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Empresas que não demitiram durante a pandemia podem ter isenção de impostos

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Milhares de brasileiros ficaram desempregados devido à pandemia do novo coronavírus.

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Diante de um cenário de crise econômica, muitas empresas se viram obrigadas a desligar trabalhadores para diminuir custos.

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Por esse motivo, a Câmara dos Deputados pretende compensar, com a isenção de tributos, as empresas que mantiveram todos os contratos.

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A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados validou um projeto de lei que prevê a isenção de impostos para empresas que não demitiram funcionários durante a crise sanitária.

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A medida está sendo analisada.

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A proposta que prevê a isenção de impostos

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De acordo com o texto, os empresários que não demitiram seus colaboradores devem ficar isentos dos pagamentos de tributos municipais, estaduais e federais.

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Entretanto, a medida não inclui casos de demissão por justa causa e abrange parcelamentos de dívidas tributárias.

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O projeto de lei (PL) 950/20 é de autoria do ex-deputado federal JHC, com relatoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania – SC).

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“A pandemia de Covid-19, ainda em 2021, continua a afetar a saúde. As dificuldades econômicas decorrentes da pandemia também persistem. Assim, ainda faz sentido considerar as medidas de proteção aos contribuintes sugeridas pela proposição”, afirmou Zanotto.

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Segundo os parlamentares, o objetivo do PL é evitar insegurança jurídica, uma vez que essa lei está vinculada à outra norma, que não se encontra mais totalmente em vigor.

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A votação do PL acontecerá em caráter conclusivo - rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

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Assim, o PL será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça, e de Cidadania.

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