Muitas pessoas podem ter dúvidas sobre como consultar o DPVAT e quando essa indenização pode ser paga. Criado como um suporte para vítimas de acidentes veiculares, esse pagamento pode ser feito a vários envolvidos, de forma pouco burocrática e legal.
No entanto, para ter acesso a esse direito, é fundamental estar com as contribuições em dia. Inclusive, motoristas que não atualizam o seguro podem ter problemas com os órgãos de fiscalização e perder o veículo. Por esse motivo, é um instrumento interessante para pessoas que possuem automóveis, além de ser um dever para quem dirige.
Pensando na praticidade para os motoristas e para as vítimas, o Governo Federal disponibilizou diversos canais para conferir mais sobre a indenização. Contudo, vários usuários podem ter dificuldade em saber como ele funciona e quando é possível acionar esse amparo. Entenda a partir de agora, como consultar o DPVAT, suas características, e outras informações sobre este seguro obrigatório.
Como funciona o DPVAT?
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) funciona como uma indenização que pode ser solicitada por pessoas vítimas de acidentes de trânsito. Assim, ele foi criado pela Lei n° 6.194/74, com o objetivo de amparar as vítimas em todo o território nacional, independente dos culpados pelo acidente.
Para realizar esse pagamento, exige-se a contribuição obrigatória dos motoristas anualmente, junto da quitação de outros deveres, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os valores da indenização variam conforme a gravidade do ocorrido, e se destina apenas para automóveis terrestres. No entanto, é importante reforçar que os motoristas que conduziam o veículo no momento não são cobertos, mas todas as outras vítimas sim. Por esse motivo, é importante saber como consultar o DPVAT no caso de situações como essa.
Toda a administração do Seguro DPVAT é realizada pela Seguradora Líder-DPVAT. Dessa forma, a empresa tem como finalidade assegurar toda à população no território brasileiro. Os pagamentos obrigatórios anuais são arrecadados pelas secretarias estaduais da Fazenda, e repassadas para a Seguradora Líder. Com todos os recursos em mãos, a Líder subdivide o dinheiro da seguinte forma:
- 50% para despesas, reservas e pagamento de indenizações;
- 50% para a União, sendo 45% destinado para o Sistema Único de Saúde (SUS) custear assistência às vítimas de acidente de trânsito e 5% para o Denatran investir em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsitos.
No passado, essa cobrança vinha junto do IPVA anualmente, incluída no valor que o motorista precisava quitar. Entretanto, atualmente, a cobrança é feita de maneira independente, por outra guia. Saber como consultar o DPVAT ajuda a identificar as pendências do motorista e saber quando é possível solicitar o seguro.
Como consultar o DPVAT: passo a passo
Para quem não sabe como consultar o DPVAT pela internet, existem alguns canais disponíveis para verificar as informações de maneira rápida e simples. Confira o passo a passo que separamos em cada plataforma, e veja onde acessar os dados sobre o seguro e sobre os seus pagamentos:
Site do Detran
Em um primeiro momento, é possível aprender como consultar o DVPAT pelo site do Detran do seu estado. Assim, o usuário deve acessar o canal referente à sua localidade e seguir para a página do seguro. É importante destacar que o site que irá mostrar as informações é da região onde o veículo está registrado. Dessa forma, se o motorista residir em um estado, mas possuir um veículo inicialmente cadastrado em outra localidade, deverá encontrar o site do Detran referente ao endereço mais atual.
Em seguida, o portal irá solicitar as informações da placa e do Renavam do automóvel em questão. Algumas plataformas exigem apenas um dos dados, mas o Detran apenas retorna resultados com ambos. Por esse motivo, informe os detalhes do veículo corretamente e siga para a área de acesso, que contará com todas as alternativas de consulta e emissões.
A configuração do site pode mudar de acordo com cada estado, mas os passos são semelhantes em todos os portais. Uma vez que o usuário aprendeu como consultar o DPVAT, poderá verificar as informações relacionadas ao seu automóvel e seguir com a opção que lhe atender melhor. Em resumo, são apenas alguns passos para acessar esse serviço:
- entre no site do Detran do seu estado;
- acesse a área do seguro;
- informe a placa do automóvel e o Renavam;
- explore as alternativas.
