Talvez você desconheça essa informação, mas a Seguradora Líder é a responsável pelo gerenciamento do seguro Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Esse é o fundo que cobre a população em caso de acidentes de trânsito.

Somente esse fato já justifica a importância da empresa. No entanto, ainda há mais informações relevantes. Para entender melhor o que a seguradora faz, criamos este post. Que tal continuar lendo e se informar?

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O que é a Seguradora Líder?

A Seguradora Líder foi implementada em 2007, a partir de uma exigência do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Segundo a Resolução 154/2006, era necessário constituir dois consórcios específicos para o DPVAT. Eles seriam gerenciados por uma empresa qualificada, que atuaria como líder. Daí o nome e a criação da entidade.

Desde então, a Seguradora Líder trabalha com o DPVAT e é uma companhia de capital nacional. Ela é formada por 77 empresas de seguros e gerencia todos os recursos desse seguro.

O que é o seguro DPVAT?

O DPVAT é um seguro obrigatório e pago por todos os proprietários de veículos, tanto carros quanto motos. Ele é pago sempre com a primeira parcela ou a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Caso haja isenção do tributo, o DPVAT deverá ser pago com o licenciamento anual ou o serviço de emplacamento.

O seguro obrigatório foi implementado em 1974 com o objetivo de indenizar as vítimas de acidentes. Quem faz o pagamento e recebe os valores do DPVAT é justamente a Seguradora Líder.

Apesar das companhias consorciadas ainda serem responsável pelas indenizações e atendimento a dúvidas e reclamações, a Seguradora Líder é quem faz a representação nos âmbitos judicial e administrativo. Com isso, as ações são centralizadas.

Quais serviços são oferecidos pela Seguradora Líder?

A empresa trabalha especificamente com o seguro DPVAT. Por isso, oferece indenização em caso de acidente de trânsito, tanto para o motorista quanto para passageiros. No caso do proprietário do veículo, a cobertura é válida para casos de:

  • morte;
  • invalidez permanente;
  • reembolso de despesas médicas e hospitalares.

Assim, qualquer pessoa que esteja dentro do veículo que sofreu um acidente está com a cobertura do DPVAT válida. Por outro lado, não há cobertura contra terceiros. A exceção é em situações como a seguinte: dois carros envolvidos, com 4 ocupantes cada, e há mais um pedestre atingido. Essas 9 pessoas receberão a indenização de forma separada.

A Seguradora Líder também exclui o pagamento derivado de danos materiais, acidentes ocorridos fora do Brasil, multas e fianças impostas ao proprietário do veículo ou motorista, e danos pessoais devido a radiações ionizantes ou contaminações por radioatividade.

Atualmente, os valores máximo de indenização são os seguintes:

  • morte: até R$ 13.500;
  • invalidez permanente: até R$ 13.500;
  • reembolso de despesas médicas e hospitalares: até R$ 2.700.

Como solicitar o seguro DPVAT?

Por ser obrigatório, qualquer proprietário de veículo deve pagar o seguro DPVAT. Portanto, é desnecessário fazer qualquer contratação pela Seguradora Líder. Ainda assim, é preciso emitir o bilhete para pagamento anual.

No caso dos veículos com incidência de IPVA, a expedição é feita de forma exclusiva com o Certificado de Registro de Licenciamento Anual. A quitação, por sua vez, é realizada com a cota única ou a primeira parcela do DPVAT.

Esse processo é feito diretamente pelo site do Detran de cada estado. Naquelas unidades da federação em que há parcelamento do IPVA, o seguro obrigatório também pode ser parcelado em 3 vezes.

O valor da prestação é igual e sua cobrança é mensal. No entanto, o mínimo da parcela é de R$ 70.

A data de vencimento sempre é a mesma da cota única do IPVA. Caso haja o parcelamento, todas as prestações terão data de quitação igual à do imposto sobre carros.

Em caso de isenção do IPVA, o seguro DPVAT é quitado com o emplacamento e o licenciamento anual.

Veículos novos

No caso do primeiro licenciamento do automóvel, o valor do prêmio do DPVAT tem cálculo automático e proporcional. São considerados os meses que passaram entre a emissão da nota fiscal de compra e dezembro do mesmo ano. Nesse caso, o parcelamento está proibido.

Em qualquer um dos casos, a vigência do seguro obrigatório vai de janeiro a dezembro. Se a compra do carro for feita no decorrer do ano, vale do momento da aquisição até o último mês.

O que acontece se o seguro obrigatório da Líder deixar de ser pago?

Nesse caso, o usuário fica inadimplente e terá que arcar com o pagamento de mora. Além disso, o veículo deixa de ficar licenciado e pode ser retido em caso de fiscalização — mesmo que o licenciamento propriamente dito seja quitado.

O proprietário ainda está sujeito às penalidades previstas na lei. Basicamente, é a aplicação de multas. Agora, ainda fica a pergunta: o que acontece se o carro envolvido em um acidente está inadimplente com o DPVAT?

O usuário não terá direito à indenização. Por isso, é necessário estar com as parcelas em dia, até mesmo por uma questão de segurança.

Quanto custa o seguro obrigatório?

A definição dos valores é feita pelo CNSP. Em 2020, os valores válidos são:

  • categorias 1 e 2: R$ 12;
  • categoria 3: R$ 33,61;
  • categoria 4: R$ 20,84;
  • categoria 8: R$ 15,43;
  • categoria 9: R$ 80,11;
  • categoria 10: R$ 12,56.

