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Gasolina vai ficar mais barata com a redução do ICMS? Entenda

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

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A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira, 23.

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O texto já havia sido aprovado pelo Congresso e é uma das apostas do governo federal para tentar conter a disparada da inflação e, principalmente, o preço dos combustíveis, que teve um novo reajuste no último dia 18, quando a gasolina aumentou 5,18% e o diesel, 14,26%.

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Diante desse cenário, o iDinheiro conversou com especialistas para entender o projeto e se a redução do ICMS terá impacto direto no bolso do consumidor.

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A sigla ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

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Ele é pago em praticamente todas as operações de venda e importação de produtos, prestação de serviços e transportes.

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No caso dos combustíveis, a proposta aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente propõe que itens como gasolina e diesel passem a ser classificados como essenciais e indispensáveis.

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Assim, os estados não podem cobrar uma taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da região.

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Antes do projeto, esses itens eram considerados supérfluos e alíquota do ICMS chegava a até 30% em alguns estados.

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Qual será o impacto da redução para o consumidor?

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Segundo o professor de Finanças e Controle Gerencial do Coppead/UFRJ Rodrigo Leite, toda mudança tributária demora um tempo para ter efeito no bolso do consumidor.

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Dessa forma, uma redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis para 17%, por exemplo, não significa que o preço do litro de gasolina diminuir em 17%.

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Além disso, o professor lembra que existe toda uma cadeia de produção e de distribuição do combustível que pode interferir no preço antes que ele chegue nas bombas dos postos de gasolina, o que acaba dificultando uma redução significante para o consumidor.

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Já Rodrigo Zingales, advogado e diretor da Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (AbriLivre), destaca que somente a redução do ICMS proposta pelo governo não é suficiente para reduzir os preços de combustíveis.

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Outro ponto importante levantado por Rodrigo Leite diz respeito ao uso do ICMS, já que ele é um imposto estadual e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados:

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“A proposta vai afetar as finanças dos estados porque são eles que pagam grande parte dos serviços de saúde, educação e segurança com o valor arrecadado pelo ICMS”.

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Para o professor do Coppead/UFRJ, é necessário a criação de uma nova política de preços da Petrobras com uma atuação direta do governo, como acontece com o sistema de bandeiras tarifárias da energia elétrica no Brasil.

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Saiba mais sobre a proposta de redução do ICMS sobre combustíveis.

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