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Entenda o Programa de Serviço Civil

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O governo federal lançou o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário, que abre espaço para que prefeituras contratem jovens entre 18 e 29 anos, e acima de 50 anos, que estejam desempregados.

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Com isso, o governo espera reduzir os impactos sociais e no mercado de trabalho causados pela pandemia da covid-19 e auxiliar na inclusão produtiva do jovem no mercado de trabalho.

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O programa foi criado através da Medida Provisória 1.099, publicada no dia 28 de janeiro de 2022.

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No entanto, a medida vem sofrendo críticas de organizações de trabalhadores, que apontam para uma maior precarização do trabalho.

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Como funciona o Programa

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O programa promoverá cursos de qualificação combinados com atividades de trabalho para trabalhadores desempregados.

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A iniciativa tem como público-alvo jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 50 anos que estão fora do mercado de trabalho a mais de dois anos.

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Os cursos acontecem em um turno e no outro, os participantes do programa vão ser contratadas pelas prefeituras dos municípios.

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Eles serão ofertados pelo Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem) e pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

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As capacitações devem ter obrigatoriamente relação com atividades econômicas do município e região.

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A carga de trabalho deve ter, no máximo, 8 horas diárias e 22 horas semanais.

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O valor da bolsa será equivalente ao salário mínimo por hora e considerará o total de horas despendidas em atividades de qualificação profissional e de serviços executadas no Programa.

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Programa vem sofrendo críticas

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O programa vem sofrendo críticas de centrais sindicais e especialistas em justiça do trabalho.

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Segundo as organizações dos trabalhadores, a medida provisória, que instituiu o Programa, incentiva contratações precarizadas e com baixa remuneração pelas Prefeituras.

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Em nota as sindicais afirmam que “a MP 1.099, ao invés de criar empregos decentes, fomentar o desenvolvimento pleno e soberano, investir em infraestrutura e serviços de qualidade, aponta para o aprofundamento deste cenário [de desemprego e informalidade]”.

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Além de centrais sindicais, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho enviou ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitando a rejeição sumária e a devolução da MP, que cria o Programa.

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