A esses valores ainda deve ser acrescentado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Quais seguradoras são consorciadas à Líder?

Como destacamos, a Seguradora Líder é a representante e gerencia os recursos do DPVAT. Nesse consórcio, participam:

  • AMG Seguros Brasil S.A.;
  • Alfa Previdência e Vida S.A.;
  • Alfa Seguradora S.A.;
  • Aliança do Brasil Seguros S.A.;
  • American Life Companhia de Seguros;
  • Angelus Seguros S.A.;
  • Argo Seguros Brasil S.A.;
  • Aruana Seguradora S.A.;
  • Assurant Seguradora S.A.;
  • Atlântica Companhia de Seguros;
  • Austral Seguradora S.A.;
  • Axa Corporate Solutions Seguros S.A.;
  • Axa Seguros S.A.;
  • Azul Companhia de Seguros Gerais;
  • Banestes Seguros S.A.;
  • BMG Seguros S.A.;
  • Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros;
  • Brasilseg Companhia de Seguros;
  • BTG Pactual Vida e Previdência S.A.;
  • Caixa Seguradora S.A.;
  • Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A.;
  • Centauro Vida e Previdência S.A.;
  • Cescebrasil Seguros de Garantias e Crédito S.A.;
  • Cia Seguros Previdência do Sul;
  • Companhia de Seguros Aliança da Bahia;
  • Companhia Excelsior de Seguros;
  • Comprev Seguradora S.A.;
  • Comprev Vida e Previdência S.A.;
  • Dayprev Vida e PrevidÊncia S.A.;
  • Essor Seguros S.A.;
  • Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.;
  • Fator Seguradora S.A.;
  • Gazin Seguros S.A.;
  • Gente Seguradora S.A.;
  • Icatu Seguros S.A.;
  • Investprev Seguradora S.A.;
  • Investprev Seguros e Previdência S.A.;
  • Itaú Seguros de Auto e Residência;
  • Mapfre Previdência S.A.;
  • Mapfre Seguros Gerais S.A.;
  • Mapfre Vida S.A.;
  • MBM Seguradora S.A.;
  • MG Seguros Vida e Previdência S.A.;
  • Mitsui Sumitomo Seguros S.A.;
  • Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.;
  • Omint Seguros S.A.;
  • Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais;
  • Porto Seguro Vida e Previdência S.A.;
  • Potencial Seguradora S.A.;
  • Previmax Previdência Privada e Seguradora S.A.;
  • Previmil Vida e Previdência S.A.;
  • Rio Grande Seguros e Previdência S.A.;
  • Sabemi Seguradora S.A.;
  • Safra Seguros Gerais S.A.;
  • Safra Vida e Previdência S.A.;
  • Sancor Seguros do Brasil S.A.;
  • Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.;
  • Sinaf Previdencial Cia. de Seguros;
  • Sompo Seguros S.A.;
  • Starr International Brasil Seguradora S.A.;
  • Suhai Seguradora S.A.;
  • Swiss RE Corporate Solutions Brasil Seguros S.A.;
  • Tokio Marine Seguradora S.A.;
  • Too Seguros S.A.;
  • Travelers Seguros Brasil S.A.;
  • União Seguradora S.A. — Vida e Previdência;
  • Usebens Seguros S.A.;
  • Vanguarda Companhia de Seguros Gerais;
  • Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A..

Como receber indenização da Seguradora Líder?

Sempre que você sofrer um acidente, pode solicitar a indenização do DPVAT. Apesar de existirem muitos intermediários oferecendo auxílio, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) — que fiscaliza o setor — indica fazer o processo de forma individual.

O pedido deve ser realizado em uma das seguradoras consorciadas ou diretamente nos pontos de atendimento, que podem ser consultados em página da Seguradora Líder. Ao fazer a solicitação, é necessário entregar a documentação necessária. Em caso de morte, é preciso apresentar:

  • certidão de óbito;
  • registro de ocorrência da polícia;
  • prova da qualidade de beneficiário.

Se o problema for invalidez permanente, o pedido de indenização exige apresentar:

  • laudo do Instituto Médico Legal (IML) da jurisdição do acidente ou da residência da vítima, com indicação das lesões;
  • registro da ocorrência;
  • cópia do documento pessoal.

Para despesas médicas e hospitalares, é necessário apresentar:

  • registro de ocorrência;
  • boletim de atendimento médico-hospitalar;
  • cópia da documentação pessoal da vítima;
  • conta original do estabelecimento hospitalar, com descrição dos gastos;
  • notas fiscais, recibos ou faturas;
  • recibos originais ou comprovantes de pagamento a profissionais;
  • cópia do laudo anatomopatológico da lesão e dos exames realizados.

Como entrar em contato com a Seguradora Líder

Caso você tenha alguma dúvida, pode entrar em contato com a Central de Atendimento do DPVAT: 0800-022-1204. Você também pode entrar em contato com a Susep pelo 0800-021-8484.

Agora ficou mais claro o que é a Seguradora Líder e como o DPVAT funciona, certo? Apesar de já terem sido registradas irregularidades, é um seguro obrigatório e válido em caso de acidentes. Por isso, conhecer seu funcionamento é imprescindível.