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Veja as novas regras para o Minha Casa Minha Vida

Luana de Oliveira

WhatsappLinkedInTwitterFacebookNo Diário Oficial da União do dia 31 de julho de 2020, foi publicada a […]

No Diário Oficial da União do dia 31 de julho de 2020, foi publicada a nova regra para o programa Mina Casa, Minha Vida. De acordo com o governo federal, essas normas tratam das condições de acesso ao programa, dos procedimentos de acesso, da seleção dos participantes e das prerrogativas dos órgãos públicos envolvidos na iniciativa.

As novas regras estipuladas pelo governo vão regularizar aproximadamente 2 mil unidades habitacionais já contratadas, visto que esta mudança modificou a definição de critérios da União e o cumprimento ao acesso no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

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Antigamente, as regras deste programa eram definidas pelos municípios. Agora, as prefeituras vão poder manter seus próprios sistemas, mas precisam atestar que eles são auditáveis.

O acesso ao programa Minha Casa Minha Vida precisa de certos requisitos específicos, por exemplo, o candidato precisa ter renda familiar mensal de aproximadamente R$1.800 reais. Neste cálculo não entram os benefícios como o da Bolsa Família, auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego e a prestação continuada (BPC). Além disso, os candidatos não podem ter imóveis em seu nome ou estar financiando um.

Os candidatos são desclassificados para pleitear o programa caso recebam auxílios habitacionais da União, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), descontos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros subsídios.

Para se colocar como candidato ao programa, o cidadão precisa atender a um desses critérios:

  1. Viver em domicílio rústico, caracterizado como aquele cuja parede não seja de alvenaria ou de madeira aparelhada.
  2. Morar em local sem finalidade residencial.
  3. Encontrar-se em situação de coabitação involuntária, caracterizada pela soma das famílias conviventes em um mesmo domicílio.
  4. Encontrar-se em situação de concentração excessiva no domicílio alugado, onde o número médio de moradores seja superior a três pessoas por dormitório.
  5. Comprometer mais de 30% da renda familiar com aluguel.
  6. Encontrar-se em situação de rua, comprovado por meio de ateste do ente público.

Anteriormente os candidatos precisavam atender pelo menos cincos critérios, desde os mencionado acima ou até outros, como: ser mulher e a responsável familiar, família com pessoa com deficiência, ter dependente de até 6 anos ou de 6 a 12 anos, ter idoso na família, possuir negro na composição familiar ou fazer parte de grupos específicos.

É possível que até três critérios selecionados possam apresentar “peso dobrado” durante a seleção. Esta situação pode ocorrer em acordo com o conselho local de habitação ou órgão semelhante.

E para finalizar, o governo tem a autorização de indicar diretamente candidatos que se encaixam na faixa de renda e estejam vivendo em áreas de risco alto ou muito alto. No total, esses candidatos podem ocupar até 20% das unidades residenciais.

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