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Nesta quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados concluiu a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um benefício social para caminhoneiros e taxistas, além de dobrar o valor mensal do Auxílio Brasil, passando de R$ 300 para R$ 600 até o final de 2022.
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Chamada de “PEC Kamikaze”, a proposta já tinha sido aprovada pelo Senado no último dia 30 e prevê um custo estimado em R$ 41,25 bilhões.
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Além do aumento no valor mensal do Auxílio Brasil, o objetivo do governo é zerar a fila de usuários que aguardam a liberação do benefício.
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Só em abril, havia mais de 935 mil pessoas na fila para ter acesso ao Auxílio Brasil, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
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Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional nos próximos dias.
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Por isso, confira as principais informações sobre o Auxílio Brasil, benefício pago a cerca de 18 milhões de famílias em todo o Brasil.
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Quando o Auxílio Brasil de R$ 600 começará a ser pago?
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O governo federal ainda não confirmou a data de início do novo valor do Auxílio Brasil, mas a previsão é de que os pagamentos comecem no mês de agosto.
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Quem tem direito ao Auxílio?
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O Auxílio Brasil é um benefício destinado a famílias em situação de extrema pobreza.
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Além disso, famílias em situação de pobreza também podem receber o auxílio, desde que tenham, entre seus membros, pessoas menores de 21 anos ou gestantes.
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Existem três condições que garantem o direito ao Auxílio Brasil. São elas:
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- Se já possuía o Bolsa Família (nesse caso, o Auxílio Brasil será pago automaticamente);
- Se está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), mas não recebia o Bolsa Família (vai para a lista de espera);
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- Se não está no CadÚnico, é necessário procurar um CRAS para efetuar o registro, mas isso não garante o recebimento do benefício.
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Até quando o valor do Auxílio será de R$ 600?
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A PEC prevê o pagamento de cinco parcelas de R$ 600, ou seja, entre os meses de agosto e dezembro. Dessa forma, o valor deve voltar a ser R$ 400 em janeiro de 2023.
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Saiba mais sobre o Auxílio Brasil!
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