do contrato de trabalho;

#direitos

Pescador artesanal:

durante o defeso, com pedido até 120 dias do início da proibição de pesca;

#direitos

Empregado doméstico:

pedido entre sete e 90 dias da data de demissão;

#direitos

Trabalhador resgatado:

até 90 dias após a data do resgate.

#direitos

Mas atenção: em todos os casos, se o prazo estiver esgotado, a pessoa perde automaticamente o direito.

#direitos

Como solicitar o seguro-desemprego

#direitos

Para receber o benefício é preciso fazer uma solicitação nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPT), Sistema Nacional de Emprego (SINE).

#direitos

Ou ainda internet através do site portal.gov.br ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível nas versões Android e iOS).

#direitos

Se optar por fazer a solicitação pela internet, basta acessar o portal gov.br e buscar “Solicitar Seguro-Desemprego”, na barra de pesquisa.

#direitos

O portal abrirá os assuntos relacionados à pesquisa. Depois, é só clicar no link “Solicitar Seguro-Desemprego”.

#direitos

O site do governo orienta que o trabalhador, obrigatoriamente, cheque as informações, leia as regras legais para habilitação do benefício.

#direitos

Ao final, clique em concordar com as regras e condições para solicitação e recebimento do benefício.

#direitos

Como é feito o pagamento

#direitos

O seguro-desemprego é pago de três a cinco parcelas de forma continuada ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.

#direitos

O número de parcelas, assim como os valores, são definidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

#direitos

Para calcular o valor das parcelas do trabalhador formal, é considerada a média dos salários dos 3 meses anteriores à data da dispensa.

#direitos

Já para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de 1 salário mínimo.

#direitos

O pagamento pode ser feito por depósito em conta, em agências da Caixa e em terminais de autoatendimento, lotéricas e casas de conveniência com o cartão cidadão.

#direitos

O tempo estimado de espera para o recebimento do Seguro-Desemprego é de até 30 dias.

#direitos

Depois de solicitado, é possível acompanhar a liberação do benefício pelo portal gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

#direitos

Além disso, é possível verificar o valor e a quantidade de parcelas, bem como as datas de liberação do benefício.

#direitos

Gostou do conteúdo? No iDinheiro, cobrimos as principais notícias que impactam o seu bolso.