Caixa Econômica Federal
A Caixa Econômica Federal é uma instituição financeira parceira no recolhimento e no pagamento da indenização, e, por isso, também permite ao usuário aprender como consultar DPVAT em seu aplicativo. O motorista ou vítima do acidente não precisa ter uma conta bancária para acessar à plataforma, disponível gratuitamente para download nos sistemas Android e iOS.
Uma vez que o aplicativo foi instalado, basta entrar e procurar a opção de consultar o seguro no menu inicial. Em seguida, a tela irá exibir todas as alternativas para o usuário, desde verificar as informações e andamento de indenizações, até solicitar um novo atendimento. As opções são gratuitas, e o usuário pode acompanhar as etapas no aplicativo.
A Caixa DPVAT pode exibir menos informações do que o site do Detran, por conta do acesso, mas está disponível para consultar rápidas e práticas, especialmente vítimas que desejam seguir com a solicitação. Para isso, é só seguir o passo a passo:
- baixe o aplicativo da Caixa;
- entre no menu e localize a opção do DPVAT;
- veja as alternativas disponíveis.
Seguradora Líder
Uma vez que a Seguradora Líder se tornou a responsável pelo recolhimento dos impostos e pagamento das indenizações, ela também permite que o motorista veja como consultar o DPVAT em seu site.
Para isso, basta que o usuário acesse o portal diretamente no formulário de solicitação. Ele irá pedir para que o motorista inclua o Renavam do automóvel em questão e selecione o estado. É importante que o motorista selecione as informações corretas, caso contrário, a pesquisa não irá retornar resultados. Com todas as informações inseridas, basta preencher as solicitações e aguardar a tela.
Em seguida, será possível conferir mais detalhes sobre pagamentos pendentes, indenizações anteriores e consultar o DPVAT. Além disso, também existe a possibilidade de conferir mais dados pelos telefones de atendimento da Seguradora Líder, disponíveis nos números:
- 4020-1596 (capitais e Regiões Metropolitanas);
- 0800 022 12 04 (outras regiões).
A entrada do pedido e envio dos documentos necessários também ocorrem por meio desses canais, enquanto os outros permitem apenas ver como consultar o DPVAT. Todos os canais são gratuitos, e são acessíveis a qualquer momento, mesmo nos fins de semana. Posteriormente, o motorista pode visitar um ponto de atendimento da Seguradora, se a consulta indicar essa ação.
O que acontece se eu não pagar o DPVAT?
Se o motorista não pagar o DPVAT, pode sofrer consequências como apreensão do veículo e multa na carteira de habilitação, além de perder o direito à indenização.
Segundo o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), motoristas envolvidos em acidentes de trânsito não estão com as parcelas em dia. Embora existam algumas discussões acerca do pagamento, é unanimidade a cassação da CNH e a suspensão do veículo se for parado em revista pela polícia rodoviária.
Além disso, vale a pena mencionar que podem existir consequências financeiras se o motorista atrasar ou não pagar o DPVAT. Com a apreensão do veículo, será preciso resgatá-lo do guincho, pagando as diárias e eventuais juros que recorrem no valor.
Enquanto isso, sua carteira de habilitação pode ser suspensa ou cancelada, gerando multas e a necessidade de reaver o título para voltar a conduzir seu automóvel. Dessa forma, é importante que o usuário veja como consultar o DPVAT nos canais mais acessíveis, e esteja atento para pagar esse valor anualmente.
Como pagar o DPVAT?
Para pagar o DPVAT, é possível emitir a guia com o respectivo valor e realizar a quitação no seu canal de preferência. Veja o passo a passo para estar em dia com o seguro e garantir seus direitos como motorista:
1. Acesse o site da Seguradora Líder
Atualmente, somente a Seguradora Líder é responsável pelas guias de pagamento do seguro, e envia o arquivo de maneira independente, sem relação com o IPVA. O boleto deve ser solicitado no site ou por telefone, informando os dados do automóvel e confirmando o motorista que possui o registro. Em seguida, a companhia verifica qual o valor devido do seguro obrigatório, calculado sobre o valor do veículo.
Vale a pena reforçar que existem outras formas de como consultar o DPVAT, mas apenas a empresa emite a guia de pagamento. Assim, depois de confirmar as informações relativas ao automóvel, é recomendado acionar a seguradora Líder para receber o documento.
