O Seguro Defeso não é muito conhecimento entre os brasileiros. Este benefício é assessorado pelo INSS, e consegue dar uma assistência financeira temporária para alguns trabalhadores brasileiros, residentes no território brasileiro.

Ficou interessado para conhecer este benefício? Então, continue a leitura deste nosso artigo!

O Seguro-Defeso ou Seguro Desemprego do Pescador Artesanal é um tipo de serviço voltado para pescador profissional artesanal. Com este seguro o trabalhador pode solicitar ao INSS o pagamento do benefício Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, no período de defeso. Isto é, quando o pescador é proibido de pescar devido a necessidade de preservação de algumas espécies daquela região.

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O atendimento deste serviço pode ser feito pela internet, não precisando comparecer presencialmente nas unidades do INSS. Mas caso seja necessário o comparecimento, o beneficiário é comunicado com antecedência.

Quem tem o direito do Seguro Defeso

Tem o direito ao seguro defeso o pescador artesanal profissional, que preencher os seguintes requisitos:

  •       Exerce a pescaria de forma ininterrupta (individualmente ou para o sustento da família);
  •       Ter registro ativo de pescador profissional artesanal há pelo menos um ano no Registro Geral de Pesca (RGP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na condição de pescador profissional artesanal;
  •       Ser segurado especial, na categoria de pescador profissional artesanal;
  •       Comercializar os peixes para a pessoa física ou jurídica. No entanto, é preciso comprovar a contribuição previdenciária, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;
  •       Não estar recebendo nenhum outro benefício da Assistência Social ou da
  •       Previdência Social, exceto auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte;
  •       Não possuir vínculo de emprego, outra relação de trabalho ou fonte de renda diversa.

Os documentos necessários para o requerimento do seguro

Para fazer o requerimento do Seguro Defeso, o pescador precisa apresentar os seguintes documentos:

  •       Um documento de identidade válido e com foto (Identidade ou CNH);
  •       O comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  •       O registro de pescador profissional na categoria artesanal;
  •       Uma cópia do comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária (GPS);
  •       A comprovação que reside em municípios abrangidos pela portaria que declarou o defeso;
  •       Cópia de documento fiscal de venda do pescado à empresa adquirente, consumidora ou consignatária da produção, em que conste a operação realizada e o valor da respectiva contribuição previdenciária;

Indicamos que você separe todos os documentos, assim ao solicitar o seguro ficará mais fácil, e sem nenhum aborrecimento.

Seguro Defeso – valores e tempo de duração

O pescador que fizer a solicitação do Seguro Defeso, vai receber através da Caixa Econômica Federal. O valor do benefício é referente ao salário mínimo que atualmente vale R$1.045.

O prazo desta assistência financeira temporária é referente ao período onde fica proibido a pesca devido à época de reprodução dos peixes.

Saiba como solicitar o Seguro-Defeso

De forma simples, o pescador pode requerer do Seguro Defeso de três maneiras:

1 – No portal do Meu INSS

Acesse o portal do Meu INSS através do seu computador, ou celular, e faça o seu login.

Em seguida, toque na opção “Agendamentos/Requerimentos” e selecione a opção “Novo Requerimento” para avançar.

No campo pesquisar, digite a palavra “pescador” e selecione o serviço desejado. Neste caso, você vai selecionar a opção Seguro Defeso.

A partir daí, é muito simples e será preciso apenas seguir os passos da requisição. Para facilitar o processo, esteja com a documentação em mãos!

2 – Telefone 135

É possível fazer o requerimento através do telefone 135. Só tenha atenção para estar com os dados pessoais, e toda a documentação em mãos!

3 –  Diretamente na associação/colônia/sindicato

Desde abril de 2015 que o Seguro Defeso começou a ser administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Portanto, o pescador pode apresentar toda a documentação presencialmente nas associações cedidas pelo INSS.

Vale ressaltar que o serviço presencial para o requerimento do seguro é gratuito.

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