#social

Governo publica decreto que regulamenta o Auxílio Gás

#social

Na última quinta-feira, 02, o decreto que regulamenta o Auxílio Gás (Lei nº 14.237, de 19 de dezembro de 2021) foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

#social

O Auxílio Gás foi criado com o intuito de amenizar os efeitos do preço do gás de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), sobre os orçamentos das famílias consideradas de baixa renda

#social

As famílias inscritas no Cadastro Único cuja renda familiar mensal per capita for igual ou menor que meio salário mínimo e as famílias que tenham entre seus componentes alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão direito ao auxílio.

#social

As famílias que serão beneficiadas pelo Auxílio Gás terão direito a um valor equivalente a 50% do valor médio do preço nacional de referência do botijão de gás de 13 quilos (kg) a cada dois meses.

#social

Quem vai estabelecer o preço de referência é a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

#social

Decreto que regulamenta o Auxílio Gás

#social

Segundo a lei regulamentada, o Auxílio Gás será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica e que estejam sob vigilância de medidas protetivas de urgência.

#social

O decreto regulamentar esclarece ainda que a concessão preferencial será feita a partir do acesso a informações constantes no banco de dados conservado pelo Conselho Nacional de Justiça.

#social

O decreto também proporciona a implantação do benefício a partir de dezembro de 2021.

#social

A ideia é minimizar os efeitos do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias de baixa renda, devido ao processo de grande dificuldade econômica pelo qual o país atravessa por consequência da crise sanitária.

#social

Gostou do conteúdo? No iDinheiro, cobrimos as principais notícias sobre programas sociais.