2. Confirme os dados
O seguro deve ser pago em parcela única e sem descontos, no início do ano. A guia vem com código de barras e todas as informações correspondentes. Cada Estado tem uma data diferente de vencimento, e o próprio site da Líder indica quando vence a sua placa.
Nesse caso, verifique qual o período de pagamento, e se atente para não perder essa data, ou o valor pode ter geração de multa e juros. Com o boleto em mãos, lembre-se de confirmar qual a instituição recebedora, e, se tiver dúvidas, confirme novamente com a companhia. Existem muitos golpes de boletos falsos que podem comprometer o motorista financeiramente.
3. Pague o boleto
O pagamento do boleto pode ser feito de maneira convencional, no canal de sua preferência, podendo ser:
- Internet Banking;
- Lotérica;
- Agência física;
- Caixa eletrônico.
Acesse seu aplicativo do banco ou carteira digital com saldo para quitar o valor do documento. O código de barras costuma ser legível para qualquer plataforma certificada. Uma vez que o pagamento for feito, guarde o comprovante e veja como consultar o DPVAT posteriormente, para verificar se não existirão pendências.
Qual o valor em 2022?
O valor de contribuição do DVPAT 2022 varia conforme a categoria do veículo e o estado de cobrança. Veja a tabela:
| Tipo de Veículo | Categoria | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Automóveis e camionetas particulares / oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional | 1 | 5,23 |
| Táxis, carros de aluguel e aprendizagem | 2 | 5,23 |
| Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) | 3 | 10,57 |
| Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (Urbanos, Interurbanos, Rurais e Interestaduais) | 4 | 8,11 |
| Ciclomotores | 8 | 5,67 |
| Motocicletas, motonetas e similares | 9 | 12,30 |
| Caminhões, caminhonetas tipo “pick-up” de até 1.500 Kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos | 10 | 5,78 |
| Reboque e semirreboque | Isento (seguro deve ser pago pelo veículo tracionador) |
Valor da indenização
Enquanto isso, os valores de pagamento da indenização do DPVAT em 2022 varia entre R$ 2.700 e R$ 13.500. A primeira margem se refere a tratamentos voltados para a vítima do acidente, enquanto o valor mais alto é utilizado para lidar com lesões e, eventualmente, casos de óbitos, se acontecer. Assim, a divisão atual dos valores segue a devida tabela:
- valor máximo é destinado para lesão total;
- 75% do valor para lesão de grande repercussão;
- 50% para média;
- 25% para as de leve.
Nesse caso, é importante conferir quais as indenizações vigentes no ano, e a gravidade da situação conforme relatórios e Boletim de Ocorrência. Ainda, cada sinistro pode gerar um pagamento diferente, por exemplo:
- Despesas Médicas e Suplementares (DAMS): reembolsa até R$ 2.700,00 em despesas médicas, hospitalares e farmacêuticas;
- Invalidez Permanente Total ou Parcial (IP): indeniza até R$ 13.500,00, para reparar as vítimas com perdas permanentes;
- Morte: ressarce R$ 13.500,00 para os beneficiários e família da vítima.
As margens podem sofrer alterações anuais conforme a correção proposta pelo Ministério da Economia. Por esse motivo, veja como consultar o DPVAT para acompanhar os novos valores.
Principais dúvidas sobre o DPVAT
Usuários que não sabem como consultar o DPVAT podem ter dúvidas quanto ao serviço e seu funcionamento. Pensando nisso, separamos algumas das principais questões para auxiliar motoristas e possíveis vítimas que desejam acionar a indenização:
Como receber mais rápido o auxílio do seguro DPVAT?
Não existem formas oficiais de acelerar o pagamento do seguro DPVAT, mas a vítima pode acompanhar o site correspondente e verificar todos os procedimentos e solicitações para não perder nenhuma chamada. Oficialmente, em casos de morte e despesas médias, o prazo de reembolso é de 3 anos, contados a partir da data do sinistro.
Nesse caso, algumas pessoas podem considerar o prazo longo, mas é importante esperar que a companhia avance com o processo, para não ter erros no caminho. Acompanhar cada fase permite acelerar o procedimento sem perder chamadas ou solicitações de documentos.
Como faço para enviar os documentos que estão pendentes?
