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O que significa furar o teto de gastos?

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A regra do teto de gastos determina que o governo federal tenha um gasto máximo equivalente ao Orçamento do ano anterior, corrigido apenas pela inflação.

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O teto de gastos entrou em vigor em vigor em 2017, no governo de Michel Temer, através de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). A medida congelou os gastos do governo por 20 anos.

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Com isso, o governo federal passou a ser impedido de criar um Orçamento para a União maior do que o ano anterior, podendo apenas corrigir os valores de acordo com a inflação.

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Alguns gastos podem crescer mais do que a inflação, desde que ocorram cortes reais em outras áreas, como aconteceu no início deste mês com os cortes na pesquisa científica.

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A proposta do teto de gastos foi e ainda é polêmica, por ser considerada uma medida muito rígida.

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Nenhum outro país do mundo adotou uma regra fiscal tão rígida, controlando o crescimento apenas pela inflação e durante um tempo tão longo.

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A pesquisadora da área de Economia Aplicada do FGV IBRE Juliana Damasceno explica que a medida foi aprovada no Brasil, por questões de descontroles das contas públicas e desrespeito às regras fiscais cometidas por governos.

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Além disso, segundo Alessandra Benevides, professora de economia da Universidade Federal do Ceará (UFC), o teto de gastos surgiu como uma tentativa do governo Temer de sinalizar para o mercado que a postura do governo tinha mudado em relação à gestão anterior.

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No entanto, Benevides destaca ainda que, desde o início já era sabido que o teto era apenas uma medida paliativa.

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A polêmica de furar o teto de gastos

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Na última semana, o ministro da economia, Paulo Guedes, causou polêmica ao pedir licença para gastar fora do teto de gastos.

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A justificativa seria custear o Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família.

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No entanto, a declaração foi considerada uma manobra eleitoral e gerou repercussões negativas dentro e fora do governo.

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A postura também não agradou os agentes do mercado financeiro. Houve uma forte queda da bolsa de valores e disparada da cotação do dólar, em reação à fala do ministro da economia.

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Segundo Benevides, isso aconteceu porque o pronunciamento do governo federal gerou um clima de instabilidade que desagrada o mercado financeiro.

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“O mercado não gosta de incerteza e o Paulo Guedes uma hora diz uma coisa, outra hora diz outra coisa. Isso porque uma hora ele tenta colocar em prática um pouco da teoria que viu em Chicago e ser alinhado ao que pensa a maioria dos economistas; e outra, ele tenta se alinhar com o que pensa o presidente da República”, afirma.

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Além disso, segundo ela, o mercado não esperava que o governo – que se elegeu com uma agenda liberal – resolvesse furar o teto para gastar com um auxílio maior para substituir o Bolsa Família.

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“Embora a gente saiba que o Bolsa Família é um programa bem sucedido, isso agora é visto como algo que está apenas visando a eleição do próximo ano. Isso levanta também suspeitas sobre a capacidade do governo de pagar suas dívidas”, explica a professora.

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Furar o teto de gastos para cobrir programas sociais é válido?

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A mudança de postura do governo causou polêmica, porque vai contra a agenda de respeitar as regras e revisar os gastos, defendida pelo presidente durante a campanha de 2018.

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No passado, Guedes já criticou a ideia de furar o teto, por considerá-la “uma irresponsabilidade com as futuras gerações”.

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Na sexta (22), o ministro da economia disse detestar furar o teto de gastos, mas que não quer tirar nota 10 no quesito fiscal e “deixar os mais pobres passando fome”.

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Para Benevides, furar o teto de gastos para arcar com programas de assistência é válido, principalmente diante da atual crise econômica que vem afetando, principalmente, os mais pobres.

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Porém, ela destaca que é preciso avaliar se esse auxílio é sustentável e que o governo federal poderia gastar com mais eficiência.

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Além de possuir forte caráter eleitoreiro, para Damasceno a postura do governo é de “ir pelo caminho mais fácil". Isso porque, segundo ela, justificar o furo no teto de gastos com o pagamento de programas sociais é uma maneira mais fácil de conseguir aprovação.

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A pesquisadora aponta que existem despesas do governo que precisam ser revistas e que poderiam liberar espaço no orçamento para o Auxílio Brasil. Por exemplo, privilégios que são dados a determinados grupos através de subsídios.

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“Não teve nenhuma intenção, por parte do governo, de fazer essa revisão de despesa e, portanto, foram pela saída mais fácil e com fins eleitorais".

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Além disso, por conta da lei eleitoral, não é possível expandir programa social ano que vem. "Por isso, o governo está com essa pressão para conseguir aprovar ainda neste ano fiscal”, afirma Damasceno.

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