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Férias coletivas: saiba seus direitos

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O final de ano chegou e é comum algumas empresas concederem férias coletivas para seus funcionários.

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No entanto, esse tipo de férias ainda gera muitas dúvidas entre os trabalhadores.

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Afinal, qual a diferença entre essas férias coletivas e as individuais? Como é feito o pagamento? Dá para vender as férias?

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Como funcionam as férias coletivas?

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O termo férias coletivas se refere a um período de repouso remunerado concedido a todos os trabalhadores de uma empresa, ou de determinado setor dela, de forma simultânea.

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As férias coletivas são diferentes das férias “normais”, pois são regulamentadas por um artigo específico da CLT.

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A especialista em direito do trabalho e direito empresarial Thaluana Alves explica que, diferentemente das férias comuns, as coletivas não são obrigatórias.

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A empresa pode definir dois períodos anuais para a concessão, porém nenhum deles pode ser inferior a 10 dias corridos.

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Segundo o Art 139 da CLT, “poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa”.

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Os dias de férias coletivas são descontados das férias individuais do colaborador e são adiantados aos colaboradores que ainda não adquiriram férias.

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Essa modalidade de férias pode ser usada por algumas empresas como estratégia para economizar em determinadas épocas.

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Isso por que dependendo da área de atuação, os negócios podem ter oscilações nas demandas e no faturamento.

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Desta forma, interromper as atividades pode ser uma boa saída para diminuir despesas e também para garantir que os trabalhadores vão estar disponíveis quando a empresa tiver mais demandas.

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E para funcionários que não têm um ano de empresa?

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Diferentemente das férias comuns, caso um funcionário tenha menos de um ano de trabalho, ele deve ser incluído nas férias.

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Isso acontece porque, como vimos, nas férias coletivas as empresas escolhem o departamento que entrará por inteiro de férias.

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Ou seja, não é permitido escolher os funcionários a serem incluídos ou excluídos, apenas o departamento ou setor.

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Com isso, mesmo quem não tem ainda um ano de empresa deve parar junto com a empresa ou o setor.

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Nesses casos, o empregador deve conceder licença remunerada ao funcionário, proporcionais ao período que exceder as férias individuais.

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Isso significa que as férias, para esses trabalhadores com menos de 12 meses, serão proporcionais ao seu período trabalhado e complementadas com licença remunerada.

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Também é importante ressaltar que, como vimos, as férias coletivas são descontados das férias individuais do colaborador.

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Então, nesses casos, é zerada a contagem do período aquisitivo, ou seja, o empregado terá de acumular novos 12 meses para ter direito a férias de novo.

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Como a concessão de férias coletivas deve ser comunicada?

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Em caso de optar por férias coletivas, a empresa é obrigada a informar todos os seus funcionários com 30 dias de antecedência.

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Além disso, deve comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência e ao Sindicato representativo dessa categoria profissional, informando o início e o fim das férias com pelo menos 15 dias de antecedência.

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Apesar do prazo de antecedência, os funcionários não precisam ser consultados a respeito da decisão de se ter férias coletivas.

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Isso porque, como explica o advogado trabalhista da FCQ Advogados Osvaldo Marchini, a reforma trabalhista do governo Temer, em 2017, fez pequenas alterações na concessão de férias coletivas.

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“Assim, os colaboradores não precisam ser consultados da decisão do empregador em conceder as férias coletivas. Mas estas não podem acontecer em um período anterior a 30 dias da comunicação”, explica Marchini.

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A legislação trabalhista estabelece ainda que é proibido o início do período de férias dos funcionários em dias em que estes não trabalham.

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“É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado”, define o artigo 134.

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O trabalhador pode solicitar a conversão de 1/3 do período de férias coletivas em abono pecuniário?

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Apesar de muitos sonharem com a época em que podem finalmente ter uns dias de descanso após meses trabalhando, é comum que alguns funcionários optarem por vender as férias.

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No caso de férias coletivas, a conversão deve ser objeto de acordo coletivo entre a empresa e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional.

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