O envio de documentos pendentes deve ser feito presencialmente em um ponto de atendimento da Seguradora Líder, responsável pela concessão das indenizações, ou pelo site da empresa. Entretanto, é importante reforçar que não é possível enviar apenas um documento, exigindo o anexo de todos os comprovantes novamente. Por esse motivo, recomenda-se à vítima se atentar para não esquecer nenhum, pois a solicitação pode retornar. Existem especificações quanto aos padrões dos arquivos, e o usuário confere na plataforma.
O DPVAT cobre danos causados ao carro, em caso de acidente?
Não, o seguro DPVAT não cobre danos causados especificamente ao carro no caso de acidentes. Atualmente, a indenização cobre apenas três casos:
- invalidez permanente;
- morte;
- despesas hospitalares.
Elas se destinam às pessoas e seus gastos com as consequências do acidente, na sua saúde ou mobilidade. No entanto, não cobre custos com reparos veiculares. Além disso, o seguro também cobre acidentes causados por veículos de carga ou terrestres, como motos e ônibus. Contudo, também não paga o valor para ressarcir danos materiais nesses automóveis.
Existe mais de um beneficiário no processo. Posso dar entrada sozinho?
Sim, o pagamento do seguro DPVAT é feito para todas as vítimas do acidente envolvendo veículo, inclusive motoristas e passageiros, de forma independente e individual. Em outras palavras, mesmo que exista mais de um beneficiário, o envolvido pode requerer a indenização na Seguradora, enviando seus documentos sem depender de terceiros. O seguro também é pago sem importar quantas vítimas o acidente tenha causado, desde que se enquadrem nos requisitos e tenha todos os pagamentos em dia.
Estou com o pagamento do seguro DPVAT pendente. Como proceder?
No caos de pagamento do seguro pendente, acesse o site da Seguradora Líder e emita uma nova guia relativa ao ano de atraso, para pagar o valor atualizado. É importante reforçar que apenas a instituição pode recolher as multas e juros, mesmo que atue em parceria com a Caixa. Nesse caso, o motorista deve verificar as suas pendências aprendendo como consultar DPVAT nos canais autorizados.
Se notar que existem parcelas atrasadas, é recomendável acionar a seguradora quanto antes, para diminuir a multa e os juros sobre o valor. Além disso, atrasos podem gerar problemas com a fiscalização, e é essencial quitar o pagamento o mais rápido possível. Alternativas de parcelamento e outras opções devem ser verificadas diretamente com a Seguradora Líder, que irá avaliar sua situação em específico.
Quando ver como consultar o DPVAT?
Vale a pena ver como consultar o DPVAT se você possuir um veículo e realizar a contribuição, ou tiver se envolvido em um acidente e precisar da indenização. Muitos motoristas seguem com o serviço sem conferir se ele está ativo ou se existem pendências. Além disso, podem ter dúvidas sobre como ele funciona na prática.
Ainda, o pagamento do seguro é obrigatório, e atrasos nas parcelas pode gerar consequências financeiras e jurídicas para os condutores. Dessa forma, é indicado ver como consultar o DPVAT quando possível, após adquirir um veículo e começar a contribuir.
Ter conhecimento sobre cada etapa ajuda a diminuir o tempo do processo e reduzir as chances de erros na análise da proposta. Assim, você receberá a indenização mais rapidamente, tendo reembolsos em suas despesas médicas e outras necessidades.
O passo a passo é simples, e pode ser feito em poucos minutos nos sites e aplicativos autorizados. Por esse motivo, veja como consultar o DPVAT e saiba se existem pendências registradas no seu automóvel. Com isso, você estará mais protegido e poderá solicitar seus direitos como motorista no caso de acidentes.
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Peguntas Frequentes
- Como consultar DPVAT 2022?
É possível ver como consultar o DPVAT 2022 no site do Detran do seu estado, no aplicativo da Caixa Econômica Federal e no site da Seguradora Líder.
- Como consultar seguro DPVAT com CPF?
É possível consultar o DPVAT apenas com a placa do veículo e com o Renavam, informações que localizam o automóvel e seus registros.
- Como consultar DPVAT pelo celular?
Se desejar consultar o DPVAT pelo celular, acesse o aplicativo da Caixa Econômica Federal ou entre nos sites das instituições autorizadas no navegador mobile.
- Qual o valor do seguro DPVAT?
O valor do seguro DPVAT varia entre R$2.700 e R$13.500, dependendo da gravidade da ocorrência e das despesas geradas posteriormente.
