Regulamentado pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), o título de capitalização é um título de crédito que tem como principal objetivo proporcionar a economia programada, com um prazo definido. Comumente, o título de capitalização é usado para guardar dinheiro, mas também pode incluir sorteios. Basicamente, o indivíduo que opta pela capitalização deve escolher a forma de pagamento, que pode ser pagamento único (PU), pagamento mensal (PM) e o pagamento periódico (PP). E, de acordo com o que foi optado, o banco responsável pela capitalização recolhe o pagamento, e este é atualizado pela TR (Taxa Referencial), que também é usada na caderneta de poupança, e por uma outra taxa de juros definida no ato da contratação. Esta pode ser variável, ou não.

E, o que muitos não sabem é que os títulos de capitalização também podem ser utilizados para garantir o aluguel, ao invés dos outros métodos comumente usados pelas locadoras. Em geral, as imobiliárias optam por exigir dos seus clientes cheques cauções ou fiadores, mas, o título de capitalização também é uma ótima opção. De acordo com a Lei 8.245/91, a chamada “Lei do Inquilinato”, os produtos chamados de título de capitalização para locação de imóvel, título de capitalização para aluguel de imóvel ou capitalização de imóveis, podem cumprir a função de quitar a inadimplência do locatário, caso o proprietário solicite o resgate do título. Abaixo, confira mais acerca deste assunto.

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Título de Capitalização para Aluguel

O título de capitalização é um produto muito simples, que proporciona a economia de dinheiro. Com a contratação deste título, o cliente irá pagar, anualmente, mensalmente ou periodicamente, uma quantia ao banco para que este compre o título. Nos produtos de capitalização comuns, durante a vigência do título, o indivíduo concorre a sorteios e prêmios e, quando este expira, pode-se resgatar todo o valor aplicado. Como a capitalização não é exatamente um investimento, mas sim um seguro, é regularizada pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão ligado ao Ministério da Fazenda.

A capitalização possui rentabilidade, que é fixa. O título é atualizado mensalmente, pela Taxa Referencial, a mesma da poupança, e outra que tenha sido definida no momento da contratação do título, sendo esta, no mínimo, 20% da taxa mensal aplicada na caderneta. Porém, não é todo o dinheiro aplicado no título que rende 0,5% mais a TR, visto que parte do valor é destinado à cota de sorteio e para uma taxa administrativa.

Garantia de alugueis.
O título de capitalização pode ser usado para garantia de alugueis.

Entretanto, mesmo com esta rentabilidade, o título de capitalização não é recomendado como um investimento, pois, além de não ser garantido pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), também rende pouco, menos do que a poupança, e possui o risco do indivíduo nem mesmo receber qualquer um dos prêmios que são sorteados.

Mas, o título de capitalização também pode ser usado como garantia locatícia, de acordo com a Lei 8.245/91, popularmente chamada de Lei do Inquilino. Desta forma, o locatário não precisa providenciar o caução em dinheiro, que não pode exceder três meses de aluguel. Os títulos usados como garantia de aluguel funcionam da mesma forma que os títulos comuns, a diferença é que, caso o indivíduo torne-se inadimplente em relação ao seu aluguel ou se recuse a pagar prejuízos referentes ao imóvel, o proprietário pode solicitar o resgate do valor aplicado e quitar as dívidas. Assim, quando o própria indivíduo titular do título quiser resgatá-lo, ele não poderá obter o valor integral.

Como obter este título?

Para obter este tipo de título de capitalização, é muito simples, basta que o indivíduo procure uma empresa que emite títulos de capitalização para aluguel e realize a sua contratação. Muitos bancos e instituições financeiras fornecem estes títulos, como a Caixa Econômica Federal e o Bradesco.

O valor do título é variável, de acordo com o caução pedido pelo locador, mas é importante mencionar que apenas o caução em dinheiro não pode exceder o equivalente a três meses de aluguel. Os valores dos títulos podem variar entre seis a doze vezes o aluguel mensal, sendo o mínimo dois mil reais.

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