Salário-maternidade: Quem tem direito e como fazer o pedido?

Você sabe como receber o salário maternidade? Veja as condições de solicitação para cada categoria para que consiga fazer o seu pedido com tranquilidade.

Karina Carneiro
Karina Carneiro

Salário-maternidade: Quem tem direito e como fazer o pedido?

O salário-maternidade é um direito dos segurados da previdência social que estão em processo de gestação ou adoção.

No entanto, as diversas categorias de beneficiários proporcionam diferentes situações e condições para a solicitação.

Continua após a publicidade

Por isso, é importante que você analise todos os fatores envolvidos no processo de pagamento deste benefício.

Pensando em tudo isso, o iDinheiro preparou um conteúdo com tudo que você precisa saber sobre o salário-maternidade e quais as exigências para recebê-lo.

Continua após a publicidade

Vamos lá? Tenha uma ótima leitura!

O que é o salário-maternidade?

Salário-maternidade, ou auxílio maternidade, é um benefício previdenciário pago para aqueles que precisam se ausentar do trabalho em diferentes situações que envolvam o nascimento ou a chegada de um filho.

Além de mulheres que realizam o parto, possuem direito ao benefício pessoas em processos de adoção ou quem esteja passando por casos de abortos espontâneos.

Este direito, é garantido pela lei n° 8.213/1991, sobre os planos da Previdência Social. No entanto, antes de fazer a solicitação, é necessário saber se você se enquadra nas condições para fazer o pedido.

A princípio, o salário-maternidade deveria ser pago pelo empregador, durante o período de 84 dias. 

Continua após a publicidade

No entanto, a Organização Internacional do Trabalho propôs que a previdência realizasse o repasse. 

Posteriormente, a Constituição de 1988 viria a garantir o direito como conhecemos hoje, durante os primeiros 120 dias de vida da criança ou da entrada dela em uma nova família (em casos de adoção).

E apesar do salário-maternidade ser pago principalmente às mulheres, segurados homens também podem receber o benefício financeiro em situações especiais.

O que é licença maternidade?

A licença maternidade é um período de afastamento do trabalho, concedido na fase final da gestação e após o nascimento do filho.

Desta forma, a pessoa segurada terá direito a 120 dias de dispensa remunerada, sendo 28 dias antes e 91 dias após o parto.

No entanto, essa licença pode ser prorrogada de acordo com as condições da empresa, além de situações atípicas que possam envolver saúde extrema. Tanto da mãe, quanto da criança.

Continua após a publicidade

Em casos de guarda judicial, o adotante também tem direito ao mesmo período de ausência das funções. 

No entanto, em casos especiais de quando a mulher sofre um aborto espontâneo, a dispensa máxima autorizada por lei é a de 14 dias, desde que esteja de acordo com a indicação médica.

Salário-maternidade x licença maternidade: qual a diferença?

Na prática, uma questão acaba complementando a outra.

Enquanto o salário maternidade é o auxílio financeiro mensal destinado às pessoas que precisam se afastar das atividades trabalhistas por motivo de nascimento ou chegada de um filho, a licença maternidade é a ausência por si mesma. 

Desta forma, podemos dizer que o salário-maternidade, basicamente, é o valor que você receberá todos os meses enquanto estiver ausente (respaldada em lei) para cuidar do seu filho (a). 

Continua após a publicidade

Quem tem direito a salário-maternidade?

O salário maternidade é garantido a todos os segurados da Previdência Social, que se enquadram nos seguintes requisitos:

  • nascimento de um filho (nos estágios finais da gravidez e após o parto);
  • guarda judicial para fins de adoção;
  • adoção efetiva;
  • aborto espontâneo ou não criminoso (em casos previstos em lei);
  • feto natimorto (que falece durante a gravidez ou ao nascer).

Dessa forma, empregados no regime CLT, autônomos, empregados domésticos, contribuintes individuais ou facultativos podem solicitar o direito.

Como mencionado, o período de afastamento em caso de aborto é de 14 dias. Para os demais casos, a licença é válida por 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60.

Quando um homem pode receber o salário maternidade?

No passado, apenas gestantes podiam receber o auxílio maternidade. Ou seja, mulheres que estavam à espera do seu filho.

Continua após a publicidade

Mas, ao longo dos anos, a Constituição estabeleceu mudanças, ampliando as categorias que têm direito a este benefício.

Atualmente, a Lei nº 12.873/2013 garante que segurados em processo de guarda judicial ou adoção efetiva também possam receber o salário-maternidade.

Dessa forma, homens também passaram a ter esse direito. Inclusive, tanto casais heterossexuais, quanto homossexuais, podem dar entrada na solicitação sem grandes problemas.

No entanto, a Constituição só permite que um dos adotantes receba o auxílio. Assim, só é possível receber um salário-maternidade por família.

Continua após a publicidade

Aproveite e leia também: “O que é o Salário-Família e como fazer o cálculo?”.

Além disso, homens também podem requerer o pagamento  quando ocorre o falecimento da mãe. 

Neste caso, a licença do trabalho também é remunerada pelo seu direito adquirido.

Como solicitar  o salário-maternidade?

Existem duas modalidades de solicitação para interessados em dar entrada no salário maternidade, caso se enquadrem nas condições.

A primeira, se estiver empregado, é fazer a solicitação do benefício para o setor de Recursos Humanos, onde fornecerão todos os documentos e fichas de inscrições para serem enviadas aos órgãos competentes. 

