Na sessão remota do dia 18 de junho, o Senado aprovou o Projeto de Lei 1.328/2020, de autoria do senador Otto Alencar (PSD/BA). A iniciativa prevê a suspensão do pagamento das parcelas do empréstimo consignado pelo prazo de 120 dias. O motivo é a pandemia do novo coronavírus.

Estão incluídos nesse benefício os servidores e os empregados dos setores público e privado, tanto ativos quanto inativos. Apesar da aprovação no Senado, o Projeto de Lei ainda deve passar pela Câmara dos Deputados para ter a chance de ser aprovado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Detalhes do PL 1.328/2020

O projeto de lei é específico para o empréstimo consignado. O objetivo é minimizar as perdas salariais, já que esse tipo de crédito prevê o desconto automático das parcelas na folha de pagamento.

Durante o período de suspensão do pagamento, o consumidor continuará como adimplente. Não haverá a cobrança de juros extras nem de multas. Da mesma forma, está proibida a busca e a apreensão de veículos financiados.

No entanto, as prestações serão pagas ao final do prazo do empréstimo. Em outras palavras, o total de prestações continua igual. A diferença é que o adiamento de 4 meses levará a 4 meses a mais para pagamento, quando os beneficiários tiverem mais condições de quitar as parcelas.

Possibilidades de aprovação

No Senado, a discussão sobre a aprovação do Projeto de Lei foi longa. O motivo foi a versão apresentada pelo relator da proposta, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR). Ele havia apresentado um substitutivo.

Segundo o relator, o melhor seria disponibilizar a possibilidade de conseguir a suspensão dos valores, em casos de interrupção do contrato de trabalho ou redução da carga horária.

Nesse caso, haveria um prazo de carência de 90 dias para ser feito o desconto na folha de pagamento. No entanto, seria uma espécie de renegociação, já que haveria encargos extras sobre as parcelas adiadas. 

Além disso, existiriam regras para a solicitação da suspensão. Uma delas, inclusive, seria a disponibilidade da alternativa apenas para servidores públicos e empregados privados com remuneração inferir ao limite máximo do Regime Geral da Previdência Social. Atualmente, ele está em R$ 6.101,06.

Outra exigência era a comprovação de redução salarial. Com o retorno à versão original, qualquer beneficiário do empréstimo consignado terá esse benefício.

Outro ponto relevante se refere aos profissionais demitidos até o final de 2020. Como o estado de calamidade é válido até esse período, os desempregados têm direito a transferir o saldo devedor do consignado para um empréstimo pessoal. Deverão ser cumpridas as mesmas condições e taxas de juros, inclusive a carência de 4 meses.

Após a discussão, a proposta sem o substitutivo foi aprovada por 47 votos a 17. Agora, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados para depois seguir ao presidente da República.

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