Por outro lado, adotantes, desempregados e demais tipos de beneficiários devem fazer a solicitação diretamente no site do INSS

Com isso, não é mais necessário o acompanhamento presencial. Somente quando a comprovação de dados se faz necessária pela instituição. 

Através do portal do INSS, você consegue fazer o acompanhamento do pedido e saber se ele foi ou não aprovado.

Continua após a publicidade

Como funciona o salário-maternidade?

Muitos segurados têm dúvidas sobre como receber o salário-maternidade. Afinal, apesar de ser um direito, o processo ainda é um pouco burocrático.

Por isso, é preciso ficar atento para todas as exigências que a Previdência Social estabelece antes de aprovar um pedido.

Confira agora como funciona o auxílio para as diferentes categorias de beneficiários.

Para desempregadas

Mesmo sem estar contribuindo, gestantes desempregadas têm direito ao salário-maternidade.

No entanto, o período de carência para ter direito aos salário é o de 10 meses de contribuição ao longo da vida, no mínimo. 

Desta forma, o pagamento será feito normalmente nos seguintes casos de demissão:

  • antes da confirmação da gravidez;
  • após a confirmação da gravidez, por justa causa;
  • antes da segurada engravidar e, nesse caso, precisa estar no período de graça.

O valor do auxílio-maternidade para desempregadas é a média das últimas 12 contribuições. Mas não pode ser menor que um salário mínimo.

Continua após a publicidade

Para MEI

Microempreendedoras Individuais também podem solicitar o salário-maternidade.

No entanto, o benefício só pode ser acionado após o parto, diferentemente do que acontece no caso das mulheres que contam com um vínculo CLT, que podem se afastar 28 dias antes.

Para fazer o pedido, basta entrar no site do INSS e preencher as informações. 

Também será necessário apresentar a certidão de nascimento, ou documento que prove a guarda judicial, em casos de adoção.

Além disso, é necessário ter pago integralmente as contribuições mensais pelo período de 10 meses antes de ter solicitar o auxílio.

Enquanto isso, o recolhimento do DAS deve continuar sendo feito. A contribuição para a previdência fica suspensa durante a licença maternidade.

Continua após a publicidade

Microempreendedores homens também podem solicitar, caso se enquadrem nas situações que descrevemos acima, como adoção e falecimento da mãe.

O valor do salário-maternidade para MEI é o de um salário mínimo.

Para funcionárias públicas

Funcionárias públicas precisam entrar com o pedido de salário-maternidade diretamente no órgão público, no setor de Recursos Humanos.

Isso porque é a empresa que faz o pagamento do auxílio, sendo reembolsada pelo INSS depois.

Assim, as beneficiárias precisam apresentar todos os documentos necessários e o atestado médico indicando a possível data do parto. 

Sendo assim, o salário-maternidade começa a ser pago 28 dias antes.

Depois do nascimento, é possível solicitar prorrogação por mais 60 dias, com a apresentação da certidão de nascimento.

Continua após a publicidade

O valor do benefício deve ser igual ao salário que a funcionária recebe, integralmente.

Para funcionárias de empresas privadas

Por fim, funcionárias de empresas privadas também devem solicitar o direito na própria empresa.

Neste caso, não é necessário recorrer ao INSS, sendo um processo sem grande burocracia. 

O período também abrange as datas indicadas em atestado médico, antes e depois do parto. 

Em caso de adoções, é necessário apresentar os documentos oficiais que comprovem o processo. No entanto, o prazo continua sendo de 120 dias.

O pagamento acontece diretamente pela empresa no valor integral do seu salário. Inclusive, se a sua licença for estendida por mais 60 dias após o prazo inicial. 

Para segurados especiais e facultativos

Além de contribuintes individuais, como o MEI, também existem segurados especiais e facultativos.

O beneficiário especial é aquele que exerce atividade rural sem mão de obra assalariada, apenas o cônjuge e seus filhos. 

Continua após a publicidade

Enquanto isso, o segurado facultativo não desempenha atividades remuneradas, mas, mesmo assim, contribui para a previdência.

Em ambos os casos, é preciso que você faça o pedido do salário-maternidade no portal do INSS. 

O valor será a média das últimas 12 contribuições, desde que não seja inferior a um salário mínimo.

Conclusão: por que o salário-maternidade é importante?

A maternidade é um momento de transformação para a vida do segurado, seja durante o período de gestação ou de adoção.

Continua após a publicidade

Após a chegada do novo membro, será preciso lidar com novas despesas que envolvem a nova organização familiar.

Sendo assim, o salário-maternidade é um auxílio financeiro que pode ajudar na transição e adaptação das finanças.

Além disso, a remuneração é garantida em casos que a ausência seja justificada para cuidar da criança.

E não somente mulheres podem solicitar o auxílio, mas também homens, que sejam adotantes ou após o falecimento da mãe.

Continua após a publicidade

Por conta das várias categorias de segurados, existem diferentes condições para dar entrada no processo.

No entanto, é um direito de todo funcionário que contribui para a Previdência Social. Basta avaliar qual a situação que melhor se encaixa no seu perfil e solicitar.

Gostou do conteúdo? Não se esqueça de assinar a newsletter do iDinheiro e ativar as notificações Push para receber todas as novidades.

Continua após a Publicidade

Comunidade iDinheiro
Pergunte à comunidade ➔
Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Logo iDinheiro

Newsletter iDinheiro: receba novidades sobre o que importa para o seu dinheiro.

Suas informações não serão compartilhadas com terceiros e também não enviaremos promoções ou